Deputado Wellington destaca projetos de lei de combate e prevenção ao câncer

 

O deputado estadual Wellington do Curso destacou, na última sexta-feira (27), o Dia Nacional de Combate ao Câncer, objetivando alertar as pessoas sobre a importância da prevenção e as formas de tratamento da doença.

Ao fazer referência à data, o parlamentar mencionou projetos de lei de sua autoria em defesa das pessoas com câncer e, ainda, proposições que têm por finalidade o combate ao câncer e a prevenção da doença.

“O dia de hoje é considerado o Dia Nacional de Combate ao Câncer. A data foi instituída em 1988 pelo Ministério da Saúde e, desde então, é destinada à realização de campanhas de conscientização da população. O objetivo é alertar as pessoas sobre a importância da prevenção e as formas de tratamento da doença. O câncer é a principal causa de óbitos no mundo, matando 8 milhões de pessoas por ano, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS). Os dados também alertam para o fato de que cerca de um terço das vidas poderiam ser salvas com a detecção e o tratamento no início da doença. Por sabermos de tal realidade, temos colocado em pauta, na Assembleia Legislativa, as demandas referentes às pessoas com câncer, bem como ao tratamento e ainda à prevenção”, alertou.

A exemplo, o deputado também citou o PL nº160/2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, que objetiva garantir a inclusão social e cidadania participativa plena e efetiva das pessoas com câncer, além de garantir alguns benefícios, como atendimento prioritário e o passe livre intermunicipal aos que comprovarem carência, além do projeto Nº159/2015, que institui o programa ‘Fila Zero’ para realização de exames de radioterapia, ressonância magnética e tratamento de quimioterapia no atendimento aos pacientes dos hospitais públicos estaduais e dos conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS), Maranhão.

“De nada adianta que façamos propagandas incentivando a prevenção e o combate quando o paciente com câncer espera por meses em filas para que, só então, possa ser atendido. Precisamos, sim, fomentar ações de combate à doença, mas precisamos também superar as problemáticas do nosso Sistema de Saúde, de tal modo que as pessoas não continuem morrendo em filas à espera de tratamento. A vida não espera”, disse o deputado.

Entenda os Projetos:

Estatuto da Pessoa com Câncer – O principal objetivo do Estatuto é reunir e estabelecer as diretrizes, normas e critérios básicos para assegurar, promover, proteger e resguardar o exercício pleno e em condições de igualdade de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais pelas pessoas com câncer, visando sua inclusão social e cidadania participativa plena e efetiva. O Estatuto prevê alguns “benefícios” para as pessoas com câncer, dentre eles a preferência no atendimento, direito ao atendimento especial em unidades de saúde e, ainda, o direito ao transporte da pessoa com câncer, comprovadamente carente, no sistema de transporte público coletivo intermunicipal por meio do passe livre, concedido e utilizado de acordo com condições descritas.

Programa “Fila Zero” – O projeto consiste na obrigatoriedade dos hospitais públicos estaduais e dos conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS) em priorizar o atendimento aos pacientes que necessitem dos exames de radioterapia, ressonância magnética e tratamento de quimioterapia, no prazo máximo de 72 horas.