terça-feira, 28 de junho de 2016

AMMA presente em ato público contra corte orçamentário na Justiça do Trabalho

A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) marcou presença no ato público contra os cortes do Governo Federal no orçamento da Justiça Trabalhista, realizado na manhã desta sexta-feira (24), no hall do Fórum Astolfo Serra, na Areinha. A AMMA foi representada pelos diretores Gervásio Santos (presidente), Ângelo Santos (2º vice-presidente) e Frederico Feitosa (2º secretário-geral).
A manifestação promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região reuniu magistrados trabalhistas, federais e estaduais, membros do Ministério Público, defensores públicos, advogados e servidores do Judiciário. O Tribunal de Justiça do Maranhão foi representado no ato público pelo desembargador Lourival Serejo.
O presidente do TRT-MA, desembargador James Magno Araújo Farias, abriu o evento destacando a consequência dos cortes de 30% nas verbas de custeio e de 90% das verbas de investimento em todos os órgãos da justiça trabalhista.
Segundo ele, essa medida foi adotada em evidente caráter punitivo e tem consequências na iminente precariedade dos serviços prestados da Justiça do Trabalho, sucateamento das instalações físicas, podendo provocar até mesmo o retrocesso nos avanços tecnológicos já conquistados. “Isso já vem ocorrendo em muitos Regionais”.
James Magno explicou que o tema “Você já imaginou o Brasil sem a Justiça do Trabalho?” tem por objetivo chamar a atenção da população para o grave impacto causado pelas atuais restrições orçamentárias, principalmente para os trabalhadores que encontram na Justiça Trabalhista resolução de seus conflitos, a defesa de seus direitos e a valorização do trabalho.
“Por tudo isso, devemos nos unir contra essa tentativa de retrocesso social, de desrespeito à Constituição e à dignidade do trabalhador”, afirmou James Magno.
Ao se manifestar durante o ato público, o presidente da AMMA, Gervásio Santos, destacou a necessidade de todos os segmentos do Judiciário – magistrados e servidores - e também os advogados, se unirem, neste momento, em defesa da Justiça do Trabalho. Segundo ele, ao defender a justiça trabalhista, todos estão defendendo a própria magistratura brasileira.
Gervásio afirmou que o corte no orçamento da Justiça Trabalhista significa o primeiro passo para o desmonte do Judiciário brasileiro. “Começa com a Justiça do Trabalho, passa pela federal e chegará à justiça estadual”.
De acordo com o presidente da AMMA, neste momento de crise política e econômica é importante manter a estabilidade do Poder Judiciário, pois não existe país com democracia forte e independente sem um Judiciário também forte, independente e autônomo.
Gervásio reafirmou que essa luta não é apenas dos magistrados e servidores do Judiciário, mas sim da própria sociedade e dos mais vulneráveis, estando no polo passivo ou ativo de um processo trabalhista. “É uma luta pela democracia brasileira. Por isso a magistratura estadual se une à luta dos trabalhistas para travar um bom combate no sentido de reverter esses cortes no orçamento”.
O ato público contou com a presença do presidente da seccional da OAB-MA, Thiago Diaz, do presidente da Amatra XVI e da Associação dos Magistrados Trabalhistas da 16ª Região, de Fernando Luiz Duarte Pantoja; do diretor do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal, Saulo Arcangelli e da representante da Associação do Ministério Público.

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