sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018

Flávio Dino conversa com jovens empresários de todo o país e ressalta parceria com setor privado

 
O governador Flávio Dino participou na manhã desta quinta-feira (22) da abertura da 84ª Assembleia Geral Ordinária da Confederação Nacional de Jovens Empresários (AGO Conaje), no Hotel Pestana, em São Luís.
“É muito importante que esse evento se realize no nosso Estado. Tem o nosso apoio porque nós acreditamos que o casamento entre investimentos públicos e privados é decisivo para que a gente possa retomar o ciclo de desenvolvimento no Brasil”, declarou o governador Flávio Dino.
Na oportunidade, jovens lideranças de todo o Brasil, dos mais diversos setores da economia, se reúnem para debater os temas mais relevantes envolvendo o jovem empresariado brasileiro, além de deliberar a respeito das ações, projetos e eventos futuros da Confederação.
O presidente da Confederação Nacional de Jovens Empresários (Conaje), Guilherme Gonçalves (SC), agradeceu a presença de Flávio Dino no evento e destacou a parceria que o Governo tem tido com os empresários maranhenses.
“Nós temos acompanhado as ações do Governo do Estado em parceria com as classes empresariais do Maranhão e ficamos muito felizes de ter conhecido uma delas, que é o Casarão Tech, uma iniciativa muito positiva e que temos certeza que é uma mola propulsora de desenvolvimento”, ressaltou Guilherme Gonçalves. Recentemente aberto, o Casarão Tech abriga e incentiva diversos projetos inovadores no Estado.
Criatividade
 
 
Para o governador, “os jovens empresários têm papel muito importante, seja no âmbito interno das empresas – assegurando a sucessão empresarial, a continuidade de empresas que têm décadas, às vezes séculos de atuação – e também iniciando novos empreendimentos, novos setores, novos segmentos, exercendo a criatividade, algo fundamental para que uma economia se diversifique, se pluralize e se fortaleça”.
Durante a abertura do evento, que reúne 150 jovens empresários de várias partes do Brasil, Flávio Dino fez uma análise sobre a atual política de incentivo ao desenvolvimento econômico e empresarial do Maranhão.
“Nós nos orgulhamos de ter tido o quarto maior crescimento de investimento público em 2017 no país e termos tido o sétimo maior investimento público, em números absolutos, em 2017. Que é um feito para quem tem o 17º Produto Interno Bruto (PIB) do país e se revela em milhares de obras, de escolas, de hospitais e de estradas, que são tão importantes para centenas de empresas que trabalham no estado”, observou o governador Flávio Dino, em sua fala inicial.
“Não foram um, nem dois, nem três empreendedores, são vários que falam para mim que se não fossem as obras do Governo do Estado, se não fossem as estradas e prédios construídos, suas empresas estariam paradas”, pontuou Flávio Dino.
 
"Nós sabemos que a recessão foi muito profunda, mas que, graças a Deus, está é uma página que caminha para ser virada e que agora, em 2018, será um ano melhor para a economia do país e consequentemente para os Estados”, afirmou o Governador.
Apoio
A presidente eleita da Associação de Jovens Empresários do Maranhão (AJE), Shirley Cunha, destacou o apoio e incentivo do Governo do Estado para a realização da assembleia da Conaje  na capital do Maranhão.
“Nós temos tido um grande apoio do Governo do Estado, não só para reunir os jovens empresários de todas as partes do Brasil, mas também em contribuir para essa troca de experiências que só engradece o empreendedorismo jovem no estado”, afirma Shirley.

Penha reúne-se com representantes do Fórum Metropolitano de Pessoas com Deficiência e Patologia

O vereador Raimundo Penha (PDT) reuniu-se, nesta sexta-feira (23), com representantes do Fórum Metropolitano das Entidades de Pessoas com Deficiência e Patologia. O parlamentar garantiu apoio irrestrito a várias reivindicações feitas pela entidade, dentre elas a criação, no âmbito do município de São Luís, da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência e Patologia; instalação de uma coordenação na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde para tratar de assuntos relacionados a este público; além de promover visita in loco as obras de recuperação da Praça Deodoro com o objetivo de averiguar se os serviços atendem aos requisitos de acessibilidade previstos em lei.
Raimundo Penha classificou o encontro como extremamente proveitoso e de máxima importância, uma vez que trata-se de uma ação em defesa de pessoas que, historicamente, sempre tiveram seus direitos negados.
Segundo o vereador, que aceitou convite para participar de uma nova reunião do Fórum Metropolitano na Escola de Cegos, na próxima semana, as reivindicações propostas serão defendidas por ele forma veemente na Tribuna da Câmara Municipal.
“São reivindicações mais do que justas. Todos que fazem o Fórum podem contar com o meu total apoio”, garantiu o vereador.

Prefeitura incentiva formalização de empreendedores da Feirinha São Luís

 
Realizada desde junho de 2017 pela Prefeitura, a Feirinha São Luís é uma oportunidade de renda para quase 100 permissionários, além de outros vendedores e estabelecimentos localizados no entorno da Praça Benedito Leite, local onde ocorre o evento, sempre aos domingos, das 7h às 15h. Para fortalecer o trabalho desses empreendedores, foi realizada, na manhã dessa quinta-feira (22), no auditório da Associação Comercial do Maranhão (ACM), palestra de capacitação com incentivo para a formalização de Micro Empreendedores Individuais (MEI).
A capacitação foi uma ação conjunta da Semapa e da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan) em parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Maranhão (Sebrae-MA). A ação contou ainda com o apoio das secretarias municipais de Fazenda (Semfaz) e Habitação e Urbanismo (Semurh).
Para o titular da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), Ivaldo Rodrigues, a capacitação é mais uma estratégia para levar para a formalidade bons negócios. "Por determinação do prefeito Edivaldo, estamos proporcionando dinamização da economia local, acesso às políticas públicas e a aproximação entre poder público e micro empreendedores, onde todos ganham, com acesso a informações valiosas, e, assim, fortalecemos o programa Feirinha São Luís", explicou o secretário.
O secretário de Planejamento e Desenvolvimento, José Cursino Raposo, reforçou a importância do evento. "Esta é mais uma ação da Prefeitura de São Luís, que estimula o desenvolvimento produtivo da cidade, gerando emprego, renda e independência financeira das pessoas", pontuou o secretário.
A Feirinha foi pensada com o objetivo de estimular à economia criativa, fortalecendo os pequenos produtores da capital e servindo como meio para escoamento da produção agrícola familiar, além de reocupar o Centro Histórico.
Integrando o projeto desde o início, a produtora agrícola, Theya Ferraz acredita que o cadastro no MEI traz benefícios tanto para o empreendedor como para o cliente. "O melhor de tudo é que você tem mais reconhecimento como empreendedor, o seu produto chega ao mercado trazendo a certeza para o cliente da qualidade e segurança, além de garantir direitos e benefícios para o empreendedor", destaca a empreendedora.
 
ATIVIDADES
Durante a ação, foram explanados critérios para que os comerciantes possam fazer o cadastro como MEI. O principal é ter um faturamento de até R$ 81 mil por ano, ou seja, R$ 6.750 mil por mês. Além disso, o trabalhador não pode ter outra empresa, nem ser sócio. Outra questão abordada foram as profissões que podem ser cadastradas como microempreendedores individuais.
Como benefício, um MEI formalizado tem direitos trabalhistas e previdenciários, além de outras possibilidades que ajudam o trabalhador autônomo. Uma delas é a emissão de nota fiscal. Em relação aos direitos trabalhistas e previdenciários, o microempreendedor individual tem direito a aposentadoria, auxílio doença, licença maternidade, entre outros. O trabalhador também pode ter até um colaborador.
Diretor Técnico do Sebrae-MA, Antônio Paixão Garcês destaca que tratar sobre o projeto Feirinha São Luís é principalmente falar sobre mercado consciente e economia criativa. "O desenvolvimento rural é uma das vertentes do Sebrae, que prioriza informar também o produtor agrícola sobre seus direitos e benefícios através da legalização. Estamos avançando na capital com o projeto Feirinha São Luís, capacitando cada vez mais e estimulando os empreendedores", disse.
Estiveram presentes a superintendente de Produção Agropecuária da Semapa, Daniela Máximo, a coordenadora da Feirinha São Luís, Jovita Arruda, secretária Adjunta de Desenvolvimento Sustentável da Seplan, Cáritas Ribeiro, e a gerente da Unidade Regional do Sebrae, Marise Abdalla.

Moradores de São José de Ribamar e São Luís ganham prêmio da Seja Digital

Darrielly Chaves Pires, a mobilizadora social da Seja Digital Shirley Coimbra, Paula Delgado Santos e Marcelo Correa Filho, na entrega dos prêmios da Instalação Premiada / Seja Digital, com cada um levando R$ 2 mil em dinheiro.
A Campanha Instalação Premiada visa estimular as famílias que estão recebendo seus kits gratuitos a instalarem o equipamento e vivenciarem mais rápido a experiência com a TV Digital
Darrielly Chaves Pires, Ana Carolina dos Santos, Paula Delgado Santos, moradoras de São José de Ribamar, e Marcelo Correa Filho, morador de São Luís, compartilharam essa semana a mesma surpresa e alegria: Foram contemplados no segundo sorteio da promoção Instalação Premiada, realizada pela Seja Digital, e receberam o prêmio de R$2 mil reais cada um. Para participar, eles retiraram e instalaram o kit gratuito que está sendo distribuído pela Seja Digital e cadastraram o código que apareceu na tela da TV. O kit conta com antena digital e conversor com controle remoto, equipamentos que permitem que televisores antigos tenham acesso ao sinal digital.
 
Na última segunda–feira, 19/2, eles receberam os prêmios das mãos de Shirley Coimbra, mobilizadora social da Seja Digital.
 
“Soube pela minha vizinha que estavam distribuindo o kit às famílias de menor renda. Como faço parte do programa Bolsa Família, liguei no 147 e descobri que eu tinha direito. Fiz o agendamento em dezembro, fui retirar, e eu mesma instalei tudo em casa, foi muito fácil. Agora, além de estar com a TV antiga com uma imagem de cinema, ainda ganhei esse dinheiro que vai me ajudar a realizar um sonho antigo, que é o de ampliar a nossa casa”, relata Paula Francinete Delgado Santos, de 54 anos que mora em uma casa de dois cômodos com a filha, o genro, um filho e uma neta.
 
Já para Marcelo Filho, o dinheiro será usado para quitar dívidas e ajudar na manutenção da família. “Tenho 45 anos e nunca havia ganho nada em sorteios. Foi uma grande alegria, pois estava com várias dívidas pendentes e vou usar esse dinheiro para quitar tudo”, diz o pedreiro, que mora com a esposa e tem na televisão herdada do pai a principal fonte de entretenimento e informação. Darrielly Chaves Pires relata que também usará o valor do prêmio para essas finalidades.
 
A Seja Digital, entidade responsável por operacionalizar a migração do sinal analógico de televisão para o digital, está distribuindo kits gratuitos para as famílias de menor renda atendidas pelo Governo Federal. Serão mais de 290 mil kits em São Luís e em mais 9 municípios do entorno. Para incentivar a instalação imediata do equipamento, a Seja Digital criou a Promoção Instalação Premiada, que está sorteando prêmios de R$2 mil, em cartões pré-pagos, quinzenalmente até 28 de março, data do desligamento do sinal analógico de TV na região.
 
Para concorrer à promoção, a população precisa instalar em casa seu kit gratuito, que vem com antena digital e conversor com controle remoto. No final do processo de instalação aparece um código na tela da TV. Após esta etapa, é necessário entrar no site sejadigital.com.br/concorra ou ligar no 147 (ligação gratuita) com o número do código gerado e se cadastrar para concorrer.
 
O próximo sorteio acontecerá na quarta-feira, 28 de fevereiro, e os premiados terão seu nome divulgado no site da promoção sejadigital.com.br/concorra e na página da Seja Digital no Facebook.
Sobre a Seja Digital
 
A Seja Digital (EAD - Entidade Administradora da Digitalização de Canais TV e RTV) é uma instituição não governamental e sem fins lucrativos, responsável por operacionalizar a migração do sinal analógico para o sinal digital da televisão no Brasil. Criada por determinação da Anatel, tem como missão garantir que a população tenha acesso à TV Digital, oferecendo suporte didático, desenvolvendo campanhas de comunicação e mobilização social e distribuindo kits para TV digital para as famílias cadastradas em programas sociais do Governo Federal. Também tem como objetivos aferir a adoção do sinal de TV digital, remanejar os canais nas frequências e garantir a convivência sem interferência dos sinais da TV e 4G após o desligamento do sinal analógico. Esse processo teve início em abril de 2015 e, de acordo com cronograma definido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, mais de 1300 municípios terão o sinal analógico desligado até 2018.

Nova ala ampliará capacidade do HU-UFMA em mais de cem leitos

Ampliação da estrutura e avanços em diversas áreas foram anunciados pela superintendente em
evento para prestação de contas

Nova ala ampliará capacidade do HU-UFMA em mais de cem leitos


O Hospital Universitário da UFMA – HU-UFMA ampliará a sua capacidade dos atuais 558 leitos para 668 leitos, com a entrega de uma nova ala que abrigará duas UTIS. Com a ampliação, cuja obra está em fase final, o HU-UFMA passará a ser a maior unidade da rede de hospitais universitários vinculados à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A informação foi dada pela superintendente Joyce Santos Lages, na manhã desta quinta-feira, 22, ao apresentar a prestação de contas do hospital referente a 2017, em reunião com chefias e lideranças.

Os dados apontam que o HU-UFMA realizou no ano passado 13.213 cirurgias, sendo 5.461 no Centro Cirúrgico Adulto, 1.343 no Centro Cirúrgico Infantil, 2.838 no Centro Cirúrgico Oftalmológico e 3.571 no Centro Cirúrgico Obstétrico e Ginecológico. Para a superintende, 2018 será um ano de grandes desafios. “O ano de 2017 foi de muito trabalho, de muito empenho, e é na constante melhoria que temos focado. Ao compartilhar os dados com a equipe, queremos evidenciar a preocupação com transparência da gestão”, enfatizou.

Em 2017 o HU-UFMA foi escolhido como hospital multiplicador do Projeto de Expansão do Modelo de Regulação Assistencial criado pela Ebserh para dois hospitais: o Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora (HU-UFJF) e o Hospital Universitário Cassiano Antônio de Moraes da Universidade Federal do Espírito Santo (HUCAM-UFES). Equipes dos dois estados estiveram no Maranhão para conhecer as boas práticas implantadas no Hospital Universitário da UFMA.

Entre outros avanços alcançados, a tecnologia da informação mapeou os processos de 17 serviços e desenvolveu seis sistemas baseados nesses processos, entre eles, nutrição parental, fila de espera cirúrgica, gestão de acesso, laudos de exames, movimentação de prontuários e o Pandora, que ainda está em execução, e irá mapear tudo relacionado a suprimentos.

No campo do Ensino, foram realizados 152 projetos de pesquisa. Estagiaram na instituição 1.497 alunos de graduação nas mais diversas áreas. Por meio de intercâmbio com universidades do país foram 16, entre residentes e internos. Sete estudantes estrangeiros procedentes de universidades da Itália, Alemanha e Polônia estagiaram no HU, que recebeu ainda 135 residentes da área médica e 147 da multiprofissional.

A infraestrutura do hospital também passou por melhorias com obras de reforma e adequação, a exemplo do Serviço de Cirurgia Cardíaca, Serviço de Nutrição e Dietética, Laboratório de Análise Clínica e Serviço de UTI Neonatal.

Como exemplo de boa prática, o HU-UFMA aderiu ao projeto de eficiência energética junto a concessionária local para substituir todas as atuais lâmpadas por lâmpadas de LED. Trabalhos desenvolvidos na instituição na área administrativa foram premiados na I Jornada de Controles Internos e Gestão de Riscos do Hospital Universitário Professor Edgard Santos da Universidade Federal da Bahia-UFBA. Na área de Gestão de Pessoas, 5.563 profissionais foram capacitados ao longo de todo o ano.

Os números que mostram o desempenho do HU-UFMA, incluindo informações sobre o setor financeiro da instituição, podem ser encontrados no Relatório de Atividades, que será disponibilizado em breve no site do hospital.

quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018

Informativo da Câmara Municipal de São Luís

Adiada audiência pública na Câmara de São Luís


 
O líder do PSD na Câmara Municipal de São Luís, vereador Cezar Bombeiro, informa que a audiência pública que seria realizada na Casa na sexta-feira, 23, para tratar sobre a situação das quadras poliesportivas e campos de futebol foi adiada para o dia 6 de abril.
 
Segundo o parlamentar, o adiamento se deu por conta de problemas estruturais no prédio do Legislativo. "Houve a necessidade deste adiamento emergencial e, portanto, foi definida uma nova data para acontecer, sem prejuízo para a discussão do tema", declarou Bombeiro.

Quadra esportiva abandonada pela prefeitura no bairro da Liberdade é agora criadouro de aedes egypti

 
Recebi hoje de moradores da comunidade Japão no bairro da Liberdade, fotos que mostram uma quadra esportiva que teve a construção iniciada em julho de 2015 pela Prefeitura de São Luís e conclusão marcada para outubro do mesmo ano, mas que simplesmente foi abandonada. À época os recursos destinados para as obras eram de R$ 222 mil reais e os serviços foram suspensos, segundo a empreiteira registrou aos moradores, por falta de pagamento.

Cézar Bombeiro e vários lideres comunitários lutaram bastante para a conclusão das obras, mas não conseguiram sensibilizar a prefeitura, levando-se em conta que os recursos destinados para as obras são do governo federal. Ao ser eleito vereador, Cézar Bombeiro recebeu a responsabilidade de lutar para a conclusão da quadra, o que o tem mobilizado constantemente. Recentemente, o Ministério Público Itinerante chamou o município de São Luís à responsabilidade para a conclusão das obras, mas parece que recomendação da promotoria itinerante não foi levada a sério pelos gestores municipais.

A maior indignação dos moradores do local é que a quadra com as fortes chuvas que têm caído em São Luís, foi transformada um criadouro de aedes egypti, colocando em risco a vida de milhares de pessoas com iminência de um surto da dengue. Constantemente moradores do local, temendo pelas suas vidas e dos demais se reúnem para retirar a água, mas nem bem conseguem retirar uma parte, a chuva retorna, dando origem a operações enxuga gelo. Todos esperam que o Serviço de Prevenção Epidemiológica do Município, pelo menos consiga operações imediatas para evitar a proliferação da dengue na comunidade do Japão e naturalmente na Liberdade. O prefeito Edivaldo Holanda Júnior tem todo o direito de se pronunciar para as milhares de família das comunidades do bairro da Liberdade.

Intervenção no Rio: os militares não são o alvo

"Com essa manobra irresponsável e politiqueira o governo Temer espera continuar a respirar até o fim dos seus dias, quiçá ganhando pontos com a ajuda da mídia fâmula e de uma classe média desorientada. (...) Muitos poderão sair chamuscados desse incêndio planejado, inclusive as próprias forças armadas, utilizadas como joguete nas mãos de um governo sem legitimidade e com claros interesses antinacionais".

Cristiano Capovilla*

Agência Senado
 Para o Comandante do Exército o envolvimento das Forças Armadas com segurança publica é inócua Para o Comandante do Exército o envolvimento das Forças Armadas com segurança publica é inócua


Professor  Cristiano Capovilla
A intervenção civil-militar promovida pelo governo Temer com o apoio da Rede Globo revela-se um ato irresponsável e demagógico. Ao brincar com algo extremamente sério, a intervenção expõe a essência reacionária por trás da aparente preocupação com a segurança pública. Senão vejamos:
Os motivos ocultos da intervenção aprovada por decreto, a toque de caixa, sem planejamento nem consulta prévia aos conselhos de Defesa Nacional e da República, como requer uma ação dessa ordem, começam a ficar claros. Tudo indica que essa pirotecnia está sendo usada como subterfúgio para dar algum sentido político-programático a um governo sem pé nem cabeça, desmoralizado e repudiado pelo povo. Até então, o governo Temer só tinha significado quando prometia reformas para atender os grandes interesses do mercado. Agora, para desviar a atenção da derrota acachapante que sofreria na votação da reforma da previdência social, quer “solucionar” o problema da segurança pública com uma canetada.

Mesmo depois de milhões de reais liberados em propaganda, emendas parlamentares e de ter transformado Câmara e Senado num verdadeiro mercado de miudezas, a desfiguração da previdência social não seria aprovada, tamanha era sua rejeição entre os trabalhadores e na sociedade brasileira. Se votasse e perdesse, avaliaram, seria mais que uma derrota – seria o fim antecipado do manquitola governo Temer. Por conseguinte, optou-se pela mudança de agenda, trazendo à baila uma pauta de grande apelo popular: a cruzada contra o terror da criminalidade, através de uma intervenção militar no Rio de janeiro! Uma forma engenhosa e irresponsável de “jogar com a plateia” - com a devida ajuda da Rede globo, é claro! – e dar novo sentido para a existência do governo. Politicagem rasteira e desatinada, mas que reafirma o compromisso do governo com os setores mais conservadores do país, com suas políticas repressivas e de criminalização da pobreza.

Isso mostra claramente os perigos a que a república está submetida ao ser comandada por um séquito de imprudentes. Além das consequências imprevisíveis no âmbito social e da segurança pública, com graves efeitos para os moradores de bem das áreas afetadas, as próprias instituições das forças armadas são vítima desse joguete indevido. Desde o fim da Guerra Fria e a ascensão definitiva da hegemonia do capital financeiro que o neoliberalismo propaga o apequenamento dos Estados nacionais através do receituário de privatizações, abertura irrestrita das fronteiras para capitais, mercadorias e serviços, substituição das instituições locais por acordos transnacionais e mudança do papel constitucional das forças armadas para uma espécie de polícia nacional.

A função precípua de defesa da nação e de seus interesses deve ser reformada, segundo os preceitos neoliberais, para uma ação exclusivamente interna, onde o Exército cuidaria de combater o tráfico de drogas, a Marinha viraria uma guarda costeira e a aeronáutica limitar-se-ia a gerenciar os serviços de utilização do espaço aéreo nacional. Nada de submarino nuclear, aviões a jato de última geração ou foguetes de precisão. Nada de dissuasão ou projeção de poder. Tudo isso são gastos e o dinheiro deve ser usado para pagar os serviços da dívida pública, alimentando a jogatina e a especulação dos rentistas transnacionais. Como podemos depreender de estudos que perguntam Armed forces... for what? [Forças armadas... para quê?] - amparado por entidades como Instituto Internacional de Estudos Estratégicos (IISS) de Londres -, este é o papel reservado para as forças armadas dos países periféricos na nova ordem mundial. Se a função das forças armadas é a de ser uma espécie de entidade policial, então a escolha das capacidades militares deve cuidar de circunscrevê-las a esse desiderato. Virarão, assim, por uma determinação geopolítica, uma espécie de guarda nacional, sem função estratégica e inócua na defesa de inimigos externos.

Isso tudo parece um exagero? Vamos ver: as forças armadas são chamadas para combater traficantes nas favelas. De quem é essa função, senão da polícia? Alguns podem contra-argumentar: mas a situação estava fora do controle! Quem disse isso? Os órgãos de inteligência ou a rede Globo? Nenhum relatório de inteligência afirma que a situação era descontrolada e que era necessária a intervenção. Na verdade, dados publicados no jornal O Estado de S. Paulo revelam que houve menos violência no carnaval do Rio este ano do que no ano passado!

A falta de planejamento das ações revela-se na surpresa com a qual o alto comando das forças armadas foi pego. Tudo ainda está por ser feito. Ao invés de uma ação emanada dos fluxos de informação e de tomada de decisão entre os componentes institucionais que alimentam e ordenam ações militares, tudo indica que a defesa ainda está levantando a dimensão da tarefa. Um trovão num céu azul!

Recentemente o próprio comandante do exército, General Villas-Boas, classificou as intervenções na segurança pública como um recurso “desgastante e inócuo”. Por que não escutar a voz do comandante militar? A prova maior de que as forças armadas estão diminuídas nessa ação é o rebaixamento do seu status constitucional e a desclassificação de um quadro como o General Walter Souza Braga Netto, que, de comandante de uma das principais organizações militares do país, o Comando Militar do Leste, assume condição análoga à de um secretário de segurança estadual. Será esta uma tendência dos novos tempos?

A verdade é que ainda não foi aplicado um programa realista para tratar dos sérios problemas da segurança pública do Rio de Janeiro. O combate ao crime organizado, notadamente o tráfico de drogas e de armas, além da redução do número de homicídios, roubos e combate a corrupção, requer inteligência e articulação entre as políticas de prevenção e repressão. Deve ser um trabalho sistemático e contínuo, aliado a uma forte presença do Estado nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e assistência social. Experiências de sucesso em outros estados e países devem ser estudadas e, se for o caso, replicadas. Requer acima de tudo vontade política, bom uso dos recursos e diálogo com as comunidades. E é exatamente isso que não temos.

Com essa manobra irresponsável e politiqueira o governo Temer espera continuar a respirar até o fim dos seus dias, quiçá ganhando pontos com a ajuda da mídia fâmula e de uma classe média desorientada. Mas, como todo sonho sempre se separa da realidade no final, podemos estar assistindo a um dos mais baixos episódios políticos desde a instauração da nova república. Muitos poderão sair chamuscados desse incêndio planejado, inclusive as próprias forças armadas, utilizadas como joguete nas mãos de um governo sem legitimidade e com claros interesses antinacionais. Os progressistas, democratas e nacionalistas devem se unir para construir um programa de salvação nacional e encerrar essa triste página da história do Brasil. O alvo não são as forças armadas, mas o incongruente desgoverno Temer!

*Cristiano Capovilla é professor de Filosofia da Universidade Federal do Maranhão e diretor da Fundação Maurício Grabois.

quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018

Zé Reinaldo é uma incógnita na chapa do governador Flávio Dino

O DEM é considerado um partido centrista e de direita, em relação à economia. O atual Partido dos Democratas ganhou essa nomenclatura recentemente. No ano da sua fundação, em 1985, ele se chamava Partido da Frente Liberal, o PFL. A sigla apoiou a eleição indireta do então governador Tancredo Neves à presidência da república, que morreu antes de tomar posse. Em seguida, continuou o apoio a José Sarney durante os cinco anos do seu mandato.

A primeira formação do partido se deu quando uma emenda constitucional que previa a volta das eleições diretas foi derrotada. Os insatisfeitos uniram-se em um grupo chamado de Frente Liberal. Juntos, eles elaboraram um documento que ficou conhecido como “Compromisso com a Nação”, que foi publicado em 7 de agosto de 1984. O que realmente eu quero dizer que é improvável que o ex governador Zé Reinaldo saia candidato ao senado na chapa de Flávio Dino. O DEM tem laços histórico com Sarney. Flávio Dino não pode cair nessa cilada e achar que o DEM venha a compor com ele. Na minha avaliação e pelas entrevistas que Zé Reinaldo tem dado por ai, acho que o ex governador pode voltar a compor com a oligarquia Sarney. Tudo na politica pode acontecer, inclusive essa possibilidade. Zé Renaldo apesar de ser "amigo" de Flávio Dino, não é bem visto pela esquerda por causa dos seus últimos posicionamentos em relação a atual conjuntura nacional, votando a favor das reformas de Temer e contra os trabalhadores. A chapa ao senado que mais se coaduna com a esquerda e com os posicionamentos do governo Flávio, são: Weverton Rocha e Eliziane Gama. O ex governador Zé Reinaldo pode até ser candidato ao senado, mas na chapa de oposição ao lado do seu antigo amigo e aliado José Sarney.
 

‘Ingratidão não vencerá a gratidão’, diz Honorato ao manifestar apoio à reeleição de Astro de Ogum

Líder do PT na Câmara afirmou que não deseja que as divergentes venham se tornar um elemento de desconstrução do parlamento

Honorato avaliou como exemplar o trabalho que vem sendo realizado ao longo dos anos no Palácio Pedro Neiva de Santana
Um dos principais aliados do presidente Astro de Ogum na Câmara Municipal de São Luís (CMSL), o vereador Honorato Fernandes (PT), subir à tribuna durante a sessão desta terça-feira (20) para manifestar seu apoio ao chefe do legislativo da capital.
Em seu discurso, Honorato disse que não poderia calar com o que ouviu ontem de alguns colegas no plenário da Casa. O líder do PT afirmou que não deseja que as divergentes politicas e ideológicas venham se tornar um elemento de desconstrução do parlamento.
“2018 será um ano de batalhas, um ano eleitoral e os ânimos irão se acirrar naturalmente, pois teremos muitos debates. Mas espero que cada vez mais esses debates sejam propositivos e saudáveis em prol do povo do Maranhão e da cidade de São Luís. Eu não desejo que as divergentes politicas e ideológicas venham se tornar um elemento de desconstrução do parlamento”, declarou o petista.
Ao sair em defesa do presidente da Casa, Honorato avaliou o trabalho que vem sendo realizado ao longo dos anos no Palácio Pedro Neiva de Santana, sede do legislativo da capital maranhense. Para ele, Astro de Ogum vem realizando “um trabalho exemplar” no comando da Câmara e lembrou que, durante sua gestão, o clima entre os colegas na Casa foi apaziguador.
Para o líder do PT, não se pode ignorar as conquistas realizadas ao longo dos últimos anos. Lembrou que a Câmara tem desafios a enfrentar, mas afirmou que muito já foi feito para modernizar a Casa.
“Reitero o meu apoio ao presidente Astro [de Ogum] por acreditar que houve, sim, uma evolução nos últimos três anos. E digo a ele que tenho plena certeza que a ingratidão não vencerá a gratidão”, completou.

Maranhão tem saldo positivo de mais de R$ 2 bilhões pela via judicial

 
O Governo Maranhão, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE/MA), conseguiu ter o saldo positivo de mais de R$ 2 bilhões, garantidos pelas vias judiciais no âmbito estadual e federal. O resultado foi atingido através de ações que geraram tanto economia aos cofres públicos, como pela arrecadação em débitos da Dívida Ativa Estadual.
O valor exato do montante é R$ 2.319.440.576,00 (dois bilhões, trezentos e dezenove milhões, quatrocentos e quarenta mil, quinhentos e setenta e seis reais), recorde histórico da PGE – pela primeira vez, o órgão consegue a marca positiva de mais de dois bilhões de reais. Os números fazem parte de um retrospecto positivo da PGE no ano de 2017, com destacada atuação de quatro procuradorias especializadas: Contencioso Fiscal, Dívida Ativa, Juizado Especial e Assessoria ao Procurador Geral.
O procurador geral do Estado, Rodrigo Maia, destacou a intensa atividade da PGE como um todo para a obtenção deste expressivo retrospecto. “Esses números se devem, em grande medida, ao trabalho que vem sendo desenvolvido pela instituição, que teve um reforço muito importante no ano de 2017 com o ingresso de 30 novos procuradores. Isso certamente contribuiu para que nós tivéssemos este resultado, que praticamente foi mais que o dobro da meta que nós atingimos no ano de 2016. Naturalmente, reveste de forma positiva, porque são mais recursos que o Estado vai ter disponíveis para investir em várias áreas e poder, consequentemente, gerir melhor o interesse público”, frisou.
Novo programa
Também é de se ressaltar um novo programa de gestão que buscou dinamizar a recuperação de créditos fiscais, por meio da instalação de um posto avançado da PGE na Secretaria de Estado da Fazenda; pela implantação do mutirão de ajuizamentos de Certidões da Dívida Ativa Estaduais, com objetivo de reduzir o estoque até maio/2018; a crescente atuação de um membro da PGE junto ao Núcleo de Inteligência e Recuperação Fiscal (NIRF); e a adesão da PGE a Convênio de Cooperação Técnica com o Ministério Público Estadual, Ministério Público de Contas e Tribunal de Contas do Estado, para ajuizamento e intercâmbio de informações sobre acórdãos que impuseram débitos e sanções financeiras a gestores públicos.
Outra conquista que merece destaque é o número de atos praticados pela PGE: foram contabilizados 83.114 (oitenta e três mil, cento e quatorze), um acréscimo de 25,68% em relação ao ano anterior. Todo esse montante foi alcançado pelo trabalho dos 88 procuradores ativos na Procuradoria maranhense – o que dá uma média de quase 1000 atos por procurador.
Núcleo de Cálculos Judiciais
Criado em 2015, o Núcleo atingiu resultados ainda mais gigantescos, outra marca histórica da PGE. Por meio da revisão de valores apresentados pelas partes adversas do Estado em processos de execução, o Núcleo apurou que havia um excesso de execução da ordem de R$ 55.839.279.252,22 (cinquenta e cinco bilhões, oitocentos e trinta e nove milhões, duzentos e setenta e nove mil, duzentos e cinquenta e dois reais, e vinte e dois centavos), uma diferença de 98,7% em relação aos valores apresentados pelos demandantes. Foram analisados 3.043 processos e elaboradas 9.189 planilhas de cálculo para que essa economia ao Erário maranhense pudesse ser garantida.
“A magnitude dos números apresentados no Relatório/PGE 2017 confirma a importância estratégica do Órgão para a Administração Pública Estadual, demonstrando a conjugação de esforços dos Procuradores do Estado para a implantação ou a continuidade de políticas públicas, especialmente nas áreas de educação, saúde e segurança que a população maranhense merece”, disse o corregedor da PGE/MA, Rogério Belo.

A lavajatolatria, o Carnaval e os Habeas Corpus de Gilmar Mendes

 
Por Lenio Luiz Streck
O professor Rogerio Dultra escreveu texto respondendo a uma indagação minha (ver aqui) e cunhou uma expressão interessante: o jurista lava-jato, que nasceu com as características que simbolizam esse imaginário punitivista, em que a moral substitui o Direito e em que os fins justificam os meios. Enfim, o jurista lava-jato assume um lado: o de que os argumentos morais e políticos (que, ao fim e ao cabo, são moralismos) valem mais do que a própria Constituição.
Não é por nada que parcela da comunidade jurídica apoia atos de exceção. Já existe até a “jurisprudência da crise”. Existe também a “jurisprudência de exceção”. Resumindo: é o populismo que rima com punitivismo. Dedo longo, o jurista lava-jato funciona como o novo tipo-ideal do Direito: aponta o culpado e depois sai buscando narrativas (pós-verdades) para cobrir o gap entre o fato e a versão construída finalisticamente. Em suma: forjou-se uma lavajatolatria. E isso pega. E vira violência simbólica.
Delegados já indiciam políticos por intuição (sic) (ver aqui). Juízes negam o direito ao silêncio (aqui). Membros do Ministério Público negando o direito ao silêncio (vejam o vídeo a partir do minuto 22, em que o destemido advogado Alberto Zacharias Toron enfrenta de frente mais um ato dessa imensa peça do autoritarismo brasileiro). Prende-se com base em enunciados feitos em workshop (a ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, teve que detonar um deles, por liminar) (ver aqui). Eis o “espírito desta época”, o Zeitgeist da “wäscht schnell” (lava rápido ou “a jato”). Para quem não entendeu: a lavajatolatria se transformou em uma ideologia (ou em uma “teoria” política de poder); e, assim, quem mais sofrerá são aqueles que menos condições tem de se defender. Eis o paradoxo dessa postura.
Também dia desses ouvi um jurista com esse perfil dizer em palestra, vestido a rigor: “não há verdades; tudo é relativo; a verdade é a verdade da justiça” — e todos aplaudiram. Para começar, o autor é um mentiroso confesso, porque se não há verdades, o que ele acabou de dizer também não é verdadeiro. O que está por trás desse tipo de afirmação? Simples: é que, por não existirem verdades, tudo pode ser dito. Tudo é narrativa. Logo, a prova judicial será uma narrativa. Crença. Ou probabilismo. E será verdadeiro aquilo que a vontade de poder dirá. Um neohumptydumptysmo (Alice Através do Espelho), em que o intérprete dá às palavras o sentido que quer.
É o que está por trás também das narrativas que se vendem sobre a concessão de Habeas Corpus pelo Supremo Tribunal Federal. Neste momento, a bola da vez é o ministro Gilmar Mendes. Criam-se pós-verdades tipo “HC é ruim; HC é para abastados; HC é igual à impunidade”. Resultado: as narrativas se transformam em enunciados auto evidentes-indiscutíveis.
As pós-verdades, repetidas ad nauseam, viram verdades “apodíticas”. Viram até marchinhas de Carnaval, como uma que está fazendo sucesso. Nela, a pretexto de fazer blague, o pandeguismo do autor da marchinha rompe o cabo da boa fé (ou boa esperança do direito e do direito de personalidade) e faz acusação de corrupção. Alguém dirá: é engraçado. Também achei. Mas, no Brasil, o protesto vira impostura. Nada de Bakhtin; aqui é linear. O que não está dito na marchinha? Simples: um país de torcedores obnubila o cerne da discussão.
Explico: o que se esconde (e o autor da marchinha pode nem se dar conta) é o relevante fato de saber o que é um HC e se é verdadeiro dizer que os Habeas Corpus do STF (no caso da marchinha, especialmente os deferidos por Gilmar) são “tão assim para os ricos” (sic) e como se eles tivessem sido deferidos indevidamente. Repito o que venho dizendo: quem vibra com gol de mão não pode se queixar se seu time perder com gol de mão. Concedeu HC para político ou para alguém abastado? Culpado de antemão. É pena que a comunidade jurídica apenas torce. E para torcer, distorce.
Então, para mostrar alguns números e dizer para os galhofeiros de momo que HC é coisa séria e é melhor um HC concedido de forma indevida do que negar, por moral ou política, um HC devido, informo que entre 2009 e 2017 o Supremo Tribunal Federal concedeu 4.018 HCs. A 2ª turma, em que está o ministro “muso” do Carnaval, foi a que mais concedeu: 1.477.
Será que o carvalesco autor da pândega marchinha sabia que a maioria dos Habeas Corpus de mães com filhos menores de 12 anos foram concedidos pelo ministro Gilmar Mendes? Muitos de forma monocrática. Os exemplos são muitos. O que dizer do HC 141.201 (furto de uma correntinha avaliada em R$ 15)? E da tentativa de furto de uma barra de chocolate (HC 141.410)? Furto de 18 tijolos (HC 139.248), no valor de meia dúzia de mirreis? Isso daria marchinha, não? “Iscondoô lelê, furtou uns tijolinhos para construir seu puxadinho e foi emparedado…”. E do furto de roupas em varal (HC 127.266)? Céus. Como isso chegou ao STF? Isso tudo daria uma boa marchinha de Carnaval. Alô, alô, justiça, por que tem 726 mil presos no Brasil, dos quais 280 mil ainda não foram julgados?
Caros leitores: se destes “cautelares” 20% tiverem problemas de prazo, fundamentação e quejandos, estamos devendo, nada mais, nada menos, do que 56 mil HCs. Isso não dá marchinha. Dá um enredo: “A tragédia dos presídios no reino do punitivismo”. Bingo.
Já sem argumentos, alguém dirá, desviando o assunto: “mas conceder HC com base em insignificância incentiva o crime”. É? Então o puritanismo e o moralismo parecem não ter limites. Ninguém estaciona em lugar proibido, compra mercadorias no exterior e não declara na alfândega (é crime!), não declara no Imposto de Renda alguns dinheiros (baita crime) e por aí afora? Hein? Mas o furto insignificante é muito mais grave do que sonegar, certo? Sorry pelo sarcasmo.
No imaginário forjado nestes tempos difíceis, essa pergunta deixa de ser respondida, ficando escondida no meio das notas musicais e dos risos tortos dos torcedores de um país que trocou o direito pela moral. E por aí afora. Putz: ia esquecendo do furto de sucata (HC 126.866), avaliada em incríveis R$ 4… Pois é. Isso — também — chegou ao STF. “Salve a Defensoria aí gente — chora cavaco”! “Isquindô”. E chegou no STF porque alguém negou. Muitos negaram antes. Que hit para o Carnaval, não? Furtou uma sucata e parou no xilindró…Eeeoô…
Mais um pouquinho de luz sobre o problema da liberdade (sim, senhores, HC diz respeito à… liberdade!!!!) no Brasil: vejam os casos de gestantes e lactantes presas, com HC deferido pelo “ministro muso” (HC 134.104; HC 134.069; HC 133.177; HC 131.760; HC 130.152; HC 128.381; HC 142.593; HC 142.279). Isso nem marchinha dá. Dá novela das oito, com muito choro. Imaginem a cena de uma mãe afastada do filho com grades no meio… e uma música de fundo. Quem aguentaria? Aliás, até acho que deveríamos ter fundo musical no cotidiano. Choramos em filmes e não nos importamos com as injustiças do cotidiano. Imaginem uma audiência de custódia com a sonoplastia da Globo…
Para se ter uma ideia da dramaticidade do problema do punitivismo no país, chegou a haver divergência na discussão sobre se o STF deveria ou não conceder HC em um caso de furto de chocolate avaliado em R$ 16 (bom, justiça seja feita, era chocolate ao leite). Não é fácil fazer Direito no Brasil.
Não devemos esquecer, aqui, o trabalho da Defensoria Pública. Esses habeas dos pobres são todos levado ao STF pela valente Defensoria. Nem estou falando dos HCs de outros crimes (vejam a importância dos números da Defensoria de São Paulo, citados na discussão da presunção da inocência – ADCs 43 e 44).
O que quero deixar claro é que eu poderia escrever sobre o mesmo assunto e invocar outros ministros da Suprema Corte, que votaram concedendo esses mais de 4 mil HCs nesses anos (poderia falar de votos exemplares dos ministros Marco Aurélio, Lewandowski, Toffoli, etc).
No caso, pesquisei os números e os exemplos dos HCs deferidos pelo ministro Gilmar Mendes, justamente porque é ele o g(l)osado pela já — agora famosa — marchinha momesca. Ouvi-a e fiquei intrigado. Fui atrás dos números para que eles falassem um pouco sobre essa intrincada temática. Querem fazer galhofas com a liberdade? OK. Façam com os HCs negados. Entrevistem os reclusos. Como disse, estamos devendo no mínimo 56 mil habeas corpus. Tem cada história… Com certeza, não dá nenhum iscondô.
O interessante é que, hoje, o juiz ou tribunal, para conceder HC, sente vergonha e tem medo da opinião pública (quem é ela, afinal?). Teme-se também o primeiro comentário (eles sempre sabem antes de todos) disparado pela Globo News (que só se interessa, é claro, se o réu for rico). Na escala “Richter-Raiva” de terremotos discursivos, dos jus filósofos Merval e Camarotti, uma concessão de HC alcança facilmente os 8 pontos dessa escala.
O que os críticos-torcedores esquecem é que, para um HC chegar ao STF, corre muita água. Ah, se os carnavalescos e os demais torcedores (juristas ou leigos) soubessem a tragédia que é direito criminal no Brasil… (sim, sei da violência que atinge principalmente os pobres; mas não é por causa de HCs; e não é por causa das garantias constitucionais). As causas são outras. E isso não dá marchinha.
Se os críticos-torcedores conhecessem os números sobre os HCs julgados (e sistematicamente negados) em determinados tribunais (lembram de uma desembargadora que disse nunca ter concedido liminar em HC? Disse com orgulho!)? Ah, se soubessem que o impetrante tem de ultrapassar muitos obstáculos, como a malsinada Súmula 691? E mesmo assim o STF concede milhares de HCs. Os obstáculos para o conhecimento de HC no STF são tão grandes que, por vezes, o STF não conhece… mas concede de ofício, a ponto de alguns réus torcerem pelo não conhecimento e que uma boa alma lhe conceda o remédio heroico… de ofício. Bingo.
Volto à lavajatolatria. Depois de um certo momento, espalhou-se, no país, a onda de que garantias processuais geram impunidade. Mais: Defender acusados se confunde com “bandidolatria” (sic). Sugiro o filme A Ponte dos Espiões (ver meu texto sobre o filme aqui – o fator Stoic Mujic), em que o filho pergunta ao pai que defende um acusado de ser espião comunista nos EUA na guerra fria: “— Pai, você é comunista?” E o pai responde: “— Estou apenas fazendo o meu trabalho”. Depois, o espião pergunta ao advogado: “— Você nunca me perguntou se eu era inocente”. E ele responde: “— Não me importa. Faço o meu trabalho”.
No neoimaginário que se instaurou, algumas autoridades acham que o Direito é um caminho longo demais e que as garantias só atrapalham. Pela ideologia da “lava jato”, é proibido conceder HC. E todos são culpados até prova em contrário. Quer dizer, por vezes, nem isso adianta. Tempos de pós-verdades. Pós-verdade é como fake news. Ora, crime é coisa ruim. Todos somos contra a corrupção, tráfico de drogas, assaltos… Quem seria a favor, a não ser os criminosos? Só que, em qualquer democracia, crime se combate a partir da lei. Inclusive com concessão de HC.
Se as garantias são indevidas, não é o Judiciário que vai dizer. E nem o MP. Aliás, nem o legislador pode reduzir as garantias constitucionais. Sabem por quê? Porque a Constituição, que é um remédio contra maiorias, não permite. Ah, então a culpa é da Constituição. Maldita Constituição. Rasguemo-la. Pois é. Quem odeia a Constituição Federal facilmente se submete ao látego da ditadura. Bom, deve ter gente com saudade. Espero que isso não dê marchinha.
Post scriptum: desculpem, está um pouco longa a coluna. Assumo o risco de fracassar, porque textos longos não são lidos em tempos de pós-modernidade e pós-verdades. Só quero dizer, ainda, que, em 1964, a tentação do arbítrio venceu o Direito. Na época, até a OAB não resistiu. Deu no que deu. Fazer atalhos encurta o caminho, mas pode dar no abismo. Por que é tão difícil aprender com a história?
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Lenio Luiz Streck é jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito. Sócio do escritório Streck e Trindade Advogados Associados: www.streckadvogados.com.br.

Anajatuba entrega cestas básicas para famílias carentes durante carnaval

Com a finalidade de amenizar as dificuldades enfrentadas por famílias em vulnerabilidade social, a prefeitura municipal de Anajatuba (cidade a 137 quilômetros de São Luís), realizou durante o carnaval a entrega de diversas cestas básicas para famílias carentes do município com dinheiro arrecadado do bloco.

A Comunidade do Pacoval foi beneficiada com a distribuição das cestas básicas compradas com a arrecadação da vendas das cervejas do Bloco os Viras Latas. O bloco é organizado pelo prefeito, a primeira dama Luciana é um grupo de amigos. E que tá fato acontecia mesmo antes de Sidney ser prefeito do município. Até o próximo fim de semana serão beneficiadas 200 famílias em outras localidades.
A solidariedade do atual mandatário do município, Sydnei Pereira (PCdoB), tem como objetivo prevenir possíveis situações de risco da população em geral, visando à melhoria da qualidade de vida. “Veio na hora certa, pois hoje mesmo estava faltando arroz, estes alimentos vão me ajudar muito, estava precisando mesmo” informou um morador.

Raimundo Penha discute com moradores melhorias para o Ipase

O vereador Raimundo Penha (PDT) esteve, na noite desta última terça-feira (20), no bairro do Ipase, onde discutiu com a comunidade melhorias para a localidade. 
Penha, que é vice-líder do governo municipal na Câmara Municipal de São Luís, atendeu convite da Associação de Moradores do bairro (Amai).
O parlamentar dialogou com os populares, ouviu suas reivindicações e garantiu apoio a várias reivindicações, dentre elas a regularização fundiária do bairro; melhorias de uma creche que serve aos moradores; e conclusão da obra de melhoramento da Rua Eletronorte, localizada na Vila Cristalina, próxima ao Shopping da Ilha.
Vale destacar que o vereador, na tribuna do Poder Legislativo, já saiu, por diversas vezes, em defesa da população, condenando desmandos praticados pela empresa Sá Calvante, responsável pela construção do empreendimento comercial.
Raimundo Penha também é autor de pedido solicitando que o governo do estado, em parceria com a prefeitura da capital, promova a regularização fundiária de outros bairros, tais como Camboa, Liberdade, Fé em Deus e Alemanha.
“Este é mais um momento de mobilização da comunidade. Temos muitas demandas e buscaremos soluções. Agradeço ao vereador Raimundo Penha, que vem nos acompanhando e somando esforços conosco. Foi o único vereador que voltou na comunidade", disse o líder comunitário Marcelo, presidente da Amai.
Para o vereador, o momento é de unir forças em favor da coletividade.
"Sei das dificuldades do Ipase de Baixo. Já tivemos avanços trazidos pelo prefeito Edivaldo, como a urbanização de de ruas e construção da Praça da Rochinha, mas ainda temos que continuar avançando. Vamos lutar pela melhorias na creche e pela conclusão da Rua Eletronorte, que foi abandonada pela empresa Sa Cavalcante", afirmou.
Também esteve presente na mesa de diálogo o deputado estadual Bira do Pindaré (PSB).

Câmara Municipal realizará sexta-feira audiência pública proposta por Cézar Bombeiro sobre Quadras Poliesportivas Públicas de São Luís.

Por iniciativa do vereador Cézar Bombeiro (PSD) , a Câmara Municipal de São Luís realizará nesta sexta-feira (23), audiência pública sobre Quadras Poliesportivas da Cidade de São Luís. O vereador vem sendo cobrado pelos moradores da comunidade Japão do bairro da Liberdade, sobre uma quadra que teve a construção iniciada pela Prefeitura de São Luís e simplesmente foi abandonada pela construtora, que aplicou calote em vários trabalhadores da comunidade e inclusive não devolveu documentos de inúmeros deles.
             Como existem quadras abandonadas em diversos bairros da cidade, o parlamentar do PSD decidiu promover um debate amplo e comunitário com vistas a que elas venham a ser recuperadas para o exercício da sua finalidade principal de inclusão e integração pelas diversas modalidades esportivas que podem ser desenvolvidas nas quadras.
              Cézar Bombeiro entende que se as quadras foram construídas para uso coletivo  com competições esportivas comunitárias, o poder público tem a sua responsabilidade de fiscalizar e criar até conselhos gestores comunitários para o zelo da praça esportiva.
               O caso da Quadra do Japão, no bairro da Liberdade é um exemplo de revolta comunitária, haja vista que as obras foram iniciadas em julho de 2015 com a conclusão definida para outubro do mesmo ano. Já se passaram quase três anos, a quadra não foi concluída e não tem condições mínimas de ser utilizada mesmo precariamente, além de nenhuma justificativa ter sido apresentada a comunidade.
               Cézar Bombeiro diz que, a sua iniciativa com a audiência pública é que possa surgir um entendimento entre o poder público e as comunidades, para que as quadras sejam reformadas. Saliente também, que a administração e zelo delas sejam entregues à responsabilidade das próprias comunidades, que devem cuidar do patrimônio comunitário, afirmou o vereador.
Ricardo Diniz solicita homenagem aos sargentos 
do Corpo de Bombeiros pelos 30 anos de serviço
O vereador Ricardo Diniz (PCdoB) apresentou requerimento nº 002/18,
durante sessão na Câmara Municipal de São Luis, solicitando à Mesa da Casa
a realização de sessão solene em homenagem aos sargentos do Corpo de
Bombeiros do Maranhão, que no dia 4 de janeiro de 2018 completaram 30 anos
de serviços prestados.

Ricardo Diniz também propôs a entrega de Certificado de Reconhecimento que
será entregue aos sargentos dos Bombeiros durante a sessão solene a ser
realizada  no dia 20 de março às 14h, no plenário Simão Estácio da
Silveira, na Câmara Municipal de São Luis.

"Essa é uma homenagem à turma de sargentos que ingressou no Corpo de
Bombeiros no ano de 1988 e durante essas três décadas contribuiu
bravamente para o trabalho da corporação que merece todo o reconhecimento
e apoio da sociedade. Os Bombeiros Militares desempenham um papel
fundamental na proteção da vida e do patrimônio do cidadão", pontuou o
vereador Ricardo Diniz
 
São Luís precisa de um prefeito 
comunitário, diz Marcial Lima
Durante a sessão legislativa desta terça-feira (20), o vereador Marcial Lima (PEN) usou a tribuna da Câmara Municipal para cobrar atuação do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) nos bairros de São Luís. 
No pronunciamento, o parlamentar citou os problemas existentes em diversas localidades da capital, principalmente os problemas de infraestrutura.
Segundo Marcial, os vereadores estão sendo cobrados por causa da falta de atitude do prefeito. 
“Quando chegamos aos bairros, somos cobrados para resolver problemas como pavimentação de ruas, recuperação de feiras, escolas, entre outros. A população deve lembrar que o dever do vereador é fiscalizar [...] O prefeito da cidade também tem que aparecer nas comunidades. Todos cobram, mas não temos prefeito para discutir os problemas de São Luís. Ele está deitado em berço esplêndido”, declarou o vereador. 
Marcial Lima ainda lembrou o protesto realizado segunda-feira (19) pelos moradores do Tibiri, que bloquearam a BR-135 em busca de melhoria na infraestrutura das ruas do bairro. 
“A Câmara tem que analisar o investimento que a Prefeitura tem feito na aquisição do asfalto. O dinheiro tem que ser melhor aplicado. Tudo que foi feito no ano passado vai ser refeito neste ano, porque as ruas da cidade estão esburacadas. Um exemplo, é a Avenida Lourenço Viera da Silva que o asfalto colocado há três meses está cedendo”, frisou. 
O parlamentar finalizou o discurso dizendo que “todos os vereador têm encaminhado requerimentos ao Executivo, mas não há um prefeito comunitário para resolver os problemas da cidade”. 
Raimundo Penha faz balanço positivo 
das ações desenvolvidas em 2017
O vereador Raimundo Penha (PDT) fez, nesta terça-feira (20), durante discurso na Câmara Municipal de São Luís, um balanço positivo das ações desenvolvidas por ele no ano de 2017.
Além de dezenas de indicações e requerimentos apresentados em benefício de vários bairros e solicitando novas ações por parte do Executivo Municipal, o parlamentar destacou alguns projetos de lei propostos, sendo que alguns deles já se tornaram lei municipal.
É o caso da lei que proíbe a cobrança da chamada taxa de religação de energia elétrica e de água, quando a interrupção do serviço ocorrer por inadimplência do usuário.
Raimundo Penha lembrou que já esteve com a promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti, solicitando maior rigor na fiscalização objetivando fazer com que o dispositivo seja efetivamente cumprido na capital maranhense.
O vereador destacou que a sua iniciativa já foi levada para Brasília, através do deputado federal e presidente do PDT no Maranhão, Weverton Rocha, que trabalha para transformá-la em lei federal e, desta forma, beneficiar todos os brasileiros.
Outra proposição destacada por Penha trata-se da ampliação, de 21 para 29 anos, do limite de idade para ingresso de jovens no programa CNH Jovem.
Outra importante reivindicação feita pelo vereador é a regularização fundiária dos bairros Camboa, Liberdade, Fé em Deus e Alemanha. Levantamento com este objetivo está sendo feito pela Secretaria de Estado das Cidades em parceria com a prefeitura.
Raimundo Penha também prestou contas acerca de suas emendas parlamentares, cujos recursos foram destinados para setores como educação, saúde e desporto, por exemplo.
Recentemente, a prefeitura da capital inaugurou a nova Unidade de Educação Básica Emir Justino Ribeiro, no bairro do São Bernardo, que teve a sua infraestrutura revitalizada com recursos destinados pelo vereador.
Convite – Penha, durante o seu pronunciamento, disse que, mesmo fazendo parte da base de sustentação do governo Edivaldo Holanda Júnior (PDT), não entende como um problema convidar secretários municipais para debater assuntos de interesse na sociedade no Parlamento.
A colocação do pedetista foi uma resposta a uma solicitação do vereador Marquinhos (DEM), que está pleiteando a presença do secretário Canindé Barros (Trânsito e Transportes) para prestar esclarecimentos sobre o novo sistema de monitoramento com câmeras de alto alcance.
“Quando fui secretário do prefeito Edivaldo, sempre atendi a todos os convites para debater com esta Casa temas de interesse da sociedade. Então, o meu voto é favorável no sentido de convidar o secretário Canindé para debater este tema. E tenho certeza que ele terá todas as respostas para dirimir qualquer tipo de dúvida”, disse.
Sobre recentes declarações de vereadores que criticaram a atual gestão da Casa e foram taxados de ingratos, Raimundo Penha avaliou trata-se de um direito que cada parlamentar possui.
“Nós, vereadores, é que fomos e somos os eleitores. Esse título de ingrato não serve para mim, porque fui eu quem votei no presidente Astro e votei de livre e espontânea vontade. Portanto, o presidente Astro deve ser grato aos 31 vereadores que votaram unanimemente nele”.