Servidores da Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC) estiveram em Brasília nesta quarta-feira (6) para acompanhar as atividades da 4ª Conferência Lei Empresa Limpa realizada pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU).
O evento promoveu o diálogo e a troca de experiências entre os setores público e privado sobre temas relacionados à aplicação da Lei nº 12.846 – Lei Empresa Limpa, também conhecida como Lei Anticorrupção. Neste ano, o foco está no combate ao suborno transnacional e na ampliação da transparência na relação público-privada.
A Conferência teve início com a palestra magna proferida pelo ministro substituto da CGU, Wagner de Campos Rosário. Em seguida, o evento contou com o painel “Combate ao suborno transnacional: avanços e oportunidades”, que tratou do combate ao suborno transnacional a partir da perspectiva do setor público e privado.
Na parte da tarde, foi a vez do painel “Transparência na relação público-privada” onde foram apresentadas iniciativas e desafios na relação público-privada a partir do olhar de representantes do setor privado e do terceiro setor.
“A participação da STC nesta Conferência é de fundamental importância pois trata-se de um evento que fomenta debates relacionados ao aperfeiçoamento da prevenção e combate à corrupção na perspectiva da Lei Federal n 12.846”, explicou Ana Karla Silvestre Fernandes, corregedora-geral do Estado.
Avanços da Transparência no Maranhão
O Maranhão foi o 6º estado do país a regulamentar a Lei Anticorrupção, que estabelece um regime de responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas por atos contra a administração pública.
Dez meses após a regulamentação, a Secretaria Transparência do Governo do Maranhão publicou a primeira condenação do Estado com fundamento na Lei Anticorrupção, a segunda condenação de empresa no âmbito nacional. Somadas as multas e o ressarcimento ao erário, a empresa foi condenada a pagar ao Estado o valor de R$ 4,3 milhões.
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