domingo, 29 de setembro de 2013

População residente no Maranhão chega a 6,8 milhões


O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou ontem informações sobre a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) 2012, que revela que o Maranhão possui uma população residente no estado de 6.8 milhões. A distribuição espacial desse total da população indica que 58,9% mora na zona urbana e 41,1% está fixada na zona rural. Na distribuição da população maranhense por cor/raça, 68,1% é parda, 21,1% branca, 10,3% negra, 0,4% indígena e 0,1% amarela.

No contexto sobre o índice de envelhecimento da população, os dados do IBGE mostram que o Maranhão possui um percentual de 34,03% da população maior que 60 anos de idade. Possui uma taxa de analfabetismo da ordem de 55,7% da população maior que 60 anos de idade e 19,8% da população maior que 7 anos de idade.

Com relação à distribuição da população maranhense na faixa etária maior que 4 anos e que freqüenta escola por rede de ensino, o IBGE registrou que a maioria, ou seja 90%, estuda na rede pública e apenas 10,2% na rede particular.

Foi também identificada a distribuição da população maior que 4 anos de idade que freqüenta escola por nível de ensino e por rede de ensino. Nesse quesito, no nível pré-escolar 87,7% estuda na rede pública e 12,3% na rede privada. No fundamental, 94,7% (pública) e 5,3% (privada). No nível médio, 92% (pública) e 8% (privada). No nível superior, 33,9% (pública) e 66,1% (privada).

No quesito das mulheres na faixa etária de 15 a 17 anos que já tiveram filhos, de um total de 210 mil, um conjunto de 14 mil mulheres (6,7%) confirmaram ser mães. Com relação ao valor do rendimento médio mensal das famílias residentes em domicílios particulares, observa-se que o rendimento no meio urbano chega a R$ 2.180,00 e na área rural R$ 933,00. A pesquisa destaca que o valor do rendimento médio mensal das famílias situadas na zona urbana é 133,7% maior que o das famílias radicadas na zona rural.

No aspecto das famílias residentes em domicílios particulares, 72 mil (3,6%) não possuem nenhum rendimento e 624 mil (31%) sobrevivem com até um salário mínimo. A pesquisa destaca que existem 11 mil famílias no Maranhão com rendimento médio mensal de R$ 69.979,00, ou seja, 0,5% do total de famílias residentes no Maranhão.

Outros dados apontados pela PNAD mostram que de um total de 2.013.000 famílias residentes no Maranhão, 8 mil (4%) têm como pessoa de referência alguém de 10 a 17 anos de idade. Desse mesmo total, 452 mil famílias têm como pessoa de referência alguém com 60 anos idade ou mais.


A pesquisa também revela que de um total de 1.877.000 domicílios maranhenses, 273 mil (14,5%) foram construídos com paredes de material não durável, ou seja, taipa não revestida, palha ou outro material); 252 mil (13,4%) possuem computador com acesso à Internet e 1.306.000 (69,6%) possuem telefone.

Sancionada a lei que cria o Banco de Alimentos de São Luís


Vereador Dr. Gutemberg de Araújo
Agora é lei. Já está promulgada a lei nº 268 de 19 de agosto de 2013, oriunda do projeto de lei nº 146/2005, de autoria do vereador Gutemberg Araújo (PSDB), que cria no âmbito do município o Programa Banco Municipal de Alimentos.
 
A promulgação feita pelo presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Antonio Isaias Pereirinha (PSL), após pronunciamento feito por Gutemberg Araújo fazendo esta solicitação, motivado pela publicação de uma matéria veiculada pelo jornal “O Imparcial”, com o título “Capital desperdiça 80 toneladas por ano”, tratando sobre o assunto.
 
O vereador tucano lembra que sua proposta teve aprovação unânime no Legislativo Ludovicense, tendo sido encaminhada para a sanção do Poder Executivo, mas não recebeu nenhuma manifestação por parte do então prefeito Tadeu Palácio, e retornou para a Câmara Municipal, até que obteve a sua promulgação.
 
Com a promulgação da lei criando o Banco Municipal de Alimentos, o parlamentar social democrata acredita na plena viabilização da proposta por parte do Poder Executivo, até porque na tramitação do projeto, o atual prefeito Edivaldo Holanda Junior exercendo o mandato de ver4eador foi o relator da matéria emitindo um parecer favorável a mesma.

O que é o Banco de Alimentos – Explica Gutemberg Araújo que “o Banco Municipal de Alimentos tem como principal finalidade racionalizar e otimizar a distribuição e a utilização de alimentos para as pessoas e entidades que tanto necessitam destes”.
 
Continuando, ele diz que “o Banco de Alimentos fará o reaproveitamento de produtos alimentares perecíveis e não perecíveis, provenientes de sobras limpas de restaurantes, mercados, supermercados, hipermercados e mercados populares, para que venham ser classificados e posteriormente distribuídos a entidades assistenciais, sediadas na cidade de São Luís”.
 
O vereador do PSDB enfatiza que “caberá a Prefeitura organizar e estruturar o Banco Municipal de Alimentos, determinando os critérios de coleta, da distribuição dos alimentos, de fiscalização a ser exercida, bem como o credenciamento e o acompanhamento das entidades beneficiárias, desde que, devidamente cadastradas junto a Fundação de Ação Social”.
 
Ainda em sua justificativa, ele frisa que “os participantes deste programa receberão um selo que identificará a empresa comprometida com o serviço social de nossa capital, sendo que a classificação, bem como a distribuição dos alimentos se fará mediante critério adotado pela secretaria ou órgão indicado pelo Poder Executivo”.

Washington Oliveira articula filiação de Hélio Soares no PT


Hélio Soares muito perto do PT.
Hélio Soares muito perto do PT

O vice-governador Washington Oliveira (PT) já prepara a substituição de Bira do Pindaré (que decidiu deixar o PT neste sábado) na Assembleia Legislativa para manter o PT com três deputados. A saída de Bira já era certa e Washington desde a última quinta-feira (26).
O vice andou circulando em Brasília com Hélio a tiracolo articulando a filiação com os caciques da legenda lulista em Brasília. A estratégia é oficializar a filiação apenas no apagar das luzes do prazo de filiação partidária.
Enrolado Josimar também no PT

Outro que esta sendo levado por Washington de mala e cuia para o PT é o ex-prefeito de Maranhãozinho, Josimar Cunha, indiciado pela Polícia Federal na Operação Cupim pelos crimes de corrupção passiva, prevaricação, concussão, peculato e formação de quadrilha

sexta-feira, 27 de setembro de 2013

Nina Rodrigues: Prefeitura promove através de Secretaria ações em prol do fortalecimento da agricultura Familia



Duas importantes ações foram realizadas neste mês pela Secretaria de Desenvolvimento do Campo: Agricultura e Pecuária com o objetivo de melhorar a agricultura familiar em Nina Rodrigues.



Programa Garantia Safra 

Durante toda a manhã desta quarta feira (18) estiveram reunidos no Centro de Formação os mais de seiscentos beneficiários do Programa Garantia Safra para ouvir as explicações detalhadas sobre o programa. A atividade contou com a participação do Coordenador do Garantia Safra no Maranhão, Jean Carlos, o Secretário de Administração e Planejamento, Zacarias de Moraes e a Vereadora Dolores, além do Secretario de Desenvolvimento do Campo: Agricultura e Pecuária, Alberto Araújo. O Secretário Zacarias justificou a ausência do Prefeito Riba do Xerém, informando que este se encontra em Brasília em busca de recursos para obras importantes em Nina Rodrigues e ressaltou o compromisso do Prefeito e do governo municipal com a agricultura familiar, prova disso é contrapartida que o Município está fazendo, da ordem de 15 mil reais. O secretário Alberto ressaltou que este ano o programa vai atender a 669 agricultores familiares, totalizando recursos da ordem de 568 mil reais em Nina Rodrigues. O Secretário Informou ainda que na próxima safra o programa vai atender a 1000 agricultores com recursos da ordem de 850 mil reais. Neste caso, a contrapartida da Prefeitura vai aumentar para 31 mil reais. O Coordenador Estadual do Garantia Safra, Jean Carlos explicou detalhadamente o programa, que tem a participação dos governos federal estadual e municipal, além da contrapartida do próprio agricultor e enfatizou que o Município de Nina Rodrigues é um dos que melhor gere o Garantia Safra no Maranhão.. Destacou também que é muito importante a adesão do agricultor para o sucesso do programa e que os 669 beneficiários já cadastrados não precisam fazer novos cadastros. Cada beneficiário recebe 850 reais por safra, divididos em 5 parcelas de 170 reais, se houver perda de pelo menos 50%.

Curso de Piscicultura 

Nos dias 13 e 14 foi realizado na comunidade do Assentamento Balaiada um curso de piscicultura para 26 famílias. O curso foi promovido pela Secretaria de desenvolvimento do Campo: Agricultura e Pecuária em parceria com o SEBRAE. O prefeito que, estava na comunidade visitando a obra de recuperação das estradas, o colégio e o telecentro, esteve presente ao evento e falou da importância do curso para a comunidade e para o desenvolvimento econômico do município. As 26 famílias fazem parte de um projeto integrado de criação de peixe e agricultura irrigada a partir de uma barragem construída com recursos de emenda parlamentar do deputado Zé Carlos.

Incra-ma reforça compromisso com políticas publicas para a juventude trabalhadora rural‏


O Superintendente do Incra no Maranhão, José Inácio Rodrigues, ressaltou durante a abertura do 3º Festival daJuventude Rural, realizado pela Fetaema (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Maranhão) que o Incra reconhece a importância do debate sobre políticas públicas voltadas para a juventude rural e pauta sua atuação construindo ações centradas em garantir a cidadania no campo.
José Inácio Rodrigues foi um dos participantes da cerimônia de abertura do evento, realizado de 20 a 22 de setembro, no Centro de Estudo Sindical Rural( Cesir) em São Luís e que reuniu mais de 600 jovens trabalhadores rurais de diversas regiões do Estado para discutir o tema “Sucessão Rural com terra e políticas públicas”.
Ele destacou que não apenas o Incra, mas outras instituições do governo federal que atuam na questão agrária como o MDA( Ministério do Desenvolvimento Agrário) tem feito uma atuação destinada a buscar a melhoria da qualidade de vida no campo e no caso do Maranhão, onde grande parte da população do Estado vive na zona rural o desafio de implantar políticas públicas eficazes é ainda mais abrangente
O Superintendente do Incra no Maranhão enfatizou que o trabalho em prol da construção de políticas públicas, que contemplem não apenas a juventude trabalhadora rural, mas todas as pessoas que tiram do campo o seu sustento, inclui parcerias que o Incra viabiliza com outras instituições e citou o exemplo do Curso de Especialização em Questão Agrária, Agroecológica e Educação do Campo (Residência Agrária), ofertado pelo Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Maranhão (Ifma), campus do Maracanã, cujas inscrições foram prorrogadas até o dia 1º de outubro.
O curso é um dos projetos desenvolvidos pelo Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária(Pronera) que atualmente atende 1544 alunos em todo o Estado.

Lançamento de “A Comunidade Rubra” na Faculdade de História, Rua da Estrela


comunidaderubra


Os lançamentos e relançamentos de livros programados para o auditório da Univima da Feira do Livro de São Luís foram transferidos para o auditório da Faculdade de História da UEMA, na rua da Estrela, 327, na Praia Grande, centro. Os coordenadores explicaram que o lugar é mais acessível e arejado e que serão disponibilizados monitores na Univima para informar o novo endereço.
Ficou assim a programação de lançamentos para o domingo, dia 29, repassada pela coordenação do evento:
Descrito pelo autor como “uma novela política e brutalmente sexual baseada nos livros “Utopia”, de Thomas Morus e “O Elogio da Loucura”, de Erasmo de Rotterdam, “A Comunidade Rubra” é uma história que reúne “política, sexo, crime e corrupção” em 175 páginas, tem sido muito elogiado pela crítica e considerado irresistível pelos leitores.
Sobre o livro disseram:
“JM Cunha Santos, diante de um mundo apodrecido pela corrupção e imoralidade, sente-se na urgência e emergência de criar um país utópico”, descreve o professor Alberico Carneiro Filho.
“Com uma linguagem rebuscada, você, Cunha Santos, soube trazer à tona, em forma de uma crônica (narrativa-descritiva) toda a imoralidade dos seres humanos, seus traumas, suas angústias, suas lutas carne/ espírito, a moralidade como utopia, de forma poética, disse o professor Caio Hostílio.
“Muito ricas são a trajetória e a obra desse escritor genial, que escreve poemas que tratam do sentido da vida, da solidariedade, do amor e da amizade, das angústias, das grandezas e heroísmo da natureza humana” afirmou o escritor e jornalista Manoel dos Santos Neto diante da obra.
Além de A Comunidade Rubra, JM Cunha Santos escreveu e publicou Meu Calendário em Pedaços (1978); A Madrugada dos Alcoólatras; Paquito – o Anjo Doido; Pesadelo; Odisseia dos Pivetes (poema sobre a marginalização da infância no Brasil); e Vozes do Hospício, discurso poético sobre pessoas internadas em conseqüência do uso de drogas e alcoolismo. Tem inéditos o poema intitulado “O transporte” e “Dor, um livro chamado Larissa”. Escreve neste momento o romance fantástico “Os Herdeiros do Sol”.
SALA DE LANÇAMENTOS E RELANÇAMENTOS DE LIVROS:
Local: Faculdade de História da UEMA, Rua da Estrela, 327-Praia Grande- ao lado do teatro João do Vale
17h – A comunidade rubra – JM Cunha Santos

Presidente da AMMA defende vitalicidade para magistrados e maior independência do Judiciário


Apresentador Soares Junior e o juiz Gervásio Santos
O presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão(AMMA), juiz Gervásio Santos, defendeu,em entrevista ao Bom Dia Mirante (TV Mirante), a prerrogativa da vitaliciedade do magistrado como forma de manter a independência do Judiciário. “A vitaliciedade tem o objetivo de garantir a autonomia e independência do magistrado ético, que atua de forma cidadã, não é um escudo de impunidade, mas tem o objetivo de garantir a cidadania e o estado democrático de direito”, pontuou Gervásio Santos.

A  manifestação do presidente da AMMA se deu um dia após reportagem exibida pela TV Mirante, na qual foram citados casos de magistrados aposentados compulsoriamente no Maranhão pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Hoje, durante a entrevista ao Bom Dia Mirante, Gervásio Santos esclareceu que aposentadoria compulsória é pena máxima para magistrados no âmbito administrativo, mas que cabe ao Ministério Público a competência de promover ação penal para a perda do cargo.

“Uma vez concluído o processo administrativo, deverá o Ministério Público promover a ação judicial para a perda do cargo do magistrado, pelo fato de que o magistrado possui a prerrogativa da vitaliciedade, ou seja, só pode ser demitido em um processo judicial”, explicou Gervásio Santos.

O presidente da AMMA destacou que, em uma democracia, um magistrado deve ter independência e autonomia para julgar, e que a vitaliciedade é prerrogativa indispensável para o exercício de tal função.
Gervásio Santos explicou, também, que tanto a Proposta de Emenda Constitucional que tramita no Congresso Nacional, a PEC 53, quanto a PEC 505, em tramitação na Câmara dos Deputados, tornam compulsória a determinação para que o Ministério Público promova ação civil no prazo de 30 dias para a perda do cargo do magistrado.

Presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Vereadores visita escolas



O vereador Ricardo Diniz, presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Vereadores de São Luís, realizou visita a três escolas da rede municipal na tarde desta quinta-feira, dia 26. 

A primeira escola a ser visita foi o Anexo Ipase de baixo que atende  cerca de 96 crianças distribuídas no turno da manhã e da tarde. Apesar de ter passado por uma reforma, ainda padece com as carteiras quebradas e inadequadas para o uso das crianças. De acordo com informações de funcionários da escola, os aparelhos de ar condicionado que chegaram para serem instalados nas salas de aula tiveram que ser devolvidos, pois as salas não tinham estrutura para recebê-los.

A segunda escola foi o Anexo Mariana Pavão, no Bequimão. Com um bom estado geral da escola, à tarde apenas duas das quatro turmas funcionam e os banheiros masculinos estão sem as torneiras para uso. Entretanto, a matriz desse anexo, a UEB Jornalista Neiva Moreira, no Bequimão, apresenta uma excelente estrutura para receber o aluno, com sala multimídia, biblioteca com ar condicionado, banheiro químico, banheiro para portadores de necessidades, carteiras novas, data show, atendimento a alunos especiais, entre outros.

Na avaliação do vereador Ricardo Diniz, ainda há muito que se fazer por várias escolas, para que todas apresentem o mesmo padrão de atendimento ao aluno e estrutura de qualidade. "Não podemos ver escolas melhores e outras piores, é necessário um padrão de qualidade para o aluno", destacou o vereador, que periodicamente realiza visita às escolas do município para fiscalizar o funcionamento de cada uma delas.

EXCLUSIVO: Vereador Chaguinhas dribla PEN e irá para o PSL



Chaguinhas será o terceiro vereador do PSL em São Luís.


O vereador Chaguinhas (ex-PRP) já está decidido: irá se filiar no PSL. Com isso, a bancada social-liberal entra para o grupo das maiores da Câmara Municipal com três vereadores. Apenas PDT, PSDB e PTdoB também possuem três parlamentares.
O curioso é que Chaguinhas driblou o PEN, partido liderado pelo deputado estadual Jota Pinto. O deputado contava com a filiação do ex-perrepista e divulgou essa semana que filiaria um vereador da capital sem declinar o nome, mas se referia a Chaguinhas, achando que o vereador estava acertado com sua legenda.
O julgamento do pedido de desfiliação de Chaguinhas do PRP será julgado pelo TRE na próxima terça-feira (1º), quando poderá anunciar sua filiação no partido comandado pelo vereador Chico Carvalho.
Chaguinhas, que é pré-candidato a deputado estadual, disse que com os nomes que estavam sendo acertados no PEN, ficaria mais difícil concorrer a uma vaga na legenda de Jota Pinto. “Eu agradeço ao deputado Jota Pinto, que me ajudou muito. Mas pela minha relação co Chico Carvalho e Pereirinha além da composição que está formada para o PSL disputar a eleição do ano que vem, me senti mais à vontade no PSL”, pontuou.

quinta-feira, 26 de setembro de 2013

Deputados criticam inércia da Caema


Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão
Os deputados Zé Carlos (PT), Rubens Pereira Júnior (PCdoB), Eliziane Gama (PPS), Bira do Pindaré (PT) e Marcelo Tavares (PSB) criticaram a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), na manhã desta quarta-feira (25), em razão do agravamento do problema da falta de água em diversos bairros de São Luís e em cidades do interior do Estado.

O deputado Zé Carlos foi o primeiro orador a abordar o assunto na tribuna. Ele lembrou que, desde a década de 80, participa de discussões sobre a situação financeira da Caema. Para o deputado Zé Carlos, se o Governo do Estado não der um choque de gestão na Caema, o problema do abastecimento de água não será resolvido.

“O governo pode buscar o melhor administrador para tratar a Caema que não vai dar jeito nesta situação, se não tivermos uma decisão política forte de trabalhar essa instituição. A deficiência clara, nítida, financeira principalmente, leva a uma prestação de serviço inadequada. Portanto, não vejo que se possa resolver a Caema aumentando as tarifas, a não ser que se faça uma reestruturação interna fortíssima, uma reengenharia nessa Companhia, que se faça um trabalho para redução de perdas e de otimização dos seus sistemas. Só assim a Caema poderá prestar um grande serviço”, declarou o deputado Zé Carlos.

O líder da Oposição, Rubens Júnior, disse que as deficiências do atendimento da Caema penalizam os habitantes da capital como também a população de praticamente todo o Estado do Maranhão.

“O que me traz hoje a esta Tribuna é a onda de manifestação contra o péssimo serviço da Caema no Estado do Maranhão, e infelizmente esta é uma matéria que tem repercussão no Estado inteiro. Não é apenas em São Luís que a Caema destrata os consumidores maranhenses. Isto vale para o interior do Estado e teve seu ponto máximo nas manifestações nesta semana contra a falta de água no nosso Estado”, frisou Rubens Júnior.

Anita Prestes participa de lançamento de livro na Felis


Anita Leocádia Benário Prestes, filha do maior líder comunista da história do país, Luís Carlos Prestes, estará presente no lançamento do livro “O Combate Por Um Partido Revolucionário”, que acontecerá no sábado (28) na Feira do Livro de São Luís (FeliS), que acontece este ano no período de 27 de setembro a 06 de outubro, na Praia Grande com o tema “Livro e leitura: do impresso ao virtual sem perder a poesia”.

O lançamento será às 19 horas na Praça Valdelino Césio, atrás do Teatro João do Vale. A Prefeitura de São Luís, e a Fundação de Cultura estão de parabéns pela realização da Feira do Livro, o maior evento literário da cidade .  

Vereador Ricardo Diniz visita presidente da AMDA

O vereador Ricardo Diniz realizou visita ao presidente da Associação Maranhense do Atacadistas e Distribuidores, Rodrigo Furtado Vieira. Na oportunidade foi apresentado pelo vereador o projeto de
 formação de mão-de-obra para preenchimento de vagas para o setor. "Queremos usar o projeto Escola Aberta, da Secretaria Municipal de Educação, que faz capacitação nos bairros nos finais de semana, 

para realizar capacitação de mão-de-obra que possa atender às demandas de vários setores", relatou Ricardo Diniz.
Além da AMDA, também já foram visitadas a Associação Maranhense de Supermercados - AMASP e a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - Seccional Maranhão - ABRASEL.
"Esses setores tem necessidade de vários tipos de profissionais, entre eles repositores, caixas, profissionais de vendas, garçons, cozinheiros, entre outros", relatou o vereador.

Para o presidente da AMDA, Rodrigo Vieira, essa será uma excelente oportunidade para a entidade. "Precisamos de políticas públicas que atendam as necessidades do setor", finalizou.

Incra e Famem iniciam Curso de Capacitação Operacional em Convênio

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A Superintendência Regional do Incra no Maranhão, em parceria com a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), iniciou nesta manhã (25) o Curso de Capacitação Operacional em Convênios. O curso se estenderá até sexta-feira (27), na Escola de Gestão da Famem.

Durante a abertura do Curso, o superintendente regional do Incra no Maranhão, José Inácio Rodrigues, disse que a capacitação vai possibilitar que as prefeituras sejam mais ágeis no processo de prestação de contas dos convênios. “Com os representantes das prefeituras e do Incra capacitados esperamos que o começo, meio e fim de um convênio seja feito de forma adequada”, ressaltou.

Já o coordenador-geral de Contabilidade do Incra/Sede, Vinícius Ferreira de Araújo, explicou que as Prefeituras tem basicamente três fontes de recursos: o Fundo de Participação; as emendas parlamentares e as transferências voluntárias. Segundo ele, os convênios se enquadram nas transferências voluntárias e são os meios que as prefeituras têm para realizar obras de infraestrutura nos projetos de assentamento.



quarta-feira, 25 de setembro de 2013

Dutra reúne com ministro do TCU para tratar dos servidores demitidos no governo Collor


O deputado Domingos Dutra (sem partido) se reuniu na terça-feira (24) com o ministro da Advocacia Geral da União (AGU) Luiz Inácio Adams, a senadora Ana Rita (PT/ES) e ex-servidores públicos anistiados no governo Collor.  A reunião realizada na Advocacia Geral da União teve como objetivo agilizar procedimento com vista à análise no processo de reintegração dos servidores dispensados no governo Collor em 1994 e pleitear emissão de parecer conclusivo de um acordo dentro dos tramites jurídicos da Advocacia Geral da União (AGU) com a Comissão especial Interministerial (CEI).

Na ocasião, o Deputado Domingos Dutra entregou ao ministro um abaixo assinado comassinaturas colhidas entre deputados e senadores em apoio ao manifesto dos ex-servidores.

A reunião contou também com a participação do deputado Chico Lopes (PCdoB/CE) e do Consultor Geral da União Arnaldo Godoy. Os ex-servidores públicos, dispensados no governo Collor foram contratados anterior à promulgação da constituição Federal de 1988, pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para desempenharem atividades de caráter permanente de cada órgão correspondente, classificados como Função de Assessoramento Superior (FAS). Esses servidores foram anistiados pela Lei 8.878/1994, e lutam há mais de 18 anos pelo reconhecimento de seus direitos e pelos seus empregos anteriormente ocupados.

Professor Lisboa emite nota sobre repercussão do caso CPI nas redes sociais

O vereador Professor Lisboa (PCdoB) emitiu nota de esclarecimento sobre as críticas que vem sendo feitas a ele e os outros vereadores que retiraram os nomes da CPI dos Transportes. Lisboa lembra que sua retirada foi antes dos outros em ato desvinculado com estes e disse que retirou por fatos que foram omitidos dele no primeiro momento, quando assinou.
Confira a nota:
NOTA DE ESCLARECIMENTO

professorlisboa
O Vereador PROFESSOR LISBOA, do PC do B, em repúdio ao que fora postado nas redes sociais em seu desfavor, vem a público, a bem da verdade,  esclarecer o que segue:
Fui eleito pelo voto popular, sem captação ilícita de sufrágio e sem subverter toda a minha história de vida. Ao longo da minha caminhada, nunca precisei me aliar a qualquer indivíduo de vida pregressa duvidosa, permanecendo, assim, com absoluta independência funcional, e me isentando de qualquer financiamento suportado por quem quer que seja – até mesmo para que meu mandato não tivesse outro dono que não fosse o Povo da minha terra. Deste modo, entrei na Câmara de Vereadores pela porta da frente, sem precisar de qualquer subterfúgio ou artimanha para que, assim, dentro daquela Casa, pudesse estar mais confortável para o pleno exercício das minhas funções Parlamentares, que tenho procurado, dentro das minhas limitações, exercer com absoluta responsabilidade e fidedignidade a tudo aquilo com que me comprometi e que se pode esperar, eticamente, de um homem público.
Assim, para restaurar a verdade dos fatos, venho a público esclarecer que no dia 09 DE SETEMBRO DE 2013, numa segunda-feira, subi à Tribuna da Câmara para, em pequeno expediente, manifestar que, devido a fatos que vim a tomar conhecimento e com os quais não posso concordar e que me haviam sido omitidos quando procurado para apor minha assinatura – o que fiz com convicção e serenidade que me pareciam pertinentes naquele momento -, tomei a decisão pessoal de pedir SOBRESTAMENTO da minha assinatura, o que é prerrogativa do Parlamentar, deixando para tomar a decisão definitiva de ratificar ou não a respectiva aposição somente após a oitiva do Secretário Municipal de Trânsito e Transporte, Dr. Carlos Rogério, marcada para o dia seguinte, 10 de setembroportanto OITO DIAS ANTES da retirada da assinatura de outros quatro Vereadores que, pessoalmente – e isentos de vinculação com meu ato – decidiram-se por fazê-lo, isto NO DIA 17 DE SETEMBRO, por suas razões que, aqui, não me cabe julgar, mas apenas respeitar.
Isto mostra que o meu ato foi isolado e claro, consignado em Ata em sessão da Casa, do modo consciente e responsável, na Tribuna, diante da imprensa e de todos os presentes, com palavras objetivas e honestas, pautado em fatos concretos e fundado no compromisso que move o meu mandato, que é o sentimento de repúdio por tudo aquilo que subverte o interesse da coletividade e a usurpação da ética na vida pública, de que é bom exemplo o combate à formação de eventuais cartéis nos mais diversos setores, dentre os quais o de transporte, objeto da Comissão Especial de Inquérito, aqui referida.
Assim, na certeza de que a difusão errada dos fatos interessa a quem possa se beneficiar da ausência de informações alheias para fins de proveito político, por não encontrar outro modo de fazer-se notar pelo eleitorado, e por não ter a mesma coragem que pauta a minha vida para assumir, às claras, o que faz, é que a pequenez de alguns os faz agirem de modo impensado, achando que a politicazinha sorrateira, baixa, rasteira, pretendendo derrubar quem se alicerça no mandato conferido pelo Povo, como quem pretende sufocar o brilho da estrela alheia para que percebam algum brilho em si, é que manifesto meu absoluto desapreço pelas inverdades contra mim irrogadas nas redes sociais, reiterando que a retidão da minha vida e dos meus atos jamais será objeto passivo da ataques, achaques, extorsões morais ou estelionato político por parte de quem quer que seja que pretenda, me alijando, alavancar aventuras políticas desnutridas, vãs e perniciosas.
O exercício do meu mandato será sempre voltado à ética, à transparência, à retidão e à consolidação dos projetos, propósitos e aspirações dos meus eleitores e de todo o Povo que merece respeito, trabalho e dedicação pela construção de um futuro promissor e do bem comum.
São Luís, 24 de setembro de 2013.

ELEIÇÃO 2014: SUPERINTENDENTE DO INCRA PODE SER O VICE DO PT NA CHAPA DE LUÍS FERNANDO SILVA


Inácio: o nome forte para unificar a CNB
Dois nomes  da corrente CNB (Construindo um Novo Brasil) no Maranhão disputam a preferência da governadora Roseana Sarney(PMDB) para compor a chapa de reedição da aliança do PT  com o PMDB no Estado,  na vaga de vice-governador. Os nomes da simpatia do Grupo Sarney são o superintendente do Incra no Estado, José Inácio Rodrigues e o deputado estadual José Carlos da Caixa. Os dois pertencem a mesma corrente do ex-presidente  Lula e do vice-governador Washington Oliveira.
deputado Zé Carlos corre por fora
A indicação da CNB vai depender do resultado da eleição do PED(Processo de Eleição Direta) que acontece em novembro. Quem vencer indica o nome. Com eminente falta de liderança e comando na CNB no Maranhão,  o vice-governador viu a sua chance de voltar a ser o candidato  do PT (  vice-governador)na reedição   da aliança com o PMDB virar fumaça.
a indicação de Inácio depende da vitória de Monteiro 
  Dois candidatos, com chance de vitória,  disputam pela CNB a  presidência do partido no Maranhão. O chefe de gabinete  do deputado José Carlos, Henrique Sousa(ex- aliado de Washington) e   o atual presidente  do PT, Raimundo Monteiro. Monteiro é candidato à reeleição, tendo o apoio do vice-governador.
Em função  da dificuldade de unificar a CNB  em torno do seu nome, Washington perdeu forças  para ser o candidato na reedição da chapa com Luís Fernando Silva. Fontes ligadas ao vice-governador teriam dito que ele já teria declinado da missão,  e que, caso vencesse o PED, apoiaria o nome de Inácio Rodrigues para vice-governador. Inácio vem fazendo um trabalho de destaque à frente do Incra no Estado, sendo um dos nomes fortes  do PT para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa.

Apoio ao Judô

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    A Prefeitura de São Luís vai patrocinar a participação da atleta Adrielly Santos no Campeonato Mundial de Judô, em El Salvador, no mês de novembro. O compromisso foi firmado pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior durante encontro com a atleta nesta terça-feira (24), na sede da Prefeitura. Aos 13 nos, Adrielly conquistou na semana passada, a medalha de ouro na categoria leve do Campeonato Brasileiro Sub-15 de Judô, realizado em Porto Velho (RO).
    Moradora do bairro do João Paulo, a judoca faz parte do grupo de atletas do Projeto Movimento e Resgate, mantido pela Prefeitura de São Luís.  O projeto é desenvolvido na Academia Hippon, no bairro a Alemanha, onde são oferecidos treinamento em todas as modalidades de esportes. Embora esteja funcionando há oito anos, somente este ano o projeto recebeu o material esportivo necessário. Mais de 70 crianças são atendidas pelo projeto.
    “Essa atleta é um bom exemplo de que vale a pena investir em nossas crianças e adolescentes. De origem humilde, Adrielly vem treinando há sete anos na escolinha da Semdel, embora durante parte deste tempo não teve o material adequado. Ela é um exemplo bem sucedido e que vai se integrar ao restante do país”, comemorou o secretário de Desporto e Lazer, Raimundo Penha.
    No mês passado, a Secretaria de Desporto e Lazer (Semdel) fez a entrega de material esportivo para 68 escolinhas de esportes nos núcleos reativados na gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior. As escolinhas atendem crianças da idade entre 10 e 17 anos.  Nas escolinhas o instrutor é custeado pela Prefeitura.
    Dentre as escolas que receberam material está a Associação Hippon. A Semdel entregou jogos de quimonos que vão contribuir para ampliar o quadro de atletas e equipar o já existente de maneira mais adequada.
    “Foi importante conquistar essa medalha. Venho treinando há muito tempo. No ano passado fui vice-campeã brasileira. Esse ano sabia que tinha capacidade de conquistar e treinei mais ainda. O apoio da Prefeitura nos deixa mais aliviados para não ficar sempre correndo atrás”, destacou a atleta Adrielly Santos.

    NA SEMANA DO IDOSO, PREFEITURA LANÇA PROJETO DE VALORIZAÇÃO DO APOSENTADO E PENSIONISTA

    O Instituto de Previdência e Assistência do Município – IPAM lança, nesta quinta-feira, 26, o projeto “Viver Mais”, iniciativa que visa promover o bem estar da pessoa idosa, aposentados e pensionistas da Prefeitura Municipal de São Luís. O evento em comemoração à Semana Nacional do Idoso será realizado no Centro de Convivência do IPAM (Rua São Bernardo, nº 115, Olho d’Água), com uma ampla programação em que constam aulas de alongamento, recreação, tai chi chuan e apresentação do grupo de dança do CAISI e do grupo Miricá – Vida Ativa, da SEMCAS.
    O Projeto “Viver Mais” é a primeira ação a ser implantada pelo Programa “IPAM em Movimento”, que vai desenvolver uma série de ações educativas, preventivas e de intervenção social, permanentemente, na área previdenciária. “O objetivo é preparar o servidor municipal para a aposentadoria e proporcionar a melhoria da qualidade de vida de aposentados e pensionistas e a melhoria do próprio benefício”, explica a presidente do IPAM, Carolina Moraes Estrela.
    O recadastramento realizado pela prefeitura de São Luís no início do ano para traçar o quantitativo do seu quadro atual de servidores apontou a existência de 4.362 aposentados e de 1.496 pensionistas.
    As ações do Programa serão relacionadas em três eixos: educativo, social e informativo. Contemplarão estratégias de parceria e cooperação institucional, uma vez que envolve a participação de diversas secretarias municipais, comunicação e orientação, informação e divulgação dos projetos. O Centro de Convivência do IPAM concentrará as atividades do Projeto “Viver Mais”, que também serão extensivas à população idosa da comunidade em seu entorno.
    Entre as ações a serem desenvolvidas estão à promoção de cursos, oficinas, encontros, palestras sócio-educativas, atividades físicas, culturais e desportivas. O projeto também se propõe a servir como um canal de articulação permanente junto à rede de proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa de São Luís.

    EDSON VIDIGAL LANÇA LIVRO SOBRE DIREITO ELEITORAL


    O advogado e professor universitário Edson José Travassos Vidigal lança no próximo dia 27, no plenário do TRE-MA, às 18hs, o livro “Fundamentos do Direito Eleitoral Brasileiro”.
    O evento contará com a palestra “Pluralismo Político”, a ser proferida pelo ex-ministro do TSE Walter Costa Porto, autor do prefácio da obra.
    Segundo o ministro, que também é professor de Direito da Universidade de Brasília, Edson Vidigal vê no jargão político adotado por nossa Constituição “qualidade de nossa sociedade essencial ao estado democrático”. “O que significa? O trunfo da diversidade, o acatamento de todas as parcelas de opinião, o resguardo das minorias”, emenda Porto.
    A obra traz informações históricas, argumentação lógica, fundamentação filosófica, explicações e embasamento teórico sobre conceitos jurídicos, políticos e filosóficos, contribuindo assim para a fundamentação de petições, sentenças, pareceres e outras peças jurídicas do dia a dia do operador de direito.
    O autor do livro foi Assessor-Chefe da Assessoria de Articulação Parlamentar da presidência do TSE por vários anos. Observador eleitoral da ONU na ONUMOZ em Moçambique e Presidente do comitê de intranet do TSE. É fundador do Instituto de Estudo e Desenvolvimento do Estado Democrático de Direito (IEDED).
    Edson Vidigal é ainda autor das obras “Uma breve genealogia do conhecimento”, “Propaganda eleitoral – entre o poder de polícia e a censura prévia”, “Poder de Polícia” e co-autor de “Introdução ao direito processual eleitoral”.

    Justiça condena Governo Do Estado e secretário de segurança a pagar R$ 400 mil

     


    A juíza Carolina Burlamaqui Carvalho, da 6ª Vara do Trabalho de São Luís, condenou o governo do Maranhão e o secretário estadual de Segurança Pública, Aluísio Mendes Filho, a pagar R$ 400 mil por dano moral coletivo.

    A sentença é resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), devido a más condições de trabalho no Instituto de Criminalística do Maranhão (Icrim) e no Instituto Médico Legal (IML), localizado em São Luís.

    “As condições de trabalho impingidas aos trabalhadores do IML e Icrim representam ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana e aos valores sociais do trabalho”, escreveu a juíza, em sua decisão.

    Na ação, a Procuradoria Regional do Trabalho sustentou que, em inspeções realizadas em dezembro de 2010 e junho de 2011, ficou constatado que os funcionários do IML e do Icrim eram expostos, diariamente, a condições degradantes de trabalho. Eles trabalhavam em um local onde, além do mau cheiro, havia cadáveres e piso impregnado de sangue.

    A fiscalização também teria verificado que os materiais descartáveis eram depositados em lixeiras sem tampa, não existia lavatório para higienização das mãos dos trabalhadores e as salas de repouso dos médicos legistas possuíam paredes sujas, fiações expostas e colchões velhos, sem lençóis e travesseiros.

    Além da multa por dano moral coletivo, a magistrada aplicou uma multa diária de R$ 10 mil por obrigação descumprida. Os valores arrecadados com as penalidades podem ser revestidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

    Em nota, a SSP informou que ainda não foi notificada oficialmente da decisão, mas deve recorrer assim que tiver conhecimento. Leia abaixo a íntegra:

    A SSP ressalta que desde o início da ação civil pública, o Governo do Estado tem feito sucessivos investimentos na melhoria das estruturas das instalações dos prédios do Icrim e IML, adquirindo equipamentos, materiais e tecnologias, e alocando recursos para aprimorar a oferta dos serviços à sociedade. Hoje o complexo funciona com outra realidade.

    terça-feira, 24 de setembro de 2013

    TRE ainda não decidiu sobre quebra de sigilo bancário de Waldir Maranhão




    waldirmaranhaoAinda é cedo para dizer que o deputado federal Waldir Maranhão (PP) teve seu sigilo bancário quebrado por decisão do TRE. A votação não acabou. Claro, para os mais afoitos, a matemática simples diz tudo: quatro membros da corte eleitoral maranhense votaram a favor da quebra de sigilo em uma corte de seis votantes: 4 a 2. Mas dois ainda não votaram e com a eleição em aberto, ninguém tem voto imutável.
    Não seria a primeira, e com certeza também não a última, que um membro de órgão colegiado muda o voto com base nos argumentos de um colega que pediu vista e teve outra visão sobre o processo. Ou seja, qualquer um dos quatro membros da corte que votaram pela quebra de sigilo de Waldir pode mudar de ideia.
    Votaram pela quebra de sigilo o relator José Carlos Souza e Silva e os juízes Nelson Loureiro e Luiz de França Belchior. Nesta segunda-feira (23), Froz Sobrinho também acompanhou relator.
    Mas o novato na corte, José Eulálio Figueiredo, pediu vista. Sérgio Muniz também ainda não votou. Caso Eulálio apresente um argumento contra a decisão, sendo acompanhado por Sérgio Muniz e um dos quatro mude de ideia, a votação fica empatada em 3 a 3 e o presidente do TRE, José Bernardo Rodrigues, decide a questão.
    É uma situação pouco provável, é verdade. Porém, é de se estranhar que alguns blogs tenham publicado que “a decisão não será mais modificada” e “O Tribunal Regional Eleitoral decidiu hoje quebrar o sigilo fiscal e bancário do deputado federal Waldir Maranhão”.
    A decisão não foi tomada hoje, mas somente será depois de encerrada a votação e quem votou de uma forma ainda pode mudar o voto. A quebra de sigilo deve ser confirmada, mas o entusiasmo de alguns com o resultado parcial é que é de estranhar.
    Waldir é acusado de  Caixa 2 por não ter explicado em sua prestação de contas da eleição de 2010 recursos da ordem de R$ 600 mil. O deputado alegou que o recurso foi obtido por meio da venda de um imóvel.

    Esse tal de RCED

     

    Por Carlos Eduardo Lula*
    LulaA vida política do Maranhão foi decidida nos últimos anos com inegável interferência da Justiça Eleitoral. Tivemos um Governador apeado do poder no ano de 2009, a seguinte eleição governamental também contestada sua legitimidade perante o Judiciário, inclusive com parecer do Ministério Público por sua procedência.
    Nos dois casos, ações com nomes esquisitos, que tomaram a boca da população: RCED, as iniciais para o pomposo nome completo da ação: “recurso contra a expedição de diploma”. Este instituto, com nome e procedimento de recurso, mas que na verdade é uma ação, está previsto no art. 262 do Código Eleitoral e vinha sendo utilizado desde a década de sessenta do século passado, sem qualquer tipo de contestação.
    Na última semana, contudo, o mundo jurídico foi tomado de espanto no julgamento do RCED 884 pelo Tribunal Superior Eleitoral. Nele, buscava-se a cassação do mandato do Deputado Francisco Assis Carvalho (PT-PI). Ninguém discutia a constitucionalidade da ação até o Relator, Ministro Dias Toffoli, levantar essa preliminar. Por maioria de votos (4×3), o TSE entendeu que o inciso IV do art. 262 do Código Eleitoral não teria sido recepcionado pela Constituição e que tais ações deveriam ser aproveitadas como Ações de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), com outro procedimento e em outra instância.
    Mantido tal entendimento, o contexto político local se alteraria. De um RCED prestes a ser julgado, teríamos o seu encaminhamento ao Tribunal Regional Eleitoral, para que então proferisse o julgamento. Críticas e teorias conspiratórias surgiram de todos os lados, a demonstrar, de forma clara, a delicada função do Poder Judiciário ao cassar eleitos pela população.
    Em tais situações, tenho sempre defendido o papel da Justiça Eleitoral. Tanto mais democrático o processo, quanto maiores e mais eficazes os seus sistemas de controle. Mesmo os atos praticados pelos órgãos de representação popular, ainda que com apoio da própria população, podem ser objeto de crítica e controle, porquanto a predominância da maioria só deve ser aceita dentro de um quadro de respeito à legalidade.
    E é esse, afinal, um dos objetivos da jurisdição: a sobrevivência e a proteção das minorias governamentais, de modo que o Judiciário passa a atuar enquanto um órgão de composição de conflitos políticos, numa verdadeira contenção ao princípio da maioria, já que nenhuma decisão pode estar imune a controles democráticos.
    Ninguém se sobrepõe, nem mesmo os grupos majoritários, aos princípios superiores consagrados pela Constituição da República. E nesse sentido, a democracia também garante a segurança de expectativas das pessoas: todas as Instituições hão de respeitar o ordenamento jurídico e as posições jurídicas de seus cidadãos. Assim, é possível afirmar que é também papel da Justiça Eleitoral ser garantidora do regime democrático, ao mesmo tempo em que é garantida por ele.
    O que quero afirmar é que a possibilidade de mandatos serem cassados faz parte das regras do jogo. Como dito, num regime democrático, a vontade política da maioria governante de cada momento não pode prevalecer em detrimento da Lei. Ao revés, ela submete-se à legislação.
    Mas não podemos ter situações idênticas tratadas de forma distinta pelo Poder Judiciário. A mudança abrupta de um entendimento desmerece o Judiciário, a classe política e traz enorme desconfiança por parte da sociedade. Numa noite em que um dos membros deixava a Corte e sem ouvir sequer o Ministério Público, o TSE não poderia ter jogado fora um entendimento que vem desde 1965.
    A segurança jurídica é postulado que se deduz do texto constitucional (art. 5º, XXXVI, XL e art. 150, III, CF/88), de modo que deve ser possível adquirir certeza e previsibilidade das relações judiciais. O cidadão não pode dirigir-se ao Poder Judiciário com a mesma expectativa que vai a uma casa lotérica. Numa premissa: proteção da confiança.
    Carlos Eduardo Lula é Consultor Geral Legislativo da Assembleia do Maranhão, Advogado, Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MA e Professor Universitário.

    Polícia prende suspeitos de assaltar casa do prefeito de Alcântara

    
    Prefeito Domingos Araken

    A polícia prendeu duas pessoas suspeitas de envolvimento no assalto à casa do prefeito de Alcântara, Domingos Araken (PT) e, também, já identificou os autores do crime, em que é citado um homem, identificado como Ceará. De acordo com a polícia, a mulher do Ceará foi quem articulou o assalto.

    Foram presos, Cleidson Pinheiro da Silva, de 27 anos, e Geilson da Silva Cantanhede, de 30 anos, suspeitos no envolvimento do assalto à casa do prefeito de Alcântara, Araken de Assis.
    O crime aconteceu por volta das 19h do último domingo (22). Cinco homens armados e encapuzados entraram na casa do prefeito, localizada no Centro de Alcântara, e renderam a esposa dele e mais uma pessoa que estava no local. No momento do assalto, o portão da frente da casa estava aberto e os elementos estavam a pé
    O bando levou um veículo locado, modelo Voyage, de cor prata, dois celulares, um tablet, um cordão de ouro e a quantia de R$ 35. De acordo com informações policiais, depois de assaltar a casa do prefeito, a quadrilha fugiu no veículo, seguindo até a praia da Baronesa, onde os assaltantes pegaram uma lancha e seguiram para São Luís. O carro foi abandonado no local.
    Cleidson e Geilson estavam esperando os cinco para fazer a travessia deles. De acordo com informações policiais, o bando contratou o serviço deles pela quantia de R$ 500, mas só pagou R$ 250. Ainda segundo a polícia, uma mulher fazia parte da quadrilha, e seria ela a responsável pela contratação do serviço de Cleidson e Geilson, teria indicado a localização da casa do prefeito.
    Cleidson foi preso na ladeira do Jacaré, no Centro. Já Geilson, na Rua Capitiua, bairro Praia. Os dois foram encaminhados à 5ª Delegacia Regional e autuados em flagrante delito pelo delegado Cláudio Barros. Eles vão ficar detidos na Delegacia de Alcântara. Ambos possuem antecedentes criminais. As outras cinco pessoas que participaram do assalto continuam foragidas.