O Governo do Maranhão passa a integrar a Comissão de Regularização Fundiária, para ampliar o número de áreas legalizadas na Grande Ilha e promover justiça social. A decisão foi apresentada pelo governador Flávio Dino na tarde desta sexta-feira (27), durante reunião com a juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública, Luiza Nepomucena; com representantes da Superintendência de Patrimônio da União e da Prefeitura de São Luís, além de membros do governo.
“Desenvolvimento e justiça social são as nossas bandeiras. Vamos definir as áreas prioritárias de regularização e garantir a compatibilização de todos os interesses em um projeto de desenvolvimento e justiça social, que é o que nosso governo propõe”, afirmou o governador ao explicar que o Estado passa a fazer parte da Comissão de Regularização Fundiária da Grande Ilha.
Formada pela Corregedoria Geral de Justiça, 1ª Vara de Fazenda Pública, Prefeitura de São Luís, Serviço de Patrimônio da União (SPU), 8º Cartório de Notas do Itaqui-Bacanga e os dois Cartórios de Registros de Imóveis de São Luís, a Comissão de Regularização Fundiária passa a contar também com o Governo do Maranhão.
A juíza da 1ª Vara de Fazenda Pública ressaltou a importância do apoio logístico do Governo do Estado para a resolução da questão fundiária da Grande Ilha. “A demanda para a regularização de imóveis da capital é muito grande, por isso, é preciso que concorram os órgãos do Estado, do município e a comunidade. É louvável a iniciativa de todos que compõem a comissão para implementar e resgatar essa dívida social, principalmente na Ilha de São Luís que basicamente está assentada em terrenos precarizados”, explicou a juíza Luiza Nepomucena.
Durante a reunião com representantes de todos os órgãos da comissão foi deliberada a necessidade de promover amplo diagnóstico das áreas que precisam de legalização na Grande Ilha. Para assegurar maior celeridade a este processo, o governador Flávio Dino determinou que a secretaria de Cidades, o Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) passem a fazer parte do grupo.
“O Estado, necessariamente, deve compor esse grupo intersetorial para promover regularização de áreas, principalmente aquelas que são ocupadas por famílias de baixa renda”, disse a secretária de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Flávia Alexandrina, ao explicar que no âmbito do PAC Rio Anil, inicialmente, o benefício será levado a mais de três mil famílias.
Para o presidente do Iterma, Mauro Jorge, a comissão interinstitucional que, conjuntamente, aprovará os projetos de regularizaçãofundiária é de fundamental importância para a resolução do problema da questão fundiária da Grande Ilha. “Temos uma demanda muito grande nesta área e esta força tarefa certamente será um grande passo para resolver a questão fundiária na região metropolitana de São Luís”, disse.
Também estiveram na reunião os secretários Flávia Alexandrina (Casa Civil), Marcelo Tavares (Casa Civil); o presidente do Iterma, Mauro Jorge; o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia; o secretário municipal de Urbanismo e Habitação, Diogo Diniz Lima; e o superintendente do Patrimônio Público da União no Maranhão, Jorge Luís Pinto.
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