segunda-feira, 30 de novembro de 2015

Deputado Fernando Furtado participa do 6º Encontro Sindical do PCdoB no RJ

      Deputado Fernando Furtado participa do 6º Encontro Sindical do PCdoB no RJ
O deputado Fernando Furtado participou nos dias 26 e 27 de novembro do 6º Encontro Sindical do PCdoB, que aconteceu no Rio de Janeiro.
Realizado pela Secretaria Sindical do Partido Comunista do Brasil, o encontro reuniu cerca de 250 lideranças sindicais de todo os país. O objetivo do evento foi fazer um debate apurado sobre os desafios dos trabalhadores diante de uma conjuntura complexa de ofensiva conservadora e turbulência econômica.
O encontro contou com três mesas temáticas: “A construção partidária entre os trabalhadores”, com a palestra do Secretário Sindical Nacional do partido, Nivaldo Santana; “Nova luta pelo socialismo”, com Renato Rabelo, membro do Comitê Central do PCdoB; e “A luta pela hegemonia e o trabalho intersindical”, com o presidente nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adílson Araújo.
Para Fernando Furtado, o trabalhador sindicalista tem que participar ativamente da política. “É muito importante que o trabalhador participe do movimento sindical e do partido político. Porém, temos que esclarecer que o sindicalismo classista precisa de um sindicato que intervenha na política,” disse.

Deputado Wellington cobra esclarecimentos da OAB e da Secretaria de Segurança Pública sobre agressões contra profissionais da imprensa de Imperatriz

O vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, deputado estadual Wellington do Curso (PPS), durante pronunciamento na tribuna da Casa Parlamentar nesta segunda-feira (30), repudiou a agressão que os profissionais da imprensa de Imperatriz sofreram, na última sexta-feira (27), por advogados da Regional de Segurança da Polícia Civil.
Na ocasião, o parlamentar, que desde o início do seu mandato está em defesa dos profissionais da comunicação, lamentou o fato ocorrido e solicitou, ainda, esclarecimentos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Secretaria de Segurança Pública do Estado sobre o acontecido que, segundo o deputado, vai de encontro ao princípio da ética e da liberdade de imprensa.
"Utilizo esta tribuna para expressar minha indignação com a falta de respeito que alguns advogados tiveram com profissionais da imprensa de Imperatriz, na última sexta-feira, quando estes foram impedidos, de forma agressiva, de exercerem seu papel de informar e tiveram seus direitos à liberdade de expressão lesados. Diante do acontecido e em respeito à dignidade dos colegas jornalistas e cinegrafistas, solicito esclarecimentos, por escrito, à  OAB e à Secretaria de Segurança Pública do Maranhão que adotem providências a fim de punir os autores por lamentáveis práticas", disparou Wellington.
Entenda o caso:
Durante a tarde da última sexta-feira (27), equipes de jornalismo das TVs Mirante, Nativa e Difusora de Imperatriz, estiveram na Regional de Segurança da Polícia Civil, durante apresentação de uma suposta quadrilha suspeita de roubo de cargas, quando, ao filmarem a ação policial, foram impedidos, de forma agressiva, por alguns advogados que estavam na defesa do caso.

PPS: Projeto “Pé-na-Estrada” reúne Lideranças Políticas e lança pré-candidatos no Maranhão

O Partido Popular Socialista (PPS) tem percorrido várias regiões do Maranhão e reunido as principais lideranças em encontros regionais, realizando o projeto “Pé na Estrada”, que tem a meta de mobilizar politicamente as 18 microrregiões maranhenses. A intenção é organizar e fortalecer os diretórios municipais, convidar novas lideranças e preparar o partidos para as eleições de 2016. Iniciado em novembro, o “Pé na Estrada” mobilizou as lideranças da região dos cocais em Codó no último sábado, 21, reunindo representantes de Capinzal do Norte, Peritoró, Coroatá, Lima Campos, Caxias, Timon, Coelho Neto, Timbiras, Buriti e São Domingos do Azeitão, entre outros municipios.  Nesse sábado, 28, foi a vez da região da Baixada, em Pinheiro, e do Alto Turi, realizado em Maracaçumé. No domingo,29, foi a vez do Encontro Regional do Vale do Pindaré, que aconteceu em Santa Luzia do Tide.
Seguindo a executiva nacional o PPS do Maranhão lançará candidatura própria nas principais cidades maranhenses, a exemplo do Pastor Porto em Imperatriz; Antônio Américo, presidente da Federação Maranhense de Futebol, em Pinheiro; Ezequiel em Grajaú, Francisco Mendes em Codó e Altemar Lima em Alto Alegre do Pindaré e Lenin em Viana, Dr. Marcony em Cajapió, entre outros. O partido também pretende garantir reeleições para Dr. Neto em Tufilândia e Lobato em Santa Helena.
De acordo com o Presidente do Partido no Maranhão, Paulo Matos, a programação está consolidando a presença do PPS no maior número possível dos 217 municípios do estado. “Temos conclamado as lideranças políticas para debater e, de forma totalmente democrática, construir propostas para as eleições do ano que vem. Estamos implantando Núcleos Temáticos, uma forma de atuar politicamente nas várias esferas como diversidade, mulheres, afrodescentes, a juventude e outras. Estamos reorganizando os diretórios municipais, convidando novas lideranças. É um novo momento para o PPS”, disse Paulo Matos.

Partido dos Trabalhadores oficializa apoio ao Governo Flávio Dino

Partido dos Trabalhadores oficializa apoio ao Governo Flávio Dino 
 Deputado Zé Inácio e demais companheiros de partido oficializam apoio ao governo Flávio Dino. 
Na manhã desta segunda-feira (30) o deputado Zé Inácio (PT) participou da reunião da Executiva e do Diretório Estadual que aprovou a Resolução Política, de apoio ao Governo do Flávio Dino.
Participaram da Coletiva, membros da Executiva e do Diretório Estadual: o Presidente Raimundo Monteiro, o vice-presidente Augusto Lobato, o Deputado Estadual Zé Inácio, o Deputado Federal Zé Carlos, o vereador de São Luís, Honorato Fernandes, além de dirigentes e militantes.
De acordo com o parlamentar esta decisão é fruto de um processo de discussão e debate interno que vem sendo acumulada desde fevereiro deste ano. “A decisão se baseia na avaliação política sobre o momento conjuntural em que vivenciamos no Brasil e, sobretudo, com a responsabilidade que temos como um Partido que governa o país há quase 13 anos. A decisão foi construída de forma coletiva, processual baseada no entendimento político, pois não se trata de uma adesão ou simplesmente, um apoio ao Governo que venceu as eleições”. 
O deputado Zé Inácio (PT) destacou ainda o novo momento em que o Diretório Estadual vive, não só oficializando o apoio ao governador Flávio Dino como também o projeto politico futuro, tanto para o ano de 2016 como também para 2018. “Essa unidade do partido nos permite em 2018 discutir também espaço na chapa majoritária encabeçada pelo governador”.  
O Projeto – De acordo com o deputado Zé Inácio (PT) o projeto nacional que os membros do Diretório Estadual defendem é o mesmo que motivou a criação do Partido dos Trabalhadores. A decisão do PT de apoiar o Governo Flávio Dino e compor formalmente o seu Governo se baseia na defesa do projeto nacional e a retomada de relação histórica com o PCdoB pautada pelo alinhamento ideológico. 

DEPUTADO RUBENS BUENO VISITA O MARANHÃO E FALA SOBRE ELEIÇÕES DE 2016

 Deputado Rubens Bueno, ao Lado do presidente Do PPS No Maranhão, Paulo Matos (à direita), do Pastor Porto (PPS- Imperatriz), do advogado Fernando Melo (PPS – Olho D’água das Cunhãs), do presidente do PPS em Timon, Dorival mendes (à esquerda), de Iracema Brandão (PPS – Codó), Francisco Mendes (PPS-Codó) e Altemar Lima (PPS-Alto Alegre do Pindaré) 
 
O deputado federal Rubens Bueno, líder do Partido Popular Socialista na Câmara Federal, concedeu entrevista coletiva, nesta sexta-feira (27), em São Luís, no palácio dos Esportes para explanar sobre o cenário político nacional. O evento, comandado pelo presidente do PPS no Maranhão e suplente de senador, Paulo Matos, contou com a presença de dirigentes da legenda e pré-candidatos da sigla para as eleições de 2016.
Na ocasião, Rubens Bueno afirmou que o partido quer disputar com candidatura própria nas principais cidades, e concorrer com chapa completa para vereador. “O PPS tem um plano estratégico nacional, com políticas públicas nas áreas de modalidade urbana, saúde, educação, esporte, e outros setores”, comentou.
Além da questão partidária, Bueno reforçou a postura de oposição da legenda ao governo federal. “A crise nacional chama-se Dilma Rousseff. Estamos diante de uma crise econômica e de autoridade. O caminho para a solução é o afastamento de Dilma”, apontou o parlamentar, declarando ser favorável ao impeachment da presidente. “É ruim com a Dilma, pior com a Dilma. Queremos o impeachment para o Brasil poder caminhar, crescer, recuperar”, ressaltou.
O parlamentar também tratou sobre o afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Para ele, as denúncias contra o presidente da Casa, no processo do Petrolão, mostram que Eduardo Cunha tem envolvimento no esquema. “Ele perdeu todas as condições de permanecer no comando da Casa. Estamos lutando para que ele seja responsabilizado pelos crimes”, declarou.
Na avaliação do quadro político estadual, o presidente do PPS no Maranhão, Paulo Matos, sublinhou que mais de 70 municípios maranhenses terão pré-candidatos a prefeito. “Vamos lançar candidatos nas dezoito microrregiões mapeadas pela direção da legenda”, disse. Os principais pré-candidatos são o Pastor Porto (Imperatriz), Ezequiel Nascimento (Grajaú), Dr. Mendes (Codó), e Antônio Américo (Pinheiro). O parlamentar lembrou que um Encontro Metropolitano será realizado, em São Luís, com o objetivo de discutir alianças para as eleições de 2016. 

Orquestra Jovem do Maranhão João do Vale apresentará recital nesta quarta-feira

 
A Orquestra Jovem do Maranhão João do Vale antes orquestra Suzuki realiza seu concerto de mudança de nome, intitulado “temas de filmes” a ser realizado nesta quarta-feira (02) de dezembro, as 19h30 no Cine teatro Viriato Correa do IFMA, Monte Castelo. A orquestra tocará trilhas sonoras de alguns filmes: Batman, Gabriel’ s oboé, hymn to te sea – titanic, halleluhaj – shrek, let it go, game of thrones, medley – tubarão / indiana Jones / star wars, missão impossivél e piratas do Caribe.
A Orquestra Suzuki, projeto criado pelo núcleo de cordas da escola de música do  Maranhão, Lilah Lisboa de Araújo, o objetivo era a divulgação do método e atividade de orquestra desenvolvida pelos alunos com o intuito de dar-lhes o alicerce técnico sólido para então ingressar na orquestra de câmara da escola de música do Maranhão. A orquestra ficou sob a batuta de maestro Joaquim Santos desde a sua criação; durante extenso período a Orquestra Suzuki, realizou uma série de apresentações na própria escola de música e fora dela e consolidava a cada dia o seu som, tendo como maestro Joaquim Santos e depois o aluno Jorlielson.  
A Orquestra decide fazer uma homenagem a um ilustre maranhense ,“João do Vale”, passando a partir de então a chamar-se Orquestra Jovem do Maranhão João do Vale; neste concerto acontecerá também a inauguração Coro João do Vale.
Sob a regência de Edson Cosmos a Orquestra realizou algumas apresentações ao longo de 2015 e quadruplicou o número de membros sendo hoje quase 60 músicos com representantes em todas as famílias na orquestra (cordas, madeiras, metais e percussão).
A orquestra estará ensaiando nesta quarta-feira (02) às 10h no Ifma, Monte Castelo.

Macrozoneamento Ecológico-Econômico do MA é reconhecido pelo Governo Federal


 
 
O Macrozoneamento Ecológico-Econômico do Maranhão (MacroZEE-MA) acaba de ser reconhecido pelo Governo Federal, após apresentação realizada por representantes do Governo do Estado, no último dia 25, em Brasília.A proposta de MacroZEE para o estado já havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa do Maranhão, em resposta a encaminhamento feito pelo governador Flávio Dino e tornou-se lei (nº10.316), em 17 de setembro de 2015.
O macrozoneamento tem por objetivo orientar a formulação e implementação de políticas, planos, programas e projetos, públicos e privados, de elevação da qualidade de vida da população, levando em consideração as potencialidades, as vulnerabilidades, as restrições de uso e a necessidade de proteção dos recursos naturais, permitindo que se realize o pleno desenvolvimento econômico de forma sustentável. Ele foi elaborado em escala cartográfica de 1:1.000.000 e servirá de base para um documento mais aprofundado, em escala 1:250.000, o Zoneamento Econômico e Ecológico, que orientará, inclusive, as ações do governo estadual voltadas para a produção.
“Uma vez cumprida esta etapa, podemos agora trabalhar com mais afinco na elaboração do ZEE, que será um importante norteador para o setor produtivo e para o desenvolvimento sustentável do estado, pois permitirá o crescimento do setor agropecuário do estado e o aumento da nossa produção, levando em consideração os fatores ambientais,inclusive os aspectos relativos a reservas legais”, observou o secretário de Agricultura e Pecuária, Márcio Honaiser.
A aprovação federal foi feita pelo Ministério de Meio Ambiente, por meio da Comissão Coordenadora do Zoneamento Ecológico-Econômico (CCZEE) do Território Nacional, cumprindo uma exigência da legislação brasileira, prevista no novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), que estabelece um prazo de cinco anos para que todos os estados elaborem e aprovem seus Zoneamentos Ecológico-Econômicos (ZEEs), segundo metodologia unificada, estabelecida em norma federal.
“Obtemos agora o reconhecimento pelo governo federal, fechando assim o ciclo legal deste instrumento que serve de orientação estratégica para o planejamento e ordenamento territorial das políticas públicas e dos investimentos privados, mas, sobretudo, para a sociedade maranhense”, afirmou o coordenador estadual do ZEE/assessor da Secretaria de Planejamento, Marco Aurélio Martins.

Degradação ambiental ameaça nascentes do rio Balsas e prejudica comunidades ribeirinhas

O rio Balsas é considerado um dos principais afluentes da bacia do Parnaíba no que diz respeito ao volume de água. Com aproximadamente 548km de extensão, está localizado no alto do curso do rio Parnaíba e tem um importante papel socioeconômico para a região sul do Maranhão.
Além dos seus recursos naturais, o rio Balsas constitui um braço forte para o desenvolvimento de inúmeras atividades: pesqueiras e agropastoris, de navegabilidade, energia elétrica, abastecimento urbano, lazer, dentre outras.
Mas, apesar de todas essas potencialidades, o rio Balsas vem sofrendo com a ação do homem ao longo dos anos. De acordo com relato do empresário, ambientalista e presidente da Associação Náutica de Balsas, Miranda Neto, mentor de uma expedição realizada em setembro deste ano [2015] às nascentes do rio Balsas, a situação é preocupante.
Segundo Miranda, grandes empreendimentos, geralmente de grupos de outros estados como Goiás, Minas Gerais e São Paulo, não tem o menor cuidado em garantir ou até mesmo manter a vida do rio. “Só se importam em retirar até a última gota de vida do solo e das águas maranhenses visando o lucro”.
Em setembro de 2015, uma caravana composta de 30 veículos reuniu cerca de 100 pessoas que percorreram um trecho de 700 km correspondente à região no entorno das nascentes do rio Balsas com o objetivo de averiguar in loco a condição da referida área. Constatou-se que as nascentes do rio Balsas estão bastante prejudicadas.
“Com uma quantidade expressiva de áreas desmatadas, queimadas e assoreadas, os rios sofreram uma instabilidade no volume de água e no fluxo das correntes. Essa situação também comprometeu a navegabilidade do rio, alterou a visibilidade e a entrada de luz, reduziu a renovação do oxigênio da água, colaborando para o desequilíbrio do ecossistema”, externou.
PROBLEMAS NA ZONA URBANA
Na zona urbana do município de Balsas também há sérios problemas ambientais. Um deles é o esgoto do presídio, que despeja toneladas de dejetos no leito do rio, numa área de fluxo intenso causando, além de doenças, a morte de peixes e muitos outros problemas ambientais.
Marta Nunes, de 18 anos, reside embaixo da ponte de cimento que fica ao lado do presídio e por onde passa o rio Balsas. Ela disse que desde quando nasceu convive com o odor do esgoto que jorra do presídio. “Essa água que desce fede, é uma catinga insuportável, a água fica até escura de tanta sujeira que desce”.
“Na minha família tem 12 pessoas, eu tenho um filho que vai fazer um ano, tenho outros irmãos pequenos e todos já pegaram doenças de pele”, afirmou Marta.

O esgoto que escorre do presídio e o lixão a céu aberto contaminam de forma excessiva as águas do rio Balsas
Destaca-se, ainda, o lixão da cidade. Todo o lixo coletado pela prefeitura e pelas empresas de grande porte é depositado a céu aberto em terreno próximo ao leito do rio Balsas. E o chorume desse lixo - resíduo escuro, viscoso e fétido - altamente poluente, contamina o solo e atrai vetores de doenças, como moscas e roedores.
Além disso, esse líquido contaminado desce para a Grota de Lajes que desemboca no rio Balsas contaminando toda sua água.
Em 2010, a Lei Nacional dos Resíduos Sólidos estipulou um prazo de quatro anos (até 2014) para que todos os municípios do país tivessem uma destinação correta dos seus resíduos, substituindo os lixões por aterros sanitários.
Mas essa é uma realidade incomum à maioria dos municípios brasileiros. As prefeituras precisariam apresentar projetos para que o Governo Federal oferecesse parte dos recursos necessários para essa implantação. E infelizmente, o Brasil, e principalmente os estados nordestinos, não contam com um maior suporte institucional para a coleta seletiva do lixo.
Pesquisas revelaram que o não tratamento do esgoto sanitário aliado aos resíduos agrotóxicos e a destinação inadequada do lixo, responde por 72% das incidências de poluição e contaminação das águas de mananciais.
Para evitar o fenômeno é preciso conscientizar a população para que os lixos domésticos e industriais não sejam jogados nos rios. Além disso, é preciso a ação dos governos com projetos de manutenção dos rios que realizem o desassoreamento e a proteção das matas ciliares.
FAMÍLIAS AMEAÇADAS DE DESPEJO
Casebres construídos sob a ponte às margens do rio Balsas
Outro problema no município de Balsas é a questão da ocupação urbana. O Ministério Público Estadual move Ação Civil Pública contra a prefeitura de Balsas com a finalidade de a mesma promover um plano de zoneamento urbano, adequando a ocupação do solo em conformidade com o Código Florestal.
De acordo com o processo que tramita na justiça há 12 anos, a Prefeitura celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) homologado em 2011 e que não foi cumprido no prazo previsto. O juiz, por diversas vezes, concedeu à instituição mais prazo para o cumprimento do acordo e em todas essas oportunidades o município não se manifestou.
Com isso a justiça determinou a expedição de intimação ao município exigindo que o mesmo desocupe e recupere as “Áreas de Preservação Permanente (APP), em zonas rurais e urbanas, e as faixas situadas às margens de qualquer curso d’água, desde a borda da calha do leito regular, numa largura mínima de 50m”.
Ocorre que desde que o MPE ajuizou processo contra prefeitura (2003) nenhum canal de diálogo foi feito com essas comunidades ribeirinhas. E, agora, 300 famílias estão sendo ameaçadas de despejo.
Júlio Cesar Teixeira, um dos moradores que recebeu notificação, mora as margens do rio Balsas há 28 anos e nesse tempo nunca recebeu nenhuma informação de que havia um processo sobre a desocupação de toda a área a 50m da calha do rio balsas. “Fomos pegos de surpresa. Nunca essa atual administração nem as anteriores, tiveram a hombridade de nos chamar para discutir o assunto e buscar uma solução”.
“A gente constrói uma casa com muita luta, tijolo por tijolo, pedra por pedra, trabalha 20, 30 anos e de uma hora pra outra aparecem pessoas na tua casa dizendo: você tem 48h para pegar os seus moveis e ir embora. Foi dessa forma que nós tomamos conhecimento desse processo”, desabafou Júlio.
Assim como Júlio, tantas outras famílias construíram suas casas no entorno do rio. E levando em conta o contexto histórico, a cidade cresceu de forma desordenada e em função do rio Balsas.
A maioria das pessoas notificadas é muito carente e o município, atualmente, não tem um local adequado para alojá-las. Sobre a decisão judicial, a advogada Helcrisia Souza, que defende os ribeirinhos, disse que hoje já existe uma relativação no Código Florestal – uma exceção de 15m - no caso de assentamentos urbanos já consolidados. Ou seja, a distância mínima passaria de 50m para 15m.
“Sugerimos, então, a Câmara Municipal a elaboração de um projeto de lei para adequar a lei municipal do parcelamento uso e ocupação do solo com inclusão de um artigo que fixe a zona urbana consolidada de Balsas essa distância mínima de 15m. Desta forma estaríamos resolvendo o problema de 90% das famílias inserindo-as na regularização fundiária”, destacou dra Helcrisia Souza.
Ela argumentou ainda, que permanecendo a distância de 50m para a retirada dos imóveis outras instituições também deveriam ter sido notificadas. Como é o caso dos clubes (AABB, Basa Clube, BNB), empresas (Cemar), escolas (Marista, UVA) dentre outras.
Muitas questões estão relacionadas à vida do rio Balsas. A cidade, as pessoas, os animais, todos dependem da sobrevivência desse rio. O tamanho do problema é muito grande. É preciso que cada um faça sua parte, num esforço mútuo pela revitalização desse e muitos outros rios que sofrem a mesma agressão.
COMITÊ BACIA HIDROGRÁFICA
Impedir a degradação ambiental que assola as comunidades ribeirinhas é uma das preocupações da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Maranhão, que realizou no dia 21 de outubro audiência pública no município de Balsas, com o objetivo de instituir a Comissão Pró-Comitê da Bacia do Parnaíba.
A luta pela criação do Comitê já dura 15 anos e, somente agora, por meio da Procuradoria da República, está havendo pressão junto à Agência Nacional das Águas (ANA) a fim de que a mesma cumpra a legislação e apoie os três estados – Maranhão, Piauí e Ceará – no que tange à documentação necessária que será apresentada ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos. A última etapa será o ato de assinatura da criação do Comitê da Bacia do Rio Parnaíba, pela presidente Dilma Rousseff.
Deputados e representantes da Secretaria de Meio Ambiente realizaram audiência pública em Balsas
A audiência em Balsas foi realizada em parceria da Assembleia Legislativa com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA).
O evento, que aconteceu no auditório São Marcelino Champagnat, no colégio Marista, contou com a participação dos deputados Rafael Leitoa (PDT), Stenio Resende (PRTB) e Cristovam Filho (PSL), o secretário adjunto de Meio Ambiente, Victor Belo; a vice-prefeita de Balsas, Ana Lucia Noleto Bastos; o professor Avelar Damasceno, coordenador da Comissão Interinstitucional Pró-Comitê da Bacia do Rio Parnaíba, o supervisor do gestor participativo de recursos hídricos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Raimundo Nonato Medeiros, além de autoridades políticas e lideranças da região.
A realização da audiência foi proposta pelo deputado Rafael Leitoa (PDT) e buscou mobilizar todas as esferas de poder público e privado para que prefeitos e representantes da sociedade civil organizada - das cidades que fazem parte da bacia hidrográfica do Parnaíba - assinassem o termo de subscrição, documento imprescindível para a criação do referido Comitê.
O Comitê deverá contar com 38 municípios maranhenses banhados pelo rio Parnaíba, os quais serão beneficiados com execução de ações descentralizadas de interesse comum em relação à utilização da água pelos diversos segmentos da sociedade.
A segunda audiência pública para tratar da criação do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba acontecerá nesta quinta-feira (5/11), na cidade de Araioses, distante 306 km de São Luís, localizada na Microregião do Baixo Parnaíba. 

Cézar Bombeiro foi eleito presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Maranhão – SINDSPEM

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O agente penitenciário Cézar Castro Lopes, o conhecido Cézar Bombeiro foi eleito presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário do Maranhão – SINDSPEM. A campanha e o pleito transcorreram dentro de uma clima de plena harmonia, numa demonstração clara de maturidade e responsabilidade, que foram os propósitos das duas chapas encabeçadas por Cézar Bombeiro e Videnir da Cruz Bezerra.
Cézar Bombeiro, após os resultados das urnas, disse que os posicionamentos ideológicos da disputa desapareceram e a união de toda a categoria é o mais importante para a soma de esforços e luta em defesa de direitos e avanços com conquistas. Destacou que Videnir da Cruz Barbosa é agente penitenciária com larga experiência e competência e que tem muito a contribuir para o engrandecimento da classe. Tem a certeza que ela somará esforços com os colegas eleitos. A posse da nova diretoria está marcada para o mês de fevereiro. Atualmente Cézar Bombeiro é vice-presidente do SINDSPEM e diretor da Federação Nacional dos Agentes Penitenciários.

domingo, 29 de novembro de 2015

Novo edital para contratação de banco pela Câmara sairá dia 1º de dezembro

Equipe do setor de licitação da Câmara se debruça na elaboração edital
Equipe do setor de licitação da Câmara se debruça na elaboração edital para contratação de banco
Já está definida para a próxima terça-feira, 1º de dezembro, a divulgação do novo edital para a realização de pregão presencial, objetivando a contratação de instituição financeira para administrar a conta da Câmara Municipal de São Luís. Essa decisão foi comunicada pela diretora financeira, Ana Karina Cordeiro, na última sexta-feira, (27), completando que a licitação será realizada no dia 17 de dezembro com os representantes das entidades bancárias habilitadas para o certame.
Ela acentua que essa providência foi tomada em razão da licitação que seria feita no dia 13 de dezembro ter sido considerada deserta, em virtude dos representantes dos bancos presentes, Bradesco e Santander, não terem apresentado a habilitação necessária para participação do pregão presencial.
Segundo Ana Karina Cordeiro, os participantes do primeiro processo licitatório apresentaram discordância com algumas regras constantes no edital. “Mas nós refizemos o edital, e esperamos que desta vez não haja mais nenhum contratempo”, assevera ela, completando: “Não acredito que o que ocorreu volte a acontecer, e se for concretizada esta posição, nós iremos fazer a contratação direta da instituição bancária, embora estejamos procurando manter a disposição manifestada pelo presidente Astro de Ogum realizar essa licitação”.
Da mesma forma como foi procedido o processo licitatório anterior, “estamos fazendo tudo em conformidade com a Lei nº 8.6666/93, sempre levando em consideração a forma como o presidente Astro vem conduzindo todo esse processo, que mesmo podendo já ter feito a nova contratação, pois o contrato anterior já expirou há algum tempo, determinou que se fizesse a licitação na modalidade pregão”.
A contratação no novo banco será para a “prestação de serviço de pagamento de folha de salário dos servidores ativos e aposentados, bem como a concessão de crédito aos servidores, mediante consignação em folha da Câmara Municipal de São Luís, conforme Edital e seus anexos. Com realização prevista para as 09 do dia 17 de dezembro de 2015”.

Deputado Wellington destaca projetos de lei de combate e prevenção ao câncer

Wellington do Curso mencionou projetos de lei de sua autoria em defesa das pessoas com câncer
 
O deputado estadual Wellington do Curso destacou, na última sexta-feira (27), o Dia Nacional de Combate ao Câncer, objetivando alertar as pessoas sobre a importância da prevenção e as formas de tratamento da doença.
Ao fazer referência à data, o parlamentar mencionou projetos de lei de sua autoria em defesa das pessoas com câncer e, ainda, proposições que têm por finalidade o combate ao câncer e a prevenção da doença.
“O dia de hoje é considerado o Dia Nacional de Combate ao Câncer. A data foi instituída em 1988 pelo Ministério da Saúde e, desde então, é destinada à realização de campanhas de conscientização da população. O objetivo é alertar as pessoas sobre a importância da prevenção e as formas de tratamento da doença. O câncer é a principal causa de óbitos no mundo, matando 8 milhões de pessoas por ano, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS). Os dados também alertam para o fato de que cerca de um terço das vidas poderiam ser salvas com a detecção e o tratamento no início da doença. Por sabermos de tal realidade, temos colocado em pauta, na Assembleia Legislativa, as demandas referentes às pessoas com câncer, bem como ao tratamento e ainda à prevenção”, alertou.
A exemplo, o deputado também citou o PL nº160/2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, que objetiva garantir a inclusão social e cidadania participativa plena e efetiva das pessoas com câncer, além de garantir alguns benefícios, como atendimento prioritário e o passe livre intermunicipal aos que comprovarem carência, além do projeto Nº159/2015, que institui o programa ‘Fila Zero’ para realização de exames de radioterapia, ressonância magnética e tratamento de quimioterapia no atendimento aos pacientes dos hospitais públicos estaduais e dos conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS), Maranhão.
“De nada adianta que façamos propagandas incentivando a prevenção e o combate quando o paciente com câncer espera por meses em filas para que, só então, possa ser atendido. Precisamos, sim, fomentar ações de combate à doença, mas precisamos também superar as problemáticas do nosso Sistema de Saúde, de tal modo que as pessoas não continuem morrendo em filas à espera de tratamento. A vida não espera”, disse o deputado.
Entenda os Projetos:
Estatuto da Pessoa com Câncer – O principal objetivo do Estatuto é reunir e estabelecer as diretrizes, normas e critérios básicos para assegurar, promover, proteger e resguardar o exercício pleno e em condições de igualdade de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais pelas pessoas com câncer, visando sua inclusão social e cidadania participativa plena e efetiva. O Estatuto prevê alguns “benefícios” para as pessoas com câncer, dentre eles a preferência no atendimento, direito ao atendimento especial em unidades de saúde e, ainda, o direito ao transporte da pessoa com câncer, comprovadamente carente, no sistema de transporte público coletivo intermunicipal por meio do passe livre, concedido e utilizado de acordo com condições descritas.
Programa “Fila Zero” – O projeto consiste na obrigatoriedade dos hospitais públicos estaduais e dos conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS) em priorizar o atendimento aos pacientes que necessitem dos exames de radioterapia, ressonância magnética e tratamento de quimioterapia, no prazo máximo de 72 horas.

Prefeitura intensifica obra de conclusão da construção do canal do Cohatrac

 
Prefeitura intensifica obra de conclusão da construção do canal do CohatracA obra de construção de um dos mais importantes canais de São Luís, o Canal Cohab/Cohatrac está próxima de ser concluída. O canal tem 1.920 metros, a partir do Planalto Anil II até a Estada da Maioba, faltando apenas a conclusão de 78 metros, no trecho próximo à estrada da Maioba. O serviço é executado pela Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviço Públicos (Semosp).
O prefeito Edivaldo determinou agilidade na execução dos serviços. "Este canal é uma ação estruturante que vai beneficiar milhares de pessoas do Cohatrac, Cohab e adjacências resolvendo um problema de alagamento grave que já se estende há anos. É uma obra de drenagem e saneamento de grande importância para a cidade que se soma às demais obras de macrodrenagem, em execução ou implantadas na cidade em nossa gestão, para melhorar a qualidade de vida da população", disse Edivaldo.
Na sexta-feira (27), homens trabalhavam a todo vapor para a finalização da concretagem - implantação de lajes de fundo e paredes laterais - do último trecho do canal (78 m). Também faz parte do projeto a colocação de guarda-corpo nas margens e a requalificação da paisagem urbana das margens, para tornar toda a área um espaço de lazer e de integração para os moradores.
A obra de canalização, retificação e requalificação urbana e paisagística do Canal do Cohab/Cohatrac integra um conjunto de intervenções orientadas pelo prefeito Edivaldo para a ampliação do sistema de drenagem urbana da capital maranhense e a eficiência dos serviços de saneamento básico, com qualidade de vida.
Galeria celular entre a Avenida São Jerônimo à Vila Vila Apaco
OUTRAS OBRAS
Além do canal do Cohatrac, neste semestre, a Prefeitura de São Luís está executando a implantação de 14km de drenagem profunda em diferentes regiões da cidade. Entre essas, o canal do Rio das Bicas, com uma extensão de 2.095 metros; e o canal do Jambeiro (760 metros), em parceria com o Banco Mundial.
Uma galeria celular, com 1.400 metros de extensão, entre a Avenida São Jerônimo - nas imediações do Santa Clara - à Vila Vila Apaco, está sendo construída para corrigir problemas de inundações nessa região, que abrange ainda o Jardim São Raimundo, Vila Janaína, Vila Riod, Vila Vitória, Santa Bárbara, entre outras localidades adjacentes.
Em parceria com o Governo do Estado, também estão sendo implantados cerca de 1200 metros de dutos na cidade Olímpica Cidade Olímpica, entre a Avenida 25 de Março e a Vila Sapinho.
A Prefeitura está ampliando a rede de drenagem urbana da capital com obras ainda no São Cristovão/Jardim São Cristovão (600 metros); São Bernardo/Parque Sabiá/Forquilha (2km); Santa Clara/Apaco (1,6 km); Vila Cotia (200 metros);

Magistrados farão ato público em Urbano Santos em repúdio à barbárie

Juízes de várias comarcas maranhenses se deslocarão na próxima segunda-feira (30) para a cidade de Urbano Santos, a 270 Km de São Luís, para participar de um ato público em repúdio ao assassinato da garota Maisa Moreno, de 6 anos, ocorrido no último domingo e contra a barbárie que resultou na depredação de vários prédios públicos, dentre os quais o fórum. A mobilização está sendo organizada pela Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), em parceria com o juiz titular da comarca, Samir Mohana. .
O ato público acontecerá às 14h30, no auditório do Centro Administrativo da Prefeitura de Urbano Santos. Além de diretores da AMMA e magistrados de diversas comarcas, o evento contará com a presença do secretário de Segurança Pública do Estado, Jefferson Portela, de  familiares da garota assassinado e pessoas da comunidade.
Na manhã desta sexta-feira (27), o presidente da AMMA, juiz Gervásio Santos, recebeu a visita do juiz Samir Mohana para definir a organização do ato público. Além de protestar contra o assassinato e levar apoio aos familiares da menina, os magistrados farão manifestação de repúdio contra a forma criminosa que a imagem da garota foi exposta nas redes sociais, por meio de vídeos gravados em seus últimos minutos de vida e em solidariedade ao juiz Samir Mohana, que esteve sob ameaça durante a depredação do fórum.
“O Judiciário maranhense não pode cruzar os braços para esta barbárie generalizada que tomou conta da sociedade. Precisamos erguer nossa voz e exigir um basta. Chega de Maísas mortas, chega de desrespeito e violência, inclusive contra as instituições”, declarou o juiz Gervásio Santos.
O presidente da AMMA também esteve no Tribunal de Justiça nesta sexta para comunicar a realização do ato público e pedir celeridade na reforma do fórum de Urbano Santos, com todo o apoio do futuro presidente do TJMA, desembargador Cleones Cunha. O desembargador Jamil Gedeon, coordenador da Infância e Adolescência, garantiu que será instalada no fórum uma Sala de Depoimento sem Dano (espaço em que são ouvidas crianças vítimas de abuso sexual), que receberá o nome de Maisa Moreno.

Desembargadora Cleonice Freire assume a vice-presidência da ANDES

A desembargadora Cleonice Freire assumiu o cargo na última sexta-feira (Foto: Ribamar Pinheiro)                         
A presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargadora Cleonice Freire, assumiu, nesta sexta-feira (27), a vice-presidência da Associação Nacional dos Desembargadores (ANDES), para o triênio 2015-2018.
A desembargadora recebeu o cargo do desembargador Bartolomeu Bueno, presidente eleito da ANDES, em solenidade de posse realizada na sede da entidade, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

“O trabalho realizado até aqui não tem mais volta”, destaca Natalino Salgado

natalino


É hora de celebrar. A universidade viveu mais um momento democrático e tudo transcorreu dentro das normas esperadas em tais disputas. Cada lado envolvido pode mostrar suas propostas à comunidade universitária que, por sua vez, foi às urnas fazer sua escolha. Celebro, portanto, a normalidade na vida desta instituição. Como médico, aprendi a ler os sinais que indicam saúde num corpo, mais especificamente, no órgão no qual sou especialista. Os marcadores biológicos que os exames mostram, a consulta e o diálogo entre médico e paciente. Nossa universidade deu excelentes sinais de saúde democrática.
É natural, nestas circunstâncias, que as pessoas façam escolhas e aflorem paixões, grupos que se opõem, seja no sentido ideológico e/ou administrativo, mas ao final, passado o calor das falas, uma ideia saiu vencedora, pois afinal é disso que se trata, não de um grupo ou pessoa em particular. Entendo que, neste momento, não cabe mais se falar em vencedores e vencidos, estamos todos, outra vez do mesmo lado, o lado da Universidade Federal do Maranhão.
Nas duas oportunidades em que concorri ao cargo de Reitor, tinha um sonho numa mão e a vontade de me dedicar de corpo e alma à UFMA na outra. Passados os dois mandatos, tenho um coração agradecido porque Deus me concedeu saúde e não saí da rota que me propus perseguir. A ideia vencedora nesta disputa recente nasce não de escombros, mas de um projeto consolidado, tanto no sentido estrutural como acadêmico e não somente em São Luís, mas nos principais polos no interior do Estado.
O trabalho realizado até aqui não tem mais volta. A vocação desde sempre da Universidade encontrou seu destino como máximo representante do ensino superior no Maranhão e pede por mais. Assim, a equipe que sai vitoriosa nas urnas, tem o solene desafio de ampliar, de fortalecer, de manter estável o voo de águia que a UFMA alcançou.
Tenho a grata satisfação de saber que as pessoas que encabeçarão os destinos da UFMA brevemente tem real compromisso com o mister desta instituição com o ensino de qualidade, múltiplo, fazedor de ciência, provocador de desenvolvimento e qualidade de vida.
A todos os que acreditaram na ideia de uma UFMA progressista, produtora de desenvolvimento para nossa nação, aqui, em seu espaço de influência, que apostaram num projeto que tem se provado não superior, mas eficaz e com resultados palpáveis e visíveis na vida de milhares de estudantes, no corpo técnico e docente, a estes e aos demais, meus parabéns.

Secretário Márcio Jardim recebe deputado Marco Aurélio para tratar de convênio que beneficia paratletas

Nesta terça-feira (24) o secretário de Esporte e Lazer no maranhão, Márcio Jardim, recebeu a visita do deputado Marco Aurélio para tratar sobre convênio que irá beneficiar os paratletas de basquete em cadeiras de rodas do Centro de Assistência Profissionalizante ao Amputado e Deficiente Físico (Cenapa), em Imperatriz.
“O convênio celebrado junto ao governo do estado garante o valor de R$ 40 mil reais para aquisição de novas cadeiras adaptadas para os atletas do Cenapa, tudo para que eles possam representar bem nosso estado e continuar dando exemplo para nossos jovens,” afirmou o deputado marco Aurélio, por meio de quem foi feita a indicação do convênio.
De acordo com Márcio Jardim, promover a inclusão por meio do esporte é uma das diretrizes do governo do Estado. “Desde o início da nossa gestão estamos incentivando os atletas paralímpicos a competir e representar o Maranhão. Acreditamos que esse convênio é mais um investimento que trará bons resultados”.
No mês de agosto, foi realizada com apoio do governo do Maranhão, a 1º Copa Interestadual de Basquetebol em Cadeiras de Rodas. A copa foi organizada pelo Cenapa, com apoio do governo por meio da Lei de Incentivo ao Esporte e da Companhia Energética do Maranhão (Cemar).

Maranhão garante mais três medalhas nas Paralimpíadas Escolares 2015

Texto e fotos: Jean Monteiro
O Maranhão já conquistou mais três medalhas nas Paralimpíadas Escolares 2015, que estão sendo realizadas em Natal/RN. A competição teve início na última segunda-feira (23), e prossegue até o dia 28 de novembro. O atletismo e a natação foram responsáveis pelos primeiros pódios do segundo dia de provas.
A participação vitoriosa do estado teve início na modalidade atletismo. O paratleta maranhense Elídio do Nacsimento Silva superou a sua marca do ano passado e obteve a medalha de prata ao atingir o tempo 05:07.86 nos 1.500m. Pelo feminino, na disputa pelos 100m, Ana Isabely Pinho cronometrou a marca de 00:15.66 e alcançou o pódio entre as melhoras atletas do Brasil, levando a medalha de bronze.
Na natação, o destaque especial ficou por conta da participação do atleta Francisco de Assis Salazar Jansen na prova dos 100m nada livre. O atleta enfrentou competidores experientes, mas superou as expectativas do público, e com o tempo 03:18.43, ganhou a medalha de bronze, primeira pódio do Maranhão nessa modalidade.
As maranhenses Raquel Santos e Ana Beatriz somaram resultados importantes nas Paralimpíadas Escolares e são as favoritas para o pódio no final do tênis de mesa. A prova acontece hoje, dia 27, no Centro de Convenções de Natal.
De acordo com o professor José Henrique Azevedo (Mangueirão), chefe da delegação, os resultados do segundo dia foram fantásticos e só enaltecem o trabalho desenvolvido no estado. “O Maranhão demonstrou uma grande evolução, resultado de todas as atividades técnico-pedagógico realizado com os atletas”, analisa Mangueirão.

Prefeitura desenvolve projeto ‘São Luís Saudável’

 
Prefeitura desenvolve projeto ‘São Luís Saudável’Fomentar a prática de atividades físicas e estimular novos hábitos e cuidados preventivos. Esses são alguns dos objetivos do projeto 'São Luís Saudável'. De iniciativa da Prefeitura de São Luís, o projeto é desenvolvido pela Secretaria Municipal de Desportos e Lazer (Semdel).
O programa São Luís Saudável, implantado em 2013, possui dois eixos de atuação: inserção de profissionais de educação física e estagiários em espaços públicos para orientar a população gratuitamente, e fomentar núcleos para prática de esporte para pessoas idosas.
As atividades do programa incluem estações de alongamento e ginástica, com a orientação e acompanhamento dos exercícios; estações de recreações, com atividades voltadas a crianças, envolvendo o uso de bolas, bambolês, cordas e jogos populares; e a estação esportiva, que contempla a área da prática de esportes, incluindo as modalidades de futsal, voleibol, handebol, basquetebol e capoeira.
Dez núcleos oferecem atendimento aos idosos. Os núcleos funcionam no Parque do Bom Menino, Vila Nova, Cohab, Faculdade Estácio, Bequimão, Parque dos Sabiás, Divinéia e Bairro de Fátima. A Prefeitura, por meio da Semdel, distribui todo material das atividades gratuitamente para os núcleos. O material inclui cordas, bastões, camisetas, colchonetes, bambolês e bolas.
"O projeto São Luís Saudável proporciona mais saúde física e mental. O desenvolvimento das atividades seguem as diretrizes da gestão do prefeito Edivaldo. Os participantes do projeto podem realizar diversas atividades físicas, com segurança e acompanhamento de profissionais. É importante ressaltar que o projeto é aberto ao público", destacou o titular da Semdel, Júlio França.
A professora de Educação Física, Luciana de Paula, ressalta a importância da atividade física e os benefícios do projeto para os idosos. "É o momento que eles interagem, fazem amizades, mas tudo com disciplina, e sem passar do limite físico de cada um. São desenvolvidas atividades físicas visando os movimentos realizados principalmente durante a rotina dentro de casa, muita ginástica para alongar bem os músculos", explicou Luciana de Paulo.
A dona de casa, Maria Lima, participa do projeto desde o início e contabiliza benefícios. "Eu sinto mais disposição, as dores que tinha antigamente sumiram. É bom demais também encontrar com minhas colegas", disse Maria Lima.
AÇÕES
As atividades do projeto são dinâmicas e cuidadosamente planejadas. É assim que os participantes são recebidos durante as atividades dos núcleos. O projeto oferece opções de atividades físicas em espaços públicos. As atividades do projeto consistem ainda em proporcionar ações nas áreas esportiva, recreativa, de lazer e cultura. A importância da manutenção da saúde e cidadania, além da inclusão social na terceira idade são incentivadas durante as atividades do projeto.

sábado, 28 de novembro de 2015

Nota de Pesar pelo falecimento do poeta e escritor maranhense Nauro Machado

Nota de Pesar pelo falecimento do poeta e escritor maranhense Nauro Machado
 
                                              NOTA DE PESAR
A Assembleia Legislativa do Maranhão lamenta o falecimento do poeta e escritor maranhense Nauro Machado, ocorrido na madrugada deste sábado (28), no Hospital UDI, em São Luís, onde se encontrava internado desde a última terça-feira (24).
Considerado o maior poeta do Maranhão da atualidade, Nauro Machado tinha 80 anos e deixa uma obra literária insuperável que vai ficar eternizada na história da literatura maranhense e da literatura brasileira.
A Assembleia Legislativa, neste momento de grande dor, presta a sua solidariedade à escritora Arlete Machado, esposa de Nauro Machado, ao seu filho, o cineasta Frederico Machado, aos familiares, amigos e à legião de admiradores do grande poeta maranhense.
 
                                                Deputado Othelino Neto
                            Presidente da Assembleia Legislativa em exercício

Governo e vereadores unem esforços pela sustentabilidade

Parlamentares dos municípios que fazem parte do Bioma Amazônia do Maranhão participaram do ‘Encontro de Vereadores e Vereadoras pelo Desenvolvimento Sustentável’, na tarde desta sexta-feira (27) no auditório do Palácio Henrique de La Rocque. O evento discutiu as diretrizes da gestão ambiental do Maranhão, por meio de várias palestras, e ofereceu capacitação e assessoria jurídica na área para os vereadores.
O Encontro é resultado da parceria estabelecida entre o Governo do Maranhão, o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), no âmbito do Programa de Qualificação Gestão Ambiental – Municípios Bioma Amazônia, a Assembleia Legislativa do Maranhão (AL-MA) e o Banco Nacional do Desenvolvimento (Bndes) e reuniu 142 parlamentares e 28 secretários municipais de meio ambiente para debater o papel do legislativo na gestão ambiental municipal.
O secretário de Estado de Assuntos Políticos e Federativos, Márcio Jerry, ressaltou que o debate com os representantes do legislativo municipal faz parte da estratégia de governança democrática e participativa do Governo. Para ele, a agenda ambiental tem um grande atraso no Maranhão, e o Encontro é parte importante para o debate sobre desenvolvimento e meio ambiente.
Encontro de Vereadores pela Sustentabilidade (1)“Nós temos tido um cuidado para que não se aprove legislações extremamente danosas a esse conceito de equilíbrio entre desenvolvimento e meio ambiente. Este debate é muito importante para pautar esta interativa necessidade de desenvolvimento com distribuição de renda e sustentabilidade ambiental no Maranhão”, destacou Jerry.
O superintendente do Ibam, Paulo Timm, realçou que a parceria entre o Instituto e o Governo já vem resultando na construção de uma agenda socioambiental nos municípios maranhense e o ‘Encontro de Vereadores e Vereadoras pelo Desenvolvimento Sustentável’ é mais uma iniciativa relevante para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a gestão ambiental.
“Esse é um momento importante, um canal de diálogo concreto. Nós estamos muito animados com esse trabalho e essa ação é um passo importante para construir as políticas públicas necessárias para os avanços na área ambiental”, explicou Timm.
Os secretários de Estado de Meio Ambiente, Marcelo Coelho, Igualdade Racial, Gerson Pinheiro; os deputados estaduais Eduardo Braide e Zé Inácio; o presidente do conselho do meio ambiente e vice-presidente da Fiema, Benedito Bezerra Mendes; e o vereador Professor Lisboa também participaram do Encontro.

Notícias da Câmara municipal de São Luís

Estratégia anti-drogas
Para José Joaquim, ações devem envolver desde a atividade produtiva como geradora de emprego e renda, até a prática de esporte e lazer, educação de qualidade, saúde e segurança pública
Para José Joaquim, ações devem envolver desde a atividade produtiva como geradora de emprego e renda, até a prática de esporte e lazer, educação de qualidade, saúde e segurança pública
O governador Flávio Dino, o secretário de Estado de Segurança, Jefferson Portela, e o comandante geral da Polícia Militar, coronel Marco Antonio Alves, estão sendo acionados pelo vereador José Joaquim (PSDB), solicitando “a implantação de ações estratégicas interligadas com foco na prevenção do uso de drogas”. Essas iniciativas, conforme indicação do vereador tucano, devem envolver “desde a atividade produtiva como geradora de emprego e renda, até a prática de esporte e lazer, educação de qualidade, saúde e segurança pública”, pontua ele.
Estratégia anti-drogas II
Para dar maior sustentação ao seu pleito, José Joaquim aponta como uma das causas “a explosão demográfica versus planejamento estratégico”, argumenta ele completando que “tivemos um crescimento populacional que exige incremento de políticas públicas em todos os níveis, federal, estadual e municipal”. Segundo o social democrata devido a insuficiência de políticas públicas, “temos um País de poucas oportunidades reais que permite, entre outros negócios para o jovem, a porta para o tráfico de drogas”. Concluindo, José Joaquim diz que “diante dessa situação urge estratégias na prática que alterem essa realidade e ofereçam aos jovens perspectivas de êxito em caminhos de cidadania”.
PSL discute eleições 2016 e 2018
Vereador Chico Carvalho é o presidente estadual do PSL
Vereador Chico Carvalho é o presidente estadual do PSL
O Partido Social Liberal (PSL), estará realizando, no próximo dia 11 de dezembro, o seu I Encontro Estadual, que acontecerá das 9 às 13 horas, no auditório Neiva Moreira, na Assembleia Legislativa, com o objetivo de discutir os rumos do partido nas eleições de 2016, mas com foco para o pleito estadual de 2018. A informação é do presidente estadual daquela agremiação política, vereador Francisco Carvalho. De acordo com Chico Carvalho, a cúpula nacional do partido, representada pelo presidente Luciano Bivar, o primeiro secretário Roberto Siqueira e o coordenador geral, Pedro Clemente, deverá participar do evento, que terá a participação de membros de todos os municípios do Maranhão.
PSL discute eleições 2016 e 2018 II
Carvalho destaca ainda que pelas determinações da Executiva Nacional, o PSL no Estado deverá seguir as normas estabelecidas para as próximas eleições. “O PSL não pode ficar o reboque de prefeitos, pois deverá buscar espaço próprio”, destacou. O dirigente partidário assinala que cada diretório e cada comissão provisória terão de fazer respeitar a fidelidade partidário e fortalecer a sigla. “Não podemos ficar como meros coadjuvantes nas disputas eleitorais. O PSL tem musculatura política no Maranhão e nosso objetivo é exatamente nos fortalecermos para embates futuros, cada município tem que ter um projeto político de poder”, resumiu Francisco Carvalho.

Prefeitura orienta gestores escolares para o preenchimento da frequência escolar do Bolsa Família

Prefeitura orienta gestores escolares para o preenchimento da frequência escolar do Bolsa Família
A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), promoveu na manhã desta sexta-feira (27) a I Capacitação de Gestores do Ensino Fundamental para a Gestão da Frequência Escolar. O evento, realizado no auditório da Semed, reuniu cerca de 90 gestores e teve por objetivo orientar os gestores da unidades de ensino da rede municipal acerca do preenchimento dos formulários de acompanhamento da assiduidade das crianças e adolescentes beneficiados pelo programa do governo federal.
O secretário municipal de Educação, presente ao evento, também ressaltou a importância da atividade. "O nosso prefeito Edivaldo tem como um dos principais objetivos de sua gestão reduzir as desigualdades sociais em nossa cidade, e o programa Bolsa Família desempenha um importante papel nesse processo. Sendo assim, desejo que os gestores aproveitem essa oportunidade de capacitação para tirar todas as dúvidas, pois o resultado deste programa é sentido diretamente pelas crianças que mais precisam", ressaltou o secretário Geraldo Castro.
A formação contou ainda com a presença do gestor do programa Bolsa Escola da Secretaria de Desenvolvimento Social do Governo do Maranhão, André Neves, e das consultoras do Ministério da Educação (MEC), Maria José Nazareno e Bernardette Marie Rodrigues.
André Neves orientou os gestores sobre o programa que, em complemento ao valor já repassado pelo Bolsa Família, oferecerá crédito para a compra de material escolar. "O governador Flávio Dino não está somente cumprindo uma promessa de campanha, mas acima de tudo contribuindo para a melhoria da Educação no nosso Estado, com vistas a diminuir a evasão escolar e oferecer maiores condições de estudo aos nossos alunos", discorreu André Neves.
"As crianças e adolescentes precisam frequentar a escola regularmente para terem direito aos benefícios do Bolsa Família. O MEC procura agir de todas as formas possíveis para que os alunos não sejam prejudicados, de modo que é essencial que os gestores estejam informados e consigam preencher corretamente todos os formulários de frequência", explicou a consultora Bernadette.
Soraya Pinheiro, gestora da Unidade de Educação Básica (U.E.B.) Justo Jansen (Centro), elogiou a iniciativa. "Essa é uma formação super valiosa, que fortalece o trabalho dos gestores e nos dá subsídios tanto para executar o que é de responsabilidade das escolas quanto para orientar as famílias", destacou Soraya, que já garantiu que vai reunir as famílias dos estudantes para repassar as informações recebidas na capacitação.

sexta-feira, 27 de novembro de 2015

Justiça proíbe escola de condicionar matrícula e rematrícula à aquisição de material escolar

Imagem divulgação
Em decisão datada dessa quinta-feira (26), o juiz Clésio Coelho Cunha, respondendo pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, determina que o Colégio Literato “garanta o direito de matrícula e rematrícula sem condicioná-la à aquisição de material escolar da Editora Ari de Sá”. Na decisão, o magistrado determina ainda que a escola “se abstenha de cobrar a parcela da matrícula juntamente com a 2ª parcela da anuidade de 2016 no mês de dezembro do corrente ano”, bem como de “proibir a reutilização do material da citada editora do ano letivo anterior nos anos letivos subseqüentes”. A multa para cada caso de descumprimento é de R$ 5 mil.
A decisão atende a pedido de antecipação de tutela em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual em desfavor do Colégio Literato. De acordo com a ação, no último dia 20 de novembro chegou ao conhecimento do órgão, através da reclamação de uma consumidora, mãe de aluna da escola, que “desde o ano de 2014 o colégio está condicionando a rematrícula dos alunos à aquisição do material escolar, objeto da parceria entre a escola e a editora do Sistema de Ensino Ari de Sá”. Na ocasião, a consumidora informou ainda a proibição, por parte do estabelecimento de ensino, da reutilização do “material didático das séries dos anos letivos anteriores, sem que houvesse qualquer alteração no conteúdo”.
A ação cita ainda relato da reclamante que afirma que em 2014 teve que recorrer à uma estratégia para fazer a rematrícula da filha sem o pagamento do material didático exigido pela escola, material esse cedido à reclamante por outra mãe de aluno da escola. Ainda segundo a ação, desde então a consumidora relata cobranças sistemáticas pela escola ré, tendo o estabelecimento encaminhado à reclamante correspondência reproduzindo inclusive cláusula do contrato de adesão onde consta a obrigatoriedade do pagamento da matrícula (1ª parcela da anuidade) e o pagamento dos livros da Editora. A consumidora citou também edital de matrícula para o ano de 2016 publicado pela escola onde constam a obrigatoriedade e o uso individual dos livros a serem adquiridos através da editora, bem como o pagamento da 2ª parcela da anuidade ainda no mês de dezembro, mesmo mês da matrícula.
Violação aos direitos do consumidor - Citando o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, onde se lê que  “É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, entre outras práticas abusivas: condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos” , o juiz afirma que, ao condicionar a efetivação da (re) matrícula do aluno à aquisição do material didático fornecido pela escola, o estabelecimento de ensino está incorrendo em violação aos direitos do consumidor.
Na visão do magistrado, mesma prática (violação) se verifica quanto à proibição da escola da reutilização do material utilizado no ano anterior, “embora com idêntica elaboração”, e ao condicionamento da validade da matrícula ao pagamento de duas parcelas da anuidade de 2016 no ato da matrícula. “Sobre a alegação de que a escola estaria proibindo os alunos de reutilizarem o material didático do ano letivo anterior, porque mantém contrato de fornecimento com a editora do Sistema de Ensino Ari de Sá, tal atitude representa ofensa aos artigos 6º, inciso IV e 51, inciso IV, do CDC”, frisa o juiz.
Quanto à cobrança de duas parcelas da anuidade no ato da matrícula para o fim de validação da mesma, o juiz afirma ser uma “exigência excessiva, onerando demasiadamente o consumidor, e que encontra vedação no artigo 39, v, do CDC”.

Fábio Braga comenta dados do ranking das melhores cidades Brasileiras 2015 e destaca cidades maranhenses

 
O deputado Fábio Braga (PTdoB) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, na sexta-feira (27), para comentar sobre o ranking das melhores cidades do Brasil de 2015, artigo publicado pela revista ISTOÉ, em uma edição especial, no mês de setembro, como também a respeito da reportagem sobre as cinquenta pequenas cidades desenvolvidas no Brasil, publicação essa da Revista EXAME.
 
O parlamentar falou que os indicadores são relativos aos anos de 2011, de 2012 e de 2013, e aproveitou a oportunidade para parabenizar Vargem Grande, cuja participação dos empresários, pequenos comerciantes e dos produtores, que geraram renda, dos professores, diretores de escola, dos profissionais de saúde, funcionários públicos e de todos que contribuíram para melhorar a vida da população do município.
 
Para Fábio Braga, os indicadores sociais melhoram porque, num período de cinco anos, foram construídos em Vargem Grande poços artesianos, mais 1.500 casas, creches, cinco quadras esportivas, escolas construídas e reformadas, postos de saúde, o portal da cidade, urbanização do Açude na sede do município, urbanização do parque de exposições, melhorias no mercado público, mais 350km estradas vicinais e asfaltamento de ruas e outros benefícios.
 
Na avaliação de Fábio Braga “Durante muito tempo Vargem Grande foi esquecida. Mas, em um período, tivemos um avanço considerável, pois o município agora é reconhecido como uma das 50 pequenas cidades mais desenvolvidas do Brasil, por esses avanços ”, afirmou.          
 
Por outro lado, Fábio Braga revelou que a população de Vargem Grande ainda enfrenta inúmeros problemas, como a falta de água potável, a rede de esgoto, e, o mais grave, a segurança, além da falta de política de geração de emprego e renda. “Temos reclamado para resolver essas questões em Vargem Grande, pois a população sofre com os problemas, especialmente aquela que mora na periferia”, lamenta.             
 
CRITÉRIOS RIGOROSOS

Fábio Braga esclareceu que o propósito da reportagem da Revista - em parceria com a Editora 3 e a Empresa Austin Rating - foi analisar, classificar e mapear o nível de desenvolvimento sócio econômico de 5.565 municípios brasileiros, com o objetivo de desenvolver o índice de inclusão social e analisar 212 indicadores relacionados às áreas social, econômica, fiscal e digital.
 
A análise ocorreu de forma quantitativa e qualitativa e levou em consideração os indicadores de vários anos, permitindo classificar as cidades com base na igualdade de oportunidades entre os habitantes. As informações sobre os municípios foram extraídos do IBGE, da Secretaria do Tesouro Nacional, do DATASUS, do Ministério da Indústria e Comércio e outros.
 
A mostra contemplou 5.565 municípios, de um total de 5.570, divididos em pequeno porte (50 mil habitantes), médio porte (até 200 mil habitantes) e grande porte (acima de 200 mil habitantes).  Foram levados em consideração os indicadores fiscais, aplicação de recursos na saúde, capacidade de arrecadação, padrão de vida, mercado de trabalho, qualidade de vida e outros.
 
Finalizando, Fábio Braga destacou que o estudo citou mais de 30 municípios do Maranhão, alguns em várias categorias, entre elas, capacidade de arrecadação e aplicação de recursos públicos na saúde. Dentre as cidades, estão São Luís, Imperatriz, Santo Antônio dos Lopes, Tufilândia, Brejo de Areia, Davinópolis, Pirapemas, Miranda do Norte, Balsas e Buriticupu. Quanto as cidades de Viana e de Vargem Grande, nos indicadores sociais do ranking da revista, elas figuram no quesito qualidade de vida e cidade de pequeno porte até 50 mil habitantes, respectivamente 4º e 6º lugares.

Deputado Wellington solicita Unidade de Segurança Comunitária para o bairro Anil

Durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, o deputado Wellington do Curso (PPS) apresentou, mais uma vez, proposições em defesa da Segurança Pública do Estado. Dessa vez, o parlamentar solicitou a implantação de uma Unidade de Segurança Comunitária (USC) no bairro do Anil, em São Luís.
Ao fundamentar a solicitação, Wellington fez referência à criminalidade que tem assolado a sociedade. O parlamentar mencionou, ainda, que existem duas USCs instaladas em São Luís e fez menção ao fato de que a instalação de uma USC no Anil já era prevista no projeto de implantação de USCs no Maranhão.
“A Unidade de Segurança Comunitária evidencia a eficácia da polícia comunitária, sobretudo, nos bairros considerados os ‘mais violentos’ da capital. Vale mencionar que após o primeiro ano de implantação das USC’s, os índices de criminalidade nos bairros atendidos diminuíram consideravelmente, segundo o CIOPS. Quanto à implantação do projeto, adotou-se como critério básico de escolha da localidade o comportamento das linhas de tendência quanto aos crimes dolosos contra a vida, contemplando, assim, as áreas com os maiores índices de criminalidade. Por isso, solicitamos a implantação da USC no Anil, tendo em vista os constantes casos de violência, que motivaram a população insatisfeita a ir às ruas clamar por mais segurança. Temos aqui a preocupação não de combater um ou outro crime, mas de combater a violência que tem sido protagonista no cenário que é o nosso estado”, afirmou.