Buscando a maior disseminação do novo sistema de dispensa de licenciamento ambiental para pequenas propriedades, alinhada às ações de agregação de serviços no Viva, a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima) realizou treinamento a servidores do órgão, na unidade do Shopping da Ilha, em São Luís.
O sistema de preenchimento de autodeclaração de dispensa de licenciamento ambiental para pequenas propriedades, disponível no site da Sagrima, foi reformulado e está agora totalmente online, permitindo a emissão do documento em qualquer município do Maranhão, bastando preencher a autodeclaração de dispensa no site da Sagrima (www.sagrima.ma.gov.br).
Mais de 20 servidores do Viva participaram da capacitação. Para o presidente do Procon/Viva, Duarte Jr, ter mais esse serviço permite que o cidadão tenha cada vez mais acesso aos seus direitos. "O Viva e um grande balcão de serviços públicos e através desses canais, garantimos a prestação desses serviços com qualidade, comodidade e segurança aos cidadãos, em todas as regiões. Cada vez mais estamos buscando parcerias como essa e ter a Sagrima como parceira é uma grande alegria", destaco
O Governo do Maranhão, através do Decreto nº 31109, criou a dispensa da exigibilidade de licenciamento ambiental para atividades de baixo impacto em propriedades de até quatro módulos fiscais, com o objetivo de promover a regularização ambiental das propriedades rurais do Maranhão e incentivar a produção agropecuária.
Para o secretário da Sagrima, Márcio Honaiser, a parceria entre órgãos e setores do governo é fundamental para que serviços e ações cheguem ao seu principal beneficiado, que é a população. "Com a presença do Viva se fortalecendo cada vez em todo o estado, a divulgação e atendimento da dispensa por meio do órgão vai ajudar bastante no sucesso dessa iniciativa, que já vem sendo divulgada nas feiras e eventos agropecuários, nas Agritecs e em campanha publicitária", disse
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