O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Igualdade Racial, promove uma série de encontros com os gestores e gestoras responsáveis por articular e implementar a política de igualdade racial (PIR) nos municípios maranhenses. Os encontros têm por objetivo fortalecer a gestão local da política, discutir estratégias de organização da PIR enquanto gestão pública e a necessidade de inserção dos municípios no Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir).
Nos municípios do Estado, o órgão gestor da PIR é uma secretaria, coordenação ou departamento, ligados a alguma secretaria municipal, geralmente a de Assistência Social ou Cultura, no caso das duas últimas instâncias. Ocorre que esses organismos gestores por vezes não têm um funcionamento regular, o que traz desvantagens para o município.
O secretário estadual de Igualdade Racial, Gerson Pinheiro, esclarece ser fundamental que a gestão municipal da política de igualdade racial esteja bem organizada. “O fortalecimento da PIR nos municípios se dá na medida em que a gestão local esteja organizada para que as ações surtam efeito, levando as políticas públicas ao alvo, que são a população negra e as comunidades tradicionais”.
Para o correto funcionamento da gestão municipal é necessária a criação do organismo executivo gestor da PIR, podendo ser secretaria, coordenação ou departamento, com servidor nomeado para a função, equipe técnica e condições administrativas para funcionar. Necessário também é a instituição da política no município por lei aprovada na Câmara de Vereadores, existência legal do Conselho Municipal de Promoção da Política de Igualdade Racial, com nomeação dos conselheiros e funcionamento regular do órgão, ter em execução o Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial ou o plano de ações anual e participação no fórum estadual dos gestores municipais da PIR.
“Tudo isso é requisito para que os municípios possam fazer adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial e poder acessar as chamadas públicas dos governos federal e estadual”, reforça Pinheiro.
O sistema descrito por Pinheiro foi instituído pelo artigo 47 da lei federal 12.288/2010 e visa descentralizar e tornar efetivas as políticas públicas para o enfrentamento ao racismo e a promoção da igualdade racial no país.
A gestora de igualdade racial de Vargem Grande, Rosilene Rocha, relata a importância do encontro. “É muito importante que o secretário Gerson Pinheiro e sua equipe venha para dialogar com os gestores, explicar e tirar as dúvidas de cada gestor, pois isso nos fortalece cada vez mais”.
Nesta semana, o encontro com os gestores foi realizado nas regionais de Itapecuru-Mirim e Pinheiro, sendo as próximas em Bacabal (dia 25), Codó (27), Imperatriz (1º), Balsas (3), São Luís (10).
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