terça-feira, 28 de fevereiro de 2017

Com regularização fundiária rural, governo amplia paz social e segurança jurídica a milhares de maranhenses

 

Umas das principais causas de conflitos agrários no Brasil é a ausência de política de titulação de terras que garanta direito à propriedade e segurança jurídica a pequenos trabalhadores rurais e comunidades quilombolas.
Para garantir mais tranquilidade e reconhecer direitos, o Governo do Maranhão prioriza o reconhecimento pleno de propriedade aos que mais precisam, caso de centenas de pequenos agricultores e descendentes de escravos que há décadas aguardavam pela formalização de seus direitos.
Na última quarta-feira (22), o governador Flávio Dino entregou títulos coletivos quilombolas a 62 famílias dos municípios de Mirinzal e Presidente Juscelino. A cerimônia foi mais uma etapa do Programa de Regularização Fundiária Rural, que já concedeu 1.485 títulos em 68 municípios, alcançando 3.341 famílias.
Além de comunidades quilombolas e pequenos produtores rurais em todo o estado, o Governo realiza Força Tarefa para intensificar a entrega de títulos nos municípios contemplados dentro do Plano Mais IDH, principal estratégia da gestão Flávio Dino para combater a extrema pobreza.
Os técnicos do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) estão fazendo levantamento das áreas elegíveis para o processo de titulação. Em Serrano do Maranhão, uma área de 60 mil hectares já está sendo avaliada. Somente em Serrano do Maranhão, mais de 15 comunidades rurais serão beneficiadas com as ações de formalização de terras.
“Intensificamos nossas ações nos municípios do Mais IDH por uma orientação do governador Flávio Dino. Avançamos no diálogo para a regularização fundiária nesses municípios aumentando as áreas arrecadadas e fazendo mutirões junto aos cartórios para agilizar o processo de titularidade dos terrenos. Nós priorizamos as comunidades quilombolas, comunidades de pequenos agricultores, especialmente nas cidades contempladas no plano”, diz o Diretor de Recursos Fundiários do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão, Augusto César de Morais Salgado.
Formalização
Coordenado pelo Iterma, o processo de regularização fundiária em áreas rurais é complexo e envolve dezenas de formalidades técnicas para garantir que os proprietários tenham segurança absoluta do instrumento de concessão plena para fins de moradia e agricultura de subsistência, em conformidade com a Lei 5.315/91 que promove a destinação das áreas regularmente arrecadadas e incorporadas ao patrimônio público, para os que mais precisam.
Após pedido de regularização fundiária, o Iterma envia uma equipe técnica para vistoria do território que quilombolas ou trabalhadores rurais indicam como seus. Usando um GPS de alta precisão, o Iterma faz um levantamento topográfico detalhado.
A próxima etapa é consultar os cartórios da região para verificar se há algum domínio privado daquele território. No processo de verificação da situação das terras também são consultados o Instituto Nacional de Terras e Reforma Agrária (Incra), Secretaria de Estado do Meio ambiente e Recursos Hídricos (Sema), a Fundação Nacional do Índio (Funai).
“Todo esse processo é conduzido com muito cuidado pelo porque o objetivo é garantir direitos, mas sem cometer nenhuma injustiça. Depois de todas essas consultas, o Governo do Estado faz a matrícula das terras e em seguida providencia a emissão do título de propriedade aos quilombolas ou trabalhadores rurais,” conclui Augusto César Salgado.

Agricultores atendidos pelo Sistema SAF começam a expandir produção

 

 
O Plano ‘Mais IDH’, do Governo do Maranhão, está mudado a vida de milhares de maranhenses que, por várias décadas, foram penalizados com a falta de acesso a políticas públicas e a direitos básicos. Agora, as famílias atendidas pelo plano, em 30 municípios com Menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), vivem um novo momento por meio de atividades executadas em diversos setores.
As ações desenvolvidas pelo Sistema SAF está levando conhecimentos para essas famílias na área de produção e assistência técnica agrícola. A iniciativa está proporcionando aos beneficiados uma nova visão de produção, vinculada ao empreendedorismo.
O Sistema de Agricultura Familiar, Sistema SAF, é formado pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SAF), Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural do Maranhão (Agerp/MA) e Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma).
 
Maria Nunes Pereira, 57 anos, moradora do povoado Belo Monte, em São Francisco do Maranhão, a 603 km de São Luís, está sendo incentivada a criar frangos e produzir hortaliças. “Comecei com 40 frangos. Com a primeira remessa eu me alimentei bem com minha família e, com a segunda, eu investi novamente em aves e ainda vendo os ovos. O meu objetivo é vender os pintos porque um ovo, eu vendo por R$ 0,50 e os pintos vendo a R$ 3,50”, pontuou. Os técnicos do Mais IDH acompanham a família Maria Nunes Pereira e vão construir uma chocadeira artesanal para eles possam expandir a produção. Depois da chocadeira construída, a agricultora estará com um novo empreendimento em pleno funcionamento, já que o ciclo de produção dos pintos é de 22 dias.
No município de Aldeias Altas, no leste do Maranhão, um grupo familiar formado por dois agricultores familiares, quatro filhos e sobrinhos, todos atuando na área da agricultura familiar, estão saindo da dura realidade do povoado Cajazeiras e despertando para novas formas de empreender seu negócio. Antônia Sobrinho, que trabalha na terra há muitos anos, comentou que sente bem as diferenças depois dos incentivos do Governo do Estado. “Nossa vida nunca foi fácil e o pouco que a gente plantava e colhia, dividia para todos nós. A gente sempre trabalhou com a terra e é diferente ver como nossa safra mudou”, afirmou.
Antônia Sobrinho disse que, antes, a família dela comia o que plantava, colhia e, por isso nunca passavam fome. “Hoje, a gente consegue produzir mais e aprendemos a comercializar e fazer renda com o nosso maxixe, quiabo, hortaliças e, futuramente, pensamos em vender os peixes, que ainda estão pequenos, e as aves. Todos esses produtos são fruto do nosso trabalho e temos orgulho de ter na nossa terra. Somos abençoados por tudo isso que se abriu na vida da gente”, comemorou ele que teve sua família contemplada com as ações do Plano Mais IDH.
Para o secretário de Estado de Agricultura Familiar, Adelmo Soares, a atual gestão do Governo do Estado trabalha para quem mais precisa. Ele explicou que o Sistema SAF atua de forma articulada. O objetivo é proporcionar aos agricultores familiares do Maranhão dignidade e qualidade de vida. “Além do acompanhamento técnico, os agricultores dos municípios, amparados pelo Plano Mais IDH, estão recebendo barracas com estrutura adequada para comercialização e capacitação sobre gestão e higiene”, afirmou.
Adelmo Soares afirmou que o Sistema SAF está acompanhando os detalhes dos incentivos proporcionados pelo Governo do Estado aos produtores. “Nós os acompanhamos desde a assistência técnica até a comercialização. Governador Newton Bello e Santa Filomena foram os primeiros municípios do Plano a comercializar o excedente da produção. Com assistência técnica permanente e contínua dos técnicos da Agerp, os agricultores, antes absolutamente esquecidos, começaram a transformar sua vida. Recebem fomento, produzem e agora começam a empreender. É essa transformação que estamos realizando na Agricultura Familiar do Estado do Maranhão”, destacou.
Segundo o presidente da Agerp, Júlio César Mendonça, os técnicos que acompanham as três mil famílias já instalaram 2.337 Sistemas Integrados de Tecnologias (Sistecs), sendo 507 Sisteminhas, tecnologia da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Embrapa) que consiste na criação de aves e peixes, cultura de hortaliças e produção de minhocário. Além disso, já foram cadastradas mais cinco mil famílias beneficiadas pelo Acordo de Cooperação técnica (ACT), firmado entre Sistema SAF e Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), que vai atender mais seis mil famílias, totalizando nove mil famílias atendidas.
Pano Mais IDH 
Abrangendo os 30 municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano do Maranhão, o Plano Mais IDH foi anunciado pelo Governo do Estado como uma ferramenta para promover a redução da extrema pobreza e das desigualdades sociais no meio urbano e rural, combatendo o déficit de justiça social, além de provocar e estimular o debate sobre matriz de desenvolvimento, territorialidade e planejamento participativo.
Os 30 municípios da área de abrangência do Plano Mais IDH são Afonso Cunha, Água Doce do Maranhão, Aldeias Altas, Amapá do Maranhão, Araioses, Arame, Belágua, Brejo de Areia, Cajari, Centro Novo do Maranhão, Conceição do Lago-Açu, Fernando Falcão, Governador Newton Bello, Itaipava do Grajaú, Jenipapo dos Vieira, Lagoa Grande do Maranhão, Marajá do Sena, Milagres do Maranhão, Pedro do Rosário, Primeira Cruz, Santa Filomena do Maranhão, Santana do Maranhão, Santo Amaro do Maranhão, São Francisco do Maranhão, São João do Caru, São João do Sóter, São Raimundo do Doca Bezerra, São Roberto, Satubinha e Serrano do Maranhão.
Entre os 23 projetos do Mais IDH desenvolvidos, atualmente, estão os executados nas áreas de educação, saúde e qualidade de vida, produção, renda e gestão, cidadania e participação social. Destacam-se o Programa Escola Digna, a Força Estadual de Saúde (Fesma) e os Sistemas Integrados de Tecnologias Sociais (Sistecs ou Sisteminhas) da Agricultura Familiar.

domingo, 26 de fevereiro de 2017

Compromisso público: Câmara de Paço cumpre metas e paga salários dos servidores antes do feriado de carnaval.

 
 
Cumprindo um planejamento eficaz e definido desde o início do mandato, o presidente da Câmara Municipal de Paço do Lumiar,  vereador Marinho do Paço (PROS), determinou que o pagamento dos salários dos servidores e vereadores da casa legislativa fossem pagos antes do feriado de carnaval. Com mais essa acertada decisão, a direção da Câmara luminense vêm contribuindo para o bem estar das famílias dos servidores e movimentação da economia do município.

Carnaval da Alegria! Prefeitura de Anajatuba realiza com sucesso o melhor carnaval da região

 
Moradores, visitantes e conterrâneos da bela cidade de Anajatuba estão brincando um dos mais animados, seguros e organizados carnavais de todos os tempos. A abertura da folia foi movimentada pela banda Sacode, que fez o público se divertir com muita alegria, paz e segurança. Informações da Polícia Militar cobtabilizaram mais de 20 mil pessoas que lotaram a praça onde a festa está sendo realizada. Até terça-feira, a Prefeitura de Anajatuba promoverá mais esta grande festa da cultura popular, estimulando o turismo no município e gerando emprego e renda aos moradores. Um exemplo de gestão pública administrada com planejamento, responsabilidade e competência.

sábado, 25 de fevereiro de 2017

Agência Estadual de Mobilidade Urbana em completo esquema de fiscalização nos Terminais Aquaviários e Rodoviário para o Carnaval.

 
Governo do Estado do Maranhão, por meio da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos –MOB está realizando grande ação de fiscalização durante todo o período do carnaval em vários pontos, o Terminal da Ponta da Espera, Terminal do Cujupi, Cais da Praia Grande e Terminal Rodoviário de São Luís. Participam da ação conjunta, representantes da Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Empresa Maranhense de administração Portuária (Emap), Capitania dos Portos do Maranhão (Marinha), Policia Civil e Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), deram início na quinta-feira (23) e perdura até quarta-feira (01) de março.
Um dos objetivos da ação é acompanhar o cumprimento do regulamento, que garante melhorias para operadores e usuários deste tipo de transporte. Os fiscais verificaram os horários de chegada e partida nos terminais, condições físicas das embarcações, facilidade de acesso a pessoas com deficiência, e cumprimento de algumas exigências. 
“Movimento intenso no Terminal da Ponta da Espera, mas fluindo normalmente. Foram liberadas nesta manhã de sábado três viagens extras e a fila de espera praticamente zerada depois disto, equipes trabalhando em parcerias para assegurar a ordem do embarque”, disse João Márcio, coordenador de fiscalização da MOB.
Principais irregularidades encontradas foram, alimentos com validades vencidas nas lanchonetes nos Ferrys, mau acondicionamento dos alimentos, falta de instrução sobre o uso de equipamentos de medidas de resgate, emissão de bilhetes de passagens sem constar informação de embarque e empresa prestadora do serviço, identificação clara para assentos de pessoas com deficiência. Em consequência disso, as empresas que operam nestes serviços, foram autuadas. 
“Não se tem costume de olhar fiscais em viagens, sempre viajo neste período, e nunca havia olhado tantos fiscais e tudo muito bem organizado, nesta gestão tudo melhorou”, declarou Régia Amorim, 40 anos.
A ação coordenada com outros órgãos garante a segurança e transparência no processo de fiscalização urbana que estará sendo feito. 


sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017

Após reunião com deputado Wellington, aprovados em concurso de Barreirinhas desocupam a sede da Prefeitura

 


 O deputado estadual Wellington do Curso (PP) se reuniu, na tarde desta sexta-feira, 24, com os aprovados do concurso da Prefeitura de Barreirinhas, que aconteceu em 2016. A reunião é desdobramento do encontro de ontem quando, após a chegada do deputado Wellington à cidade, os aprovados que estavam acampados na sede da Prefeitura como forma de protesto há 03 dias, acataram a solicitação do parlamentar e desocuparam o espaço. Os aprovados fizeram isso após o deputado Wellington se comprometer em realizar audiência pública, a fim de discutir a convocação dos aprovados no último concurso por parte da Gestão Municipal.

 "Nós estudamos, nos preparamos e, agora, vemos que o Prefeito quer contratar e não quer convocar quem foi aprovado.", disse Irlana Mendonça, uma das 328 aprovadas que realizaram o concurso em abril de 2016 e foram nomeados no dia 27 de dezembro e, até o presente momento, não tomaram posse.

Sobre a situação, Wellington destacou que, enquanto deputado, não pode resolver o problema, mas que está à disposição para intermediar esse acordo entre aprovados e Prefeitura.

"Eu vim a Barreirinhas a pedido dos aprovados no último concurso que encaminharam a solicitação até o nosso gabinete. Como deputado estadual, eu não tenho a atribuição de dar posse a ninguém. Afinal, essa administração cabe ao prefeito. No entanto, coloco-me à disposição para intermediar esse diálogo entre aprovados e Prefeitura.", disse Wellington.

Após duas reuniões com os aprovados, ficou agendada uma audiência pública para o dia 08 de março, às 16h, que deve contar com a presença do Prefeito, de vereadores, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Judiciário, de secretários e dos aprovados. Além disso, o deputado Wellington encaminhará a solicitação por meio de indicação, na Assembleia Legislativa, ao prefeito e secretários da cidade.

Em viagem de cooperação internacional, Rubens Jr. vai a parlamento europeu


Semana passada, junto com um grupo de parlamentares integrantes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, o deputado Rubens Pereira Jr. (PCdoB/MA) esteve em missão oficial na França para compartilhar experiências sobre o processo legislativo.
A iniciativa faz parte de um projeto iniciado em 2016 pelo colegiado com o objetivo de debater boas práticas em temas relacionados ao Poder Legislativo e sua relação com os demais poderes.
O grupo é coordenado pelo deputado JHC (PSB-AL) e composto pelos deputados Antônio Bulhões (PRB-SP), Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) e Valtenir Pereira (PMDB-MT), todos membros da CCJ da Câmara. Eles visitaram a Assembleia Nacional, em Paris, e o Parlamento Europeu, em Estrasburgo, ambos na França.
Na oportunidade, o grupo de deputados conheceu o funcionamento de institutos parecidos com a CCJ, do parlamento francês e do europeu. “Essa é uma oportunidade para trazermos experiências que fortalecerão nosso trabalho no parlamento. “Lá, a forma de indicação para o tribunal de contas passa-se primeiro por uma escola de aperfeiçoamento, que forma gestores públicos por dois anos sem teoria, tudo na prática para aí sim você começar o trabalhar mais capacitado”, explica Rubens.
“É uma forma de aprender agindo para um melhor funcionamento do Estado”, destaca Rubens.
A viagem tem o objetivo de fortalecer a cooperação técnica internacional entre a Câmara dos Deputados, a Assembleia Nacional da França e o Parlamento Europeu, por meio do compartilhamento de experiências em temas relacionados a processo legislativo, gestão organizacional de comissões, metodologias de consolidação e harmonização das leis, democracia digital, relação Parlamento-sociedade, e gestão administrativa e orçamentária.

Deputado Wellington apresenta projeto que cria prêmio "Professor Nota Dez" para educadores do Maranhão


O deputado estadual Wellington do Curso (PP) apresentou, na Assembleia Legislativa do Maranhão, Projeto de Lei que cria prêmio para os educadores da Rede Pública de Ensino do Estado. A proposta tem por objetivo incentivar os professores e motiva-los a investir na pesquisa, a fim de contribuir para a melhoria do ensino.

A premiação "Professor Nota Dez" será concedida aos educadores que mais se destacarem na apresentação de um trabalho inovador, criativo e transformador que tenha repercussão no aprendizado seja como atividade complementar ou em sala de aula.

"Enquanto educador, eu sei dos desafios enfrentados por nossos professores diariamente. Sei também que embora eles ensinem porque possuem uma vocação, não são raras as vezes em que encontramos professores desestimulados devido à falta de condições infraestruturais. Por isso, apresentamos aqui esse projeto com o intuito de motivar nossos educadores a desenvolverem pesquisas. Quando colocamos educação como prioridade, professor passa a ser valorizado e respeitado por conceder a nossos jovens o bem mais precioso que o homem pode ter, isto é, o conhecimento.", afirmou o professor e deputado Wellington.

ENTENDA O PROJETO:

A premiação será aberta a todos os professores em exercício, que deverão inscrever-se com um só trabalho, independentemente da área ou disciplina de atuação. O prêmio contemplará 10 (dez) premiações de primeiro ao décimo colocado a serem definidas pela Secretaria de Estado da Educação a cada ano letivo.

Fábio Braga pede ao governador recuperação da MA - 034

 
O deputado Fábio Braga – Solidariedade/MA, subiu à tribuna da Assembleia Legislativa nessa quinta feira, 23, para informar que tinha apresentado um requerimento à Mesa Diretora, pedindo que ela fizesse chegar às mãos do secretário de Infraestrutura do governo do Estado, Clayton Noleto, um pleito de recuperação da MA – 034, em trechos considerados vitais que cobrem desde o distrito da Palestina, no município do Brejo, até o povoado do Descanso, na cidade de Caxias.
 
Lembrou tratar-se de um importante corredor de tráfego em razão de conectar o Leste do Estado ao Baixo Parnaíba “regiões com grande potencial econômico, onde o agronegócio vem tomando atitudes fortes para expandir-se” – pontuou.
 
Na sua argumentação, Fábio Braga disse entender as dificuldades orçamentárias que o Maranhão enfrenta por conta da crise financeira que a própria nação atravessa, mas destacou tratar-se de um desafio para o governo do Estado a aceleração dessa obra, por conta não apenas da importância que a via representa para a região, mas, principalmente, pelo o estado de depreciação da massa asfáltica, da sinalização e dos acostamentos de alguns trechos, pelo perigo que já representavam à movimentação de pessoas, de máquinas e de veículos, sem contar o grande número reclamações dos pequenos comerciantes que viviam e trabalhavam na área, ou que por ela circulavam.
 
Aproveitou para lembrar de outra rodovia estadual também importante, no caso a  MA – 020, que liga Vargem Grande a Coroatá, e  estava numa situação de tráfego dificílimo, tendo sido totalmente recuperada, o que trouxe segurança para os usuários; novas oportunidades às comunidades que vivem à sua margem e esperanças aos negócios que já começam a surgir no trajeto, considerando que é cada vez maior o movimento em direção a Coroatá, Peritoró, Timbiras, Codó, e de resto à região dos Cocais maranhenses.
 
O deputado disse, ainda, que aproveitou sua estada com o governador Flávio Dino e sua Equipe de trabalho nessa terça feira, 22 em Coroatá, por ocasião da inauguração da sede do IEMA, e pediu seu empenho no atendimento de alguns pleitos por ele encaminhados ao governo, a exemplo da própria recuperação da MA – 034; da construção urgente do IEMA de Vargem Grande, onde até o terreno para a instalação da unidade já está encaminhado; além da recuperação das escolas da cidade de Afonso Cunha, principalmente das escolas estaduais, como o centro de ensino Professor Paulo Freire, antigo CE Dr Carlos Magno Bacelar, uma reivindicação antiga daquela comunidade.
 
O deputado disse que o governador demonstrou interesse na solução dos pedidos feitos, e concluiu sua fala prometendo que vai lutar pela pavimentação da MA – 123, no trecho que interliga os municípios de Afonso Cunha e Chapadinha, pois essa rodovia será mais uma porta aberta capaz de possibilitar vários outros negócios entre o Leste Maranhense e o Baixo Parnaíba – previu. 

Marco Aurélio concede habeas corpus ao goleiro Bruno

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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, concedeu nesta sexta-feira (24) habeas corpus para soltar o goleiro Bruno Fernandes de Souza, 32 anos, preso desde 2010.
Bruno foi condenado a 22 anos de prisão em 2013 pela morte da namorada, Eliza Samudio.
Segundo o entendimento do ministro, o goleiro tem o direito de responder em liberdade já que é réu primário e possui bons antecedentes criminais. “Colocou-se em segundo plano o fato de o paciente ser primário e possuir bons antecedentes. Tem-se a insubsistência das premissas lançadas. A esta altura, sem culpa formada, o paciente está preso há 6 anos e 7 meses. Nada, absolutamente nada, justifica tal fato”, escreveu Marco Aurélio.
Com a decisão, o goleiro poderá aguardar a apreciação dos recursos em liberdade. O habeas corpus foi um pedido impetrado pela defesa de Bruno alegando bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita.

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017

Gestores do Maranhão e Piauí dialogam sobre assistência técnica para agricultura familiar

 

 
Durante reunião de nivelamento das ações de assistência técnica realizado pelo Sistema SAF (AGERP, ITERMA, SAF), nesta última semana,com os 19 Gestores Regionais da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural- AGERP, o secretário de Desenvolvimento Rural do estado do Piauí Francisco Limma, dialogou e dividiu experiência sobre assistência técnica e extensão rural do estado vizinho.
Os encontros integram a programação de alinhamento com os gestores, que tem por objetivo manter o contínuo diálogo com a equipe, realizar um balanço das ações de 2016 e discutir os pontos positivos e negativos do trabalho desenvolvido pelos profissionais nas regionais em todos os 217 municípios do Estado, promovendo a sistematização das atividades que serão realizadas pela Agerp em 2017.
Para o secretário do Piauí, Francisco Limma, a troca de experiências e a integração é importante porque o Estado do Maranhão e do Piauí tem realidades muito parecidas e para vencer os desafios o diálogo e a troca de experiências é fundamental. Para o secretário Limma o foco da assistência técnica é o ser humano. “Eu acredito que nosso papel é motivar as pessoas, para que elas possam acreditar nelas mesmo, sabendo que são capazes de se desenvolverem. Essa é a essência da assistência técnica, da extensão, do desenvolvimento rural como um todo”, concluiu.
Segundo o presidente da Agerp, Júlio César Mendonça, o Órgão é responsável pela disseminação da assistência técnica, extensão rural e da pesquisa para os agricultores familiares em todo o Maranhão, promovidas por meio dos 19 escritórios regionais, localizados nos municípios de Açailândia, Bacabal, Balsas, Barra do Corda, Caxias, Chapadinha, Codó, Imperatriz, Itapecuru-Mirim, Pedreiras, Pinheiro, Presidente Dutra, Rosário, Santa Inês, São João dos Patos, São Luís, Timon, Viana e Zé Doca.
Durante o encontro o secretário Adelmo Soares apresentou o Plano Mais IDH e as ações do Sistema SAF nos 30 municípios que envolve, assistência técnica, fomento, comercialização, educação no campo e regularização fundiária. Segundo o secretário, o Instituto de Colonização e Terras do Maranhão – ITERMA, órgão vinculado a SAF, vem trabalhando fortemente para proporcionar a regularização das terras dessas famílias garantindo seguridade jurídica e garantia de produção de alimentos  por meio do cultivo da terra.
Durante o encontro, os gestores de nove Regionais (Açailândia, Balsas, Caxias, Bacabal, Pedreiras, São Luís, Imperatriz, Pinheiro e Timon) receberam GPS para emissão doCadastro Ambiental Rural -CAR. Estes equipamentos também auxiliarão nas atividades em 05 municípios do Mais IDH – Afonso Cunha, São Roberto, Lagoa Grande, Pedro do Rosário e Aldeias Altas.
“A emissão de CAR é uma prioridade na nossa gestão porque, por exemplo, para que uma associação ou cooperativa quilombola ou de pequenos agricultores possa ter a Licença Ambiental Rural (LAR), que normatiza e normaliza as atividades rurais em sua área de produção, é preciso estar cadastrado e inscrito no CAR. Sem CAR e sem LAR, muitas das estratégias de sobrevivência de comunidades e pequenos produtores, inclusive via políticas públicas, ficam inviabilizadas”, informou o secretário da SAF, Adelmo Soares.
Criado pela Lei 12.651/12, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, formando base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, bem como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais.
Para beneficiar os agricultores familiares e comunidades tradicionais com acesso ao crédito, o Governo do Estado, por meio do Sistema de Agricultura Familiar (SAF, Agerp,Iterma), tem realizado uma força tarefa para capacitar técnicos para efetuar o CAR nestes segmento social.

Canto: Coral Ufma abre inscrições para novos integrantes

 
Se você canta no chuveiro, em karaokês, igrejas ou em outros lugares e quer aprender a interpretar ou aprimorar suas técnicas de canto, anote essa dica. As inscrições gratuitas para novos cantores do Coral Universidade Federal do Maranhão (Ufma) estão abertas até o próximo dia 15 de março. Para inscrever-se acesse: www.cultura.ufma.br.
Órgão de extensão criado pela resolução nº 283 de 1974, do Conselho Diretor da Ufma, o Coral Ufma congrega a comunidade universitária e de São Luís por meio de atividades de educação e leitura musical e a dinamização de um repertório eclético de canto coral.
Somente pessoas maiores de 18 anos poderão participar do coral. Os ensaios são gratuitos e serão realizados sempre às terças e quintas-feiras, das 18h 30m às 20h. A primeira reunião será no dia 21 de março deste ano, às 18h30, na sede do Dac (rua Humberto de Campos,174. Centro), em São Luís (MA), próximo à Praça João Lisboa. Participe!


Sedel dialoga com prefeito de São Benedito do Rio Preto sobre o desenvolvimento do esporte no município

 
Na tarde de ontem, 22, o secretário, Márcio Jardim, dando continuidade a agenda de diálogo com gestores municipais, recebeu a visita do prefeito de São Benedito do Rio Preto, Maurício Fernandes, na Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Sedel). 
 
Na pauta da reunião, ações e projetos do Governo do Estado que ajudem no desenvolvimento do desporto e a participação do município do interior do estado nos Jogos Escolares Maranhenses (JEM’s) 2017.
 
Durante o encontro o prefeito, Maurício Fernandes, disse que o objetivo da parceria com a Sedel é fazer parte da “arrancada” do esporte no estado com a retomada da reforma do ginásio poliesportivo, na sede do município, e a participação nos JEM’s.
 
 “O nosso objetivo é o resgate da reforma de um ginásio poliesportivo na sede do município que está com a obra paralisada, mas com 60% executada. O secretário Márcio Jardim deu a garantia do empenho na resolução do problema, então estamos com a expectativa de que dê tudo certo. Vamos reorganizar o setor do esporte do município e este ano queremos participar dos JEM’s. O Governo do Estado tem facilitado o acesso ao esporte e é por isso que firmamos parceria com a Sedel para que, assim, possamos expandir o esporte no nosso município. Queremos participar dessa arrancada do esporte no estado”, disse o prefeito. 
 
O secretário Márcio Jardim destacou o apoio que o Governo do Maranhão vem prestando aos municípios. “Levar desenvolvimento ao município usando o esporte e lazer como ferramenta é louvável e promove a inclusão social. O Governo Flávio Dino não mede esforços para investir em ações que garantem o acesso ao desporto”, destacou Jardim.
 
Na reunião estava presente também o secretário municipal de articulação política, Wilson Viana.

Thaynara Og, Felipe Castanhari, Pathy dos Reis e Micheli Machado lotam pré-estreia de Internet - O filme no Pátio Norte Shopping.

 
A noite desta última quarta (22) foi marcada pela pré-estreia do longa "Internet - O filme". O evento teve como palco o Centerplex Cinemas do Pátio Norte Shopping e contou com a presença da musa do snapchat Thaynara OG, os youtubers Felipe Castanhari, Micheli Machado e Pathy dos Reis, além de diversos influenciadores digitais da ilha, convidados e fãs.
Sobre o filme
 
Internet - O Filme traz às telas do Centerplex Cinemas toda a irreverência das principais estrelas das redes sociais e é formado por 8 histórias que revelam o outro lado da fama na internet. O filme conta com grande elenco, como Felipe Castanhari (Canal Nostalgia), PC Siqueira, Júlio Cocielo (Canal Canalha), Mr. Catra, Cauê Moura, Pathy dos Reis, Christian Figueiredo (Eu Fico Loko), Gustavo Stockler (Nomegusta), Victor Meyniel, Rafael Lange (Cellbit), Igor Cavalari, Muca Muriçoca, Gabi Lopes, Mauro Nakada, Lucas Olioti (T3ddy), Gabriel Tenório Dantas (MrPoladoful), Palmirinha Onofre, Mauricio Meirelles, Paulo Serra, Lucas da Silva (Inutilismo) e da maranhense Thaynara Og. O filme conta com a direção de Filippo Capuzzi Lapietra e com produção e distribuição da Downtown filmes e da Paris filmes


Deputado Wellington apresenta propostas para modificação do Pacto Federativo

A ampliação da autonomia dos estados e municípios e do poder do cidadão, através do Pacto Federativo, foram discutidas durante sessão plenária na Assembleia Legislativa do Maranhão. O deputado estadual Wellington do Curso (PP) apresentou a solicitação por meio de projeto de Decreto Legislativo.
Ao se pronunciar, Wellington fez referência ao deputado de Santa Catarina, Kennedy Nunes (PSD), que já começou a percorrer as assembleias com a proposta, já que é necessário que haja mais da metade das assembleias legislativas das unidades da federação para emendar a Constituição.
“Para que uma emenda à Constituição seja aprovada faz-se necessário que haja mais da metade das assembleias legislativas das unidades da federação. Até o momento, nove Assembleias já concordaram e faltava instaurar essa discussão aqui no Maranhão. Por isso, apresentamos o projeto de Decreto Legislativo e a ideia é implantar as reformas constitucionais previstas no Pacto Federativo a partir dos poderes legislativos estaduais, seguindo o que dita a própria Constituição federal”, disse.
VEJA A MINUTA DAS QUATRO PROPOSTAS APRESENTADAS:
1. Dar autonomia para os estados legislarem sobre descriminalização, propaganda comercial e agronegócio;
2.Permitir que eleitores apresentem emendas à Constituição Federal;
3. Incluir o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o Imposto sobre Importação (IPI), a Contribuição Social sobre o lucro Liquido (CSLL) e o Imposto sobre Grandes Fortunas (que poderá ser criado) na repartição de recursos com estados e municípios, além de aumentar a parcela dos estados no FPE de 21,5% par 31,5% e dos municípios no FPM de 22,5% para 32,5%.
4. Tornar obrigatória a destinação de 10% da receita corrente bruta da União para investimentos em saúde pública.

Assembleia de Deus realizará Retiro Espiritual

A Assembleia de Deus da Vila Embratel realizará Retiro Espiritual de sábado, 25 à terça-feira 28 de fevereiro. O tema deste ano será " Prossigo para o alvo". O Retiro terá a participação de cerca 150 pessoas entre crianças, adolescentes e jovens.
A programação terá palestras, dinâmicas, lazer e momentos de estudo da bíblia, louvor, adoração. O evento será na  Chácara Lourenah, situado na Rua JC, n. 10
Bairro Maresia na Raposa.
 
PROGRAMAÇÃO
Sábado, 25, ás 20h, culto, tema – Homens fortes avançando em tempos difíceis com irmão Messias
Domingo, 26–manhã – às 9h, palestra com a missionária Suely Lima - tema Deixando o passado para trás.
Domingo –tarde – momento de lazer
Domingo, 26-noite- culto de missões com o Pastor Virgílio Dias
Segunda, 27, às 9h, palestra aproveitando as oportunidades do tempo presente - Suely Lima
Segunda, 27, tarde livre
Segunda, 27, noite, ás 20h tratando das coisas do coração - Suely Lima -
Segunda, 28, às 9h palestra perseguindo o alvo pastor Jackson Douglas Martins Pires 
Segunda, 28, noite, às 20h, culto com Marcos Barbosa
Terça-29, manhã, às 9h, palestra
 Terça- 29, tarde, tarde livre
Terça- 29, noite, culto
 
O que? Retiro Espiritual
Quando? De sábado, 25 à terça-feira 28 de fevereiro
Onde? Chácara Lourenah, situado na Rua JC, n. 10
Bairro Maresia na Raposa.
 
Informações: Marcos Japi 988466101-992004672 
 
Deus é o nosso refúgio e fortaleza, socorro bem presente na angústia.Salmos 46:1   

Governo do Estado acata solicitação do deputado Wellington e reforma CAIC de São José de Ribamar

Na manhã desta quinta-feira (23), ocorreu a solenidade de entrega da reforma do CAIC de São José de Ribamar e, também, a inauguração do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia. Tais obras são resultados de solicitações feitas pelo deputado Wellington do Curso (PP) que foram encaminhadas ao Governo do Estado.
Trata-se da Indicação N° 955/2015, que foi apresentada pelo deputado Wellington no dia 03 de dezembro de 2015, que solicitava a reforma geral do Centro de Ensino São José de Ribamar (CAIC), no bairro São Raimundo do Saco.
“É com alegria que vemos mais uma de nossas solicitações ser acatada e transformada em realidade. Temos um posicionamento independente, em defesa do povo e, por isso, todas as solicitações aqui apresentadas não são minhas, mas da população. Ficamos contentes por saber que o Centro de Ensino foi reformado. Os estudantes agradecem.”, disse Wellington.
Além da solicitação da reforma do CAIC, Wellington solicitou também, ainda em 2016, a implantação de um Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) em São José de Ribamar, solicitação que também foi acatada.
“Em 2016, apresentamos a indicação N.º 147/2016, solicitando a implantação de um IEMA em São José de Ribamar. Fizemos uma solicitação específica para o bairro Parque Vitória, já que foi de lá que a solicitação dos moradores surgiu. Nosso compromisso é em defesa da educação e continuaremos dando voz às solicitações de cada habitante. Esse é o nosso jeito de fazer política: ouvindo a população, encaminhando as solicitações a quem pode efetivar e, então, ter o que nos motiva mais ainda a ter uma postura coerente e independente, isto é, um mandato popular”, afirmou o professor e deputado Wellington.
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quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

Notas de utilidade pública direto de Anajatuba

Carnaval 2017 sem crise, os servidores da prefeitura do município de Anajatuba (cidade a 137 quilômetros de São Luís) receberão o salário de fevereiro antes do carnaval. Com os ajustes realizados desde janeiro, a administração municipal conseguiu antecipar o pagamento para esta quarta-feira (22), todo quadro efetivo e incluindo comissionados até sexta-feira (24). Os contratados que receberam semana passado vai ficar para o final do mês, mas dentro de fevereiro, com isso beneficiando vários funcionários e seus familiares.
Blitzes educativas, distribuição de preservativos e mutirão de testagem rápida integram as ações da prefeitura na campanha do carnaval de prevenção ao HIV e outras doenças sexualmente transmissíveis (DSTs). A secretária municipal de saúde em parceira com a prefeitura de Anajatuba, lançou na manhã desta quarta-feira (22), na praça da vitória, a campanha de prevenção à DST/AIDS para o carnaval 2017. A campanha tem como slogan: “Deixe a camisinha entrar na festa”, com isso reforçamos a prevenção como a mais importante arma de combatermos a AIDS, trabalhando nas ações pré-carnaval e durante as festas. 

Em Manaus, atleta maranhense se destaca em segundo lugar no Campeonato Amazonense Sênior de Wrestling 2017

 
No último sábado, 18 de fevereiro, a atleta maranhense de luta olímpica, Jenny Chaves, conquistou medalha de prata para o estado do Maranhão no Campeonato Amazonense Sênior de Wrestling. O evento, organizado pela Federação Amazonense de Luta Livre Esportiva e Olímpica (FALLE), aconteceu na Vila Olímpica de Manaus e teve participação nacional e internacional.
Participaram do torneio atletas do Amazonas, Maranhão, Ceará e uma delegação do clube Boca Juniors (Argentina). O campeonato serviu de seletiva para o brasileiro, previsto para acontecer no mês de março no Rio de Janeiro.
O Amazonense de Wrestling fica registrado na história da maranhense Jenny, medalha de prata na luta feminina até 63 kg, por ser seu primeiro campeonato de luta olímpica. “Estou muito feliz por essa medalha na luta olímpica. Fiquei uma temporada lá em Manaus e aprendi coisas novas no jiu-jítsu, foi o meu primeiro campeonato de luta olímpica e me sai super bem. Treinei na Vila Olímpica com atletas da seleção amazonense, seleção brasileira, foi um intercâmbio incrível. Para uma iniciante eu representei muito bem o estado do Maranhão”, destacou Jenny.
O secretário de Esporte e Lazer, Márcio Jardim, disse que o Governo do Estado não mede esforços para investir em esporte, apoiando atletas, federações e associações esportivas. “Nós do Governo do Estado não medimos esforços para apoiar nossos atletas e ficamos orgulhosos quando vemos bons resultados como o da atleta Jenny. Empenhamos-nos ao máximo para apoiar as mais diversas modalidades esportivas. Assim, estamos contribuindo para o desenvolvimento das pessoas por meio do esporte”, disse Jardim.
A atleta falou ainda da importância do apoio do Governo do Estado aos atletas maranhenses agradecendo. “Agradeço todo o apoio dado pelo Governo do Estado. O esporte maranhense tem se destacado muito e o governo com a Secretaria de Esporte e Lazer (Sedel) sempre tem nos apoiado e isso é maravilhoso, pois reflete lá fora. É uma forma de o nosso estado ser reconhecido também pelo esporte e isso é de suma importância”, finalizou Jenny.

“Os professores não querem só gratificação, mas sim reajuste de 19,87% nos vencimentos”, destaca deputado Wellington em audiência pública

Em defesa dos professores da Rede Pública do Estado do Maranhão, o deputado estadual Wellington do Curso (PP) participou, na tarde desta terça-feira (22), de audiência pública que abordou a Medida Provisória N.230/17, de autoria do Executivo. A audiência é resultado de várias solicitações de professores, que estão revoltados com a Medida Provisória que, dentre outras coisas, congela vencimentos dos professores ao violar o art.32 do atual Estatuto do Magistério, que impõe obrigatoriamente o reajuste dos vencimentos.
Durante a audiência, vários professores desabafaram e mostraram a insatisfação que permeia a categoria.
“O atual governo nos desrespeita. Quem padece somos nós. Nosso Sindicato? Esse não nos representa. Representa o Governo, mas não os professores. E essa Assembleia aqui está mais uma vez sendo posta a teste: se é do lado do povo ou é apenas um puxadinho do Governo. Se nossa juventude está perdida no mundo das drogas a culpa é dos governantes”, desabafou o professor Rezzo Junior.
Indo ao encontro do desabafo do professor Rezzo, o próprio diretor do Sinproesemma, Euges Lima, concordou com a “politização do Sindicato”.
“Houve discussão sobre o tema no Sindicato, mas é com tristeza que vemos que a vontade política predominou. Sem discutir coisa alguma com a categoria dos professores. Essa Medida é nociva aos interesses da nossa categoria”, afirmou Euges.
Os professores abordaram ainda o congelamento dos vencimentos e a tentativa do governo em reduzir o percentual de reposição salarial.
“Querem congelar nossos vencimentos. Desde 2016, não tivemos o reajuste conforme o art 32 da 9.860/13 assegura. Não queremos só gratificação, mas sim reposição salarial de 19,87%. Qual a desculpa deles para retirar nossos direitos? Eles dizem que não há recursos. Para a Secretaria de Comunicação eles aumentam orçamento, e nós, professores, ficamos como?”, falou o professor Marcelo Pinto.
“Devem ter pensado ‘Vou dar uma esmola e o professor vai se calar. Nós somos profissionais. Tem que respeitar. Não estamos pedindo esmola. Só queremos que se cumpra a lei”, disse a professora Katia Pinheiro.
Ao ouvir os desabafos dos professores, o deputado Wellington reafirmou seu compromisso incondicional com a classe e disse que irá apresentar as alterações à Medida Provisória, impondo um reajuste justo e de acordo com a lei para os educadores.
“Enquanto educador, eu não poderia me omitir. Não posso ver os vencimentos de professores sendo congelados e não fazer coisa alguma. Isso seria contraditório. Não somos contra o aumento da gratificação. Defendemos também o reajuste dos vencimentos de 11,36% retroativo a janeiro de 2016 e 7,64% referente à janeiro de 2017. Os nossos professores não estão pedindo favor algum: o Estatuto do Magistério impõe a obrigatoriedade desse reajuste. Iremos apresentar as alterações por meio de emenda à Medida Provisória, além de solicitar ao governo o reajuste de 19,87%. Tais pedidos refletem, tão somente, a vontade do professor, que merece ser respeitado e valorizado”, afirmou o professor deputado Wellington.
Além do deputado Wellington, estiveram presentes o Deputado Eduardo Braide (PMN), o Deputado Max Barros (PRP), o Vereador e Professor Sá Marques (PHS), além do Professor da UEMA Saturnino e o Professor do Estado Antonisio Furtado , representando a categoria.

Roberto Rocha defende municipalização da segurança pública durante sabatina de Alexandre Moraes


Em sua participação na sabatina do ministro Alexandre Moraes, o senador Roberto Rocha levantou questões sobre um tema preocupante no Maranhão e em todo o Brasil: a segurança pública.
 
Roberto Rocha perguntou a opinião do indicado sobre a possibilidade de municipalizar algumas ações da área, como a criação da justiça municipal e a construção de presídios municipais para presos por delitos de menor potencial ofensivo.
Segundo o senador, o Brasil enfrentou, nas últimas décadas, problemas de saúde, educação e  segurança. Foram criados fundos de saúde e de educação, mas, não houve para a segurança pública. Roberto Rocha lembrou que, pela constituição, a segurança pública é dever dos estados. Entretanto, o assunto pouco é tratado por parlamentares, afirmou o senador: “A gente não vê os parlamentares se voltarem para a construção de presídios, fazer emendas para a construção de presídios. E a população brasileira está se sentindo cada vez mais insegura”, disse Rocha, que  alertou ainda para o agravamento da situação, caso não sejam criadas políticas públicas de segurança: “ O sistema prisional é uma bomba de efeito retardado que está para estourar e não está à vista das pessoas. Ao contrário, quando você fala em fazer um presídio em uma cidade a população fica contra, então a tendência é ficar pior. É uma reação em cadeia: quanto mais você melhora o sistema policial, mais pressiona o sistema prisional”, comparou.
 
Em resposta ao senador Roberto Rocha, Alexandre Moraes, até então indicado para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), se disse favorável a uma maior participação dos municípios na segurança pública. Afirmou, ainda, que a atuação dos municípios, com as guardas municipais, atualmente se dá de forma descoordenada em relação às polícias Civil e Militar. Para ele, os municípios poderiam ter uma participação maior, sem sobrecarga financeira e com o auxílio dos outros entes, no policiamento diário. “ Quem conhece os locais, quem conhece onde é melhor de patrulhar é o próprio município e o estado aproveitaria essa folga de efetivo para o combate à criminalidade intermunicipal, principalmente”, afirmou o ministro.
Com informações da Agência Senado
 

Deputado Wellington realizou Audiência Pública em Defesa dos Animais

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) utilizou a tribuna, na manhã de hoje (22), para fazer referência à audiência pública realizada por ele na tarde de ontem em defesa dos animais. A discussão sobre o tema foi realizada auditório Plenarinho, da Assembleia Legislativa do Maranhão, e contou com a presença do coordenador da União de Vigilância em Zoonoses, João Batista; do superintendente de Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde, Henrique Jorge, da presidente regional do Conselho de Medicina Veterinária, Francisca Neide; da presidente da Comissão de Proteção dos Animais da OAB-MA, Camila Maia; do representante do grupo de estudos e pesquisas em saúde e intervenções assistidas com animais da UFMA, Professor Doutor Jean Marlos; além de representante do Projeto Patas em Ação, do projeto AAU (Amparo Animal da UFMA), da ONG Lar de Noé e do Grupo de Proteção Animal.
Ao elencar os encaminhamentos da audiência, Wellington disse esperar que agora tanto Prefeitura quanto Governo do Estado façam algo de eficaz.
“Em 2015, nós realizamos uma audiência pública e tivemos a representatividade da Prefeitura de São Luís. Após mais de 05 horas de audiência, tivemos alguns encaminhamentos, dentre eles o funcionamento regular da Unidade de Vigilância em Zoonoses e a implantação de uma Delegacia Especializada de Proteção aos Animais. Quase 02 anos se passaram e nada foi feito…estamos aqui de novo e, dessa vez, esperamos que agora tenhamos ações e não apenas discussões. Todos os encaminhamentos serão encaminhados ao Governador e ao Prefeito. A população aguarda um retorno eficaz”, disse Wellington.
VEJA AQUI ALGUNS ENCAMINHAMENTOS:
– Programa de Proteção Animal, nos moldes do que há em Curitiba;
– Alterar a Lei de Proteção aos Animais (Lei 10.169, de 2014), impondo Fundo Estadual de Proteção aos animais (capital financeiro para gerir políticas públicas);Delegacia Especial de Proteção aos Animais e Conselho Estadual de Proteção aos Animais com intuito de discutir políticas públicas;
– Articular a implantação do Projeto “Cavalos de Lata” em São Luís;
– Enfatizar ações de educação ambiental;
– Desconto em IPTU ou outra tributação para tutor responsável;
– Campanhas educativas de adoção e posse responsável, além de fazer termo de cooperação técnica com as universidades, conselho de veterinária, OAB, MP, PRF, Estado, AL/MA; bem como campanhas de castrações gratuitas.
“Que agora tenhamos ações e não apenas discussões”, destaca o Deputado Wellington do Curso após audiência em defesa dos animais
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Vereador desafia secretário de Transportes

 
Vereador Paulo Victor

O vereador Paulo Victor (PROS) desafiou o secretário municipal de Trânsito e Transportes, Canindé Barros, ao afirmar que o titular da SMTT não tem nenhuma autonomia para apreender os veículos que atendem pelo aplicativo do Uber em São Luís. Além disso, o parlamentar ressaltou o secretário fez um "comentário infeliz".
 
"Um secretario não tem autonomia de fazer isso. Foi um infeliz comentário, pois ele não se resguardou juridicamente . Ele vai apreender o carro em que circunstância de lei? Como ele vai saber identificar quem é Uber e quem não é Uber?", questiona Paulo Victor.
Ele considerou, ainda, que o comentário de Canindé Barros foi um posicionamento isolado e não deve representar apreciação da Prefeitura. "Tenho certeza que a Prefeitura de São Luís não está contra o povo, não está contra o serviço. Aguarda sim uma regulamentação ou então aguarda que a Câmara se pronuncie. O momento da Prefeitura de São Luís entrar não é esse. Ainda não cabe Prefeitura", avalia o parlamentar.
 
Na noite de ontem Canindé Barros havia dito que a SMTT já estava autorizada a recolher os veículos que estivessem fazendo corridas pelo aplicativo. A declaração do secretário repercutiu negativamente e uma enxurrada de críticas tomaram conta das redes sociais. 
 
Menos de 12 horas depois, porém, Canindé Barros recuou e afirmou que aguardará decisão da Câmara de Vereadores para iniciar ou não fiscalização contra os veículos que fazem o transporte de passageiros por meio do aplicativo Uber.
 
O vereador Paulo Victor é autor do Projeto de Lei 001/2017, que tenta regularizar a situação dos veículos do sistema Uber na capital maranhense.