quinta-feira, 29 de agosto de 2013

Vereador pede informações sobre redução de vôos de São Luís para outras capitais do país

Vereador José Joaquim quer informações
Constatando uma redução no número de vôos de São Luís com destino a outras capitais brasileiras, o vereador José Joaquim (PSDB) está fazendo solicitação de informações sobre o assunto à diversas autoridades ligadas ao setor.
Nesse sentido, o parlamentar apresentou e foi aprovado na Câmara de São Luís indicação dirigida ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, ao diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação (Anac), ao Ministro do Turismo (Gastão Vieira) e ao presidente da Embratur (Flávio Dino).
Como exemplo, o parlamentar social democrata cita as rotas SLZ/Brasília, SLZ/Rio de Janeiro e SLZ/São Paulo, entre outras. Diz ele que a redução no número de vôos “causa sérios transtornos ao deslocamento de passageiros para aquelas cidades, e consequentemente a vinda de visitantes para a capital maranhense”. Mais adiante, ele enfatiza que “dessa forma fica seriamente prejudicado o desenvolvimento do turismo a esta região”.
José Joaquim quer saber ainda quais são as providências que estão sendo adotadas para que esse problema seja resolvido com brevidade. "Trata-se de uma situação que requer urgência na tomada de medidas, para que as pessoas que necessitam desse tipo de serviço não continuem a ser penalizadas, e que o fluxo turístico com a vinda de pessoas para nossa cidade e nosso estado não seja prejudicado, o que pode vir a comprometer parte da nossa economia, o que podemos considerar como nada salutar”, declarou.

Comissão Parlamentar da Verdade ouvirá vítimas e familiares de vítimas do período da Ditadura Militar no MA



A Comissão Parlamentar da Verdade começará o procedimento de oitivas das pessoas que foram vítimas ou familiares de vítimas do período da Ditadura Militar no Maranhão.

A programação começa na próxima segunda-feira (02) com expediente interno e se estende até a quinta-feira (05), com a realização de uma audiência pública e visita à Sociedade Maranhense de Direitos Humanos.

De acordo com o deputado estadual Bira do Pindaré (PT), presidente da Comissão Especial da Verdade da Assembleia Legislativa, o intuito da programação é encaminhar os trabalhos da Comissão local em cooperação com a Comissão Nacional da Verdade.

A Comissão Nacional da Verdade enviará a doutora em Ciência Política, Glenda Mesaroba, Consultoria Técnica para dar todo suporte técnico as Oitivas. A pós-doutora vai dar um treinamento a consultoria da Assembleia Legislativa e fará as primeiras oitivas dos familiares de Neiva Moreira e Maria Aragão.

O deputado Bira garantiu que até o final do ano a Comissão Parlamentar da Verdade encaminhará seu relatório à Comissão Nacional da Verdade. “É um trabalho que segue e que até o final do ano vai oferecer o seu resultado final, que é o relatório que será encaminhado à Comissão Nacional da Verdade para que o Maranhão seja incluído na história das violações cometidas durante a Ditadura Militar neste Estado”, destacou.

Deputados acompanham investigações do MP sobre convênios supostamente fantasmas

        
procuradoria
Os deputados Rubens Júnior (PCdoB), Othelino Neto (PPS), Bira do Pindaré (PT) e Eliziane Gama (PPS), da Bancada da Oposição, foram ao Ministério Público, nesta quarta-feira (28), acompanhar de perto as investigações de uma série de denúncias sobre convênios suspeitos firmados pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (Sedes), que tem como titular Fernando Fialho.
A oposição encaminhou ao Ministério Público uma série de denúncias sobre atos suspeitos do governo Roseana Sarney. Os oposicionistas querem apurar casos que, segundo eles, são escandalosos, como o convênio assinado com o Instituto Vera Macieira, no valor de aproximadamente R$ 5 milhões, para obras de melhoramento de acesso em povoados da Raposa, que foi muito mal explicado pelo governo do Estado. As “obras”  foram feitas, após a denúncia, em outros municípios e o Executivo alegou que “houve erro de digitação” no Diário Oficial.
Outro foco é o escândalo das obras fantasmas de Viana. O prefeito Chico Gomes (PMDB), aliado do governo Roseana Sarney, admitiu, em uma entrevista bombástica veiculada no Blog Marrapá e no Jornal Pequeno, que a Sedes firmou convênio com uma associação de São Luís, no valor de mais de R$ 1 milhão, para obras que nunca foram realizadas no município e, coincidentemente, no período eleitoral.
Durante a audiência, a procuradora geral de Justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, disse que as investigações estão em andamento, inicialmente, com as diligências e, em seguida, os casos serão devidamente apurados. “O MP está fazendo o que está ao seu alcance, até porque esta casa não tem bandeira”, frisou ela que estava acompanhada dos promotores Marcos Valentim e Emanuel Soares.
Em andamento - Para o líder da Oposição na Assembleia Legislativa, Rubens Júnior, a Sedes deveria combater a pobreza, mas está sendo usada, infelizmente, para outra finalidade e isso é inadmissível. “Pudemos constatar hoje, nesta audiência, que as investigações estão em andamento. Confiamos no Ministério Público de que tudo será, devidamente, apurado. E continuaremos denunciando as mazelas deste governo em defesa dos direitos da população”, disse o deputado do PCdoB.
Segundo o deputado Othelino Neto, as denúncias foram encaminhadas à Assessoria Técnica do MP, estão seguindo os devidos trâmites e serão apuradas. “Esta é a nossa missão. Primeiro, denunciamos os convênios suspeitos e agora estamos cobrando a investigação de tudo em respeito ao cidadão maranhense a quem estamos representando na Assembleia Legislativa”, comentou o parlamentar.
De acordo com Bira do Pindaré, a declaração da procuradora de que o Ministério Público está investigando os convênios suspeitos de serem fantasmas é um avanço no processo de moralização e combate à corrupção. O deputado do PT ressaltou que a Bancada da Oposição, na Assembleia Legislativa, prosseguirá com a tentativa de instalação da CPI dos Convênios Fantasmas.
Já a deputada Eliziane Gama disse que o MP está fazendo o seu papel e que a classe parlamentar está otimista com o engajamento da instituição na luta pelo combate à corrupção. “Acho que a investigação é prerrogativa do Ministério Público que tem os instrumentos para tal neste momento. Estamos confiantes na correta apuração dos fatos”, enfatizou a pepessista.

INCRA/MA Divulga Edital da Maior Chamada Pública de ATER do Brasil

 


Serão 56  milhões para contratar assistência técnica para 26 mil famílias.


 A Superintendência Regional do Incra no Maranhão iniciou quarta-feira (21) o recebimento de propostas de entidades interessadas em  participar da Chamada Pública nº 01/2013, com o objetivo de prestar serviços de assistência técnica e extensão rural (ATER) em 252 projetos de assentamentos maranhenses. O Aviso de Chamada Pública foi publicado terça-feira (20), no Diário Oficial da União. Os interessados em participarem da Chamada têm até às 9 horas, do dia 30 de setembro, para se inscreverem.  
 A Chamada Pública visa selecionar entidades para prestar serviços de assistência técnica e extensão rural por meio de atividades individuais, coletivas e complementares, compreendendo o planejamento, a execução, o monitoramento e a avaliação no contexto da implementação da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária – PNATER e do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária – PRONATER.
 O Incra-MA investirá na Chamada Pública R$ 56,1 milhões para atender 26.265 famílias assentadas distribuídas em 49 municípios, localizados nos Territórios do Cerrado Amazônico; Baixo Parnaíba; Vale do Itapecuru; Cocais; Baixada Ocidental; Campos e Lagos  e Alto Turi/Gurupi . Este investimento também contempla a contratação de 436 técnicos com atuação no campo.
 De acordo com a asseguradora do Serviço de Assistência Técnica da Superintendência do Incra-MA, Laurilene Muniz, essa é a segunda Chamada realizada pelo Incra-MA. “Nessa Chamada procuramos analisar e superar os percalços que tivemos na Chamada passada. Foi um processo criterioso e que contou com a participação da equipe técnica de Ater da Superintendência; de um servidor da Unidade Avançada de Imperatriz e da Coordenação Nacional de Ater”, ressaltou.
Atividades
 As entidades executoras contratadas também desenvolverão diferentes atividades, tais como: oficinas de planejamento inicial nos assentamentos e núcleos operacionais; seminários de nivelamento conceitual; visitas técnicas; oficinas de monitoramento e avaliação e elaboração de planos de trabalhos de atividades complementares.
 O superintendente regional do Incra no Maranhão, José Inácio Rodrigues, explicou que a Chamada Pública está dividida em 16 lotes e que as entidades podem apresentar proposta para um ou mais lotes, de acordo com sua capacidade técnico-operacional.
 “A prestação dos serviços de Ater possibilita que as famílias sejam melhor orientadas sobre como acessar  políticas públicas disponíveis no âmbito da reforma agrária e agricultura familiar, como o Programa de Aquisição de Alimentos ( PAA), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Programa Terra Sol e o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)”, disse.
 Contratação
 Atualmente a Superintendência Regional do Incra –MA conta com uma entidade prestando serviços de Ater para 1.516 famílias assentadas, em oito projetos de assentamento, localizados nos municípios do Território Lençóis/Munim.Esta contratação foi fruto da Chamada Pública realizada pela Autarquia em 2012. 
 Mais informações sobre a Chamada Pública de ATER podem ser obtidas na Sede da Superintendência Regional do Incra-MA, no bairro do Anil, no horário das 8h às 12h e das 14h às 18horas, na Divisão de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento ou no portal www.incra.gov.br, clicando no link ATER-Chamada Pública.

CNJ de volta ao Maranhão

 

Desde terça-feira (27), representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltaram ao Maranhão para verificar a situação dos jovens em conflito com a lei que se encontram internados. A situação teria piorado desde a última visita do CNJ ao Estado, em 2012, durante a segunda fase do Programa Justiça ao Jovem, de acordo com informações do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo (DMF/CNJ).

Integram a comitiva o supervisor do departamento, conselheiro do CNJ Guilherme Calmon, e os juízes auxiliares da Presidência do Conselho Douglas de Melo Martins, Márcio da Silva Alexandre e Marina Gurgel.

Em encontro com  o presidente do Tribunal de Justiça do estado, desembargador Guerreiro Júnior, e com o corregedor-geral da Justiça, Cleones Cunha, o conselheiro do CNJ, Guilherme Calmon, discutiu a adoção de providências para melhorar a situação de precariedade das unidades de atendimento socioeducativo para adolescentes no estado.

Calmon destacou a necessidade de integração entre os Poderes. Segundo ele, é preciso que, além do Executivo, outras instituições comecem a caminhar com o Judiciário nessa tarefa. “O objetivo do CNJ é estreitar os laços e estabelecer cada vez mais vínculos com o Judiciário maranhense, no sentido de apoiar a implementação de políticas públicas voltadas à ressocialização dos menores em conflito com a lei”, ressaltou.

O presidente do TJMA, Guerreiro Júnior, disse que todas as recomendações do CNJ têm sido cumpridas “rigorosamente” no âmbito da Justiça estadual. Já o corregedor-geral de Justiça, desembargador Cleones Cunha, lembrou que a ressocialização de menores tem sido alvo de preocupação constante por parte dos magistrados. “Afinal, o sistema está falido e precisamos modificar esse quadro urgentemente”, afirmou.

Com informações do CNJ

quarta-feira, 28 de agosto de 2013

Othelino diz que reportagem do Profissão Repórter envergonha o Maranhão

Do Blog de Jorge Vieira

O deputado Othelino Neto (sem partido), em inflamado pronunciamento, na tribuna, na manhã desta quarta-feira, considerou que a denúncia veiculada no último programa “Profissão Repórter”, da Rede Globo, terça-feira (27), “envergonha o Maranhão”.

 Othelino lembrou que o "Profissão Repórter" apresentou uma ampla reportagem sobre as dificuldades do sistema público de saúde no Brasil, e observou que o Maranhão foi bastante destacado por conta da calamidade que reina no setor.

“Enquanto no município de Sucupira do Riachão não tinha nenhum paciente dentro do hospital, em Tutóia o repórter voltou depois de um mês e viu ainda o caos instalado naquela cidade, um hospital superlotado, e uma médica chamada Herlândia passou 52 horas de plantão naquele hospital atendendo de tudo. Ela tinha que ser pediatra, ela tinha que fazer pequenas intervenções, chegou uma senhora que a reportagem mostrou que ela estava num estado bastante preocupante, a médica chegou meia hora depois; depois de ter atender muitas outras pessoas, e esta médica rodava aquele hospital e passou simplesmente 52 horas de plantão”, afirmou o deputado.

Ele acrescentou que a situação de abandono enfocada em Tutóia repete-se no hospital do Estado construído no município de Paulino Neves, a 30 quilômetros de Tutóia. Na avaliação de Othelino Neto, a situação destes hospitais é a comprovação de que o Programa Saúde é Vida – lançado pela governadora Roseana Sarney – foi apenas um embuste eleitoral para enganar os maranhenses.

Para o deputado, cada reportagem que enfoca a crise da saúde nacional destaca o caos na saúde pública no Maranhão. “O que vemos é o nosso Estado sendo envergonhado por este Governo que simplesmente resolveu jogar o Estado às traças. E o mais triste é ver aquelas pessoas esperando um atendimento, é ver um cidadão que caiu de moto e não poder ser transferido porque a ambulância estava quebrada”.

Ao encerrar seu pronunciamento, Othelino Neto fez críticas ao secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad: “Não dá para deixar de citar essa mania de grandeza do secretário de Saúde. Um secretário que só fala em milhões, que fala de uma saúde britânica, que despacha no hotel mais caro de São Luís e a saúde do Maranhão é jogada às traças”, ressaltou Othelino.

MORADORES DO MAIOBÃO CORTAM ÁRVORES PARA FAZER BLOQUEIO E DENUNCIAR A PREFEITURA


De facões em punho, um grupo de moradores da avenida 1, no Maiobão, cortou as árvores de um terreno baldio e utilizaram os galhos e troncos para bloquear a via pública, hoje pela manhã.

O terreno baldio, que deveria ser uma praça, já começa a ser tomado por lixo e pasto de animais. As únicas árvores que restavam na área verde começaram a ser derrubadas pelos próprios moradores das proximidades.
Os galhos e troncos cortados serviram para fazer uma barricada e impedir o trânsito de veículos.

O bloqueio visa protestar contra o abandono da avenida, tomada por buracos e poeira. "Limpamos nossas casas toda hora, mas não adianta, porque a poeira é insuportável", reclamou um dos moradores, após derrubar um tronco e arrastá-lo pela rua.
Outro morador reclamava da precariedade no sistema de saúde. O bairro do Maiobão pertence ao município de Paço do Lumiar, sob a gestão do prefeito Josemar Sobreiro (PR).

Antes de Sobreiro, o município era des(governado) pela prefeita Bia Aroso, que terminou o mandato presa e algemada no tornozelo pela Polícia Federal, acusada de desvio de recursos públicos.


As avenidas do Maiobão lembram uma imagem de guerra após um bombardeio aéreo. Buracos, crateras e poeira tomam conta das principais vias de acesso ao bairro

A Assessoria de Comunicação da Prefeitura pode se manifestar sobre o assunto neste blogue.

Juiz determina interdição da Delegacia de Arari


Juiz Gladiston Cutrim
O juiz Gladiston Cutrim, titular da Comarca de Arari, decretou a interdição do prédio da Delegacia de Polícia do município. Na decisão, o magistrado determina ainda que o Estado providencie a remoção de todos os presos da unidade – os definitivos devem ser remanejados para Pedrinhas e os provisórios, de acordo com a disponibilidade do sistema prisional.

Também devem ser iniciados, de imediato, os serviços emergenciais de reparos na sede da Delegacia de Arari. A multa diária para o não cumprimento da determinação é de R$ 5.000,00. A decisão atende à Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer com pedido de liminar interposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) em desfavor do Estado do Maranhão.

De acordo com a ação, quando de visita à Delegacia, a representante Ministerial constatou as precárias condições físicas e sanitárias, superlotação, falta de equipamentos de segurança, insalubridade, e falta de higiene no estabelecimento.

Ainda de acordo com o documento, além da saúde dos presos, as más condições físicas da Delegacia comprometem também a saúde “dos profissionais que ali exercem suas atividades, tendo em vista um vazamento no esgoto da Delegacia, o que reforça a imediata remoção dos presos para os necessários ajustes”.

Em suas considerações, o juiz cita o disposto no art. 5º, inciso XLIX da Constituição Federal, que “assegura aos presos o respeito à integridade física e moral, corolário da dignidade da pessoa humana, na qual deve ser garantido ao infrator o direito de ser posto num lugar salubre para o fiel cumprimento da pena”.

Com informações do TJ

Audiência pública constata falência total do Sistema Penitenciário do MA


A Assembleia Legislativa do Maranhão promoveu uma audiência pública no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, na tarde desta terça-feira (27), a pedido do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Maranhão (SINDSPEM).
O requerimento para realização do evento que debateu a problemática do Sistema carcerário do Maranhão foi do deputado estadual Bira do Pindaré (PT). Estavam presentes no Plenarinho da Casa Legislativa, além do deputado Bira, a deputada Eliziane Gama (PPS), Cleide Coutinho (PSB), Dom Xavier – presidente da APAC, Cesar Bombeiro da Associação de Agentes Penitenciários, Roberto de Paula da Vara de execução Penal, Bruno de Almeida – defensor público e representantes da SEJAP e da ouvidoria da SEJAP.
O deputado Bira afirmou que a inquietação dos agentes penitenciários com o completo caos do Sistema penitenciário do Maranhão motivou a audiência pública. “Vivemos um quadro preocupante, com fugas e homicídios diariamente dentro dos presídios. Fugas de todas as maneiras, até um Corsa Classic derrubou o portão principal de Pedrinhas”, protestou.
O vice-presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Maranhão (Sindspem), César Bombeiro, deixou claro que a situação caótica do Sistema Penitenciário do Maranhão é de responsabilidade do Governo do Estado.
Ele afirmou que o quadro de agentes sofre diuturnamente e é injustamente responsabilizado pela terrível situação do Sistema Penitenciário. “Os agentes penitenciários são monitorados e os bandidos fazem o que querem. Agentes são explorados com serviço dobrado e os terceirizados contratados e despreparados recebem R$ 700. Hoje quem manda no Sistema Penitenciário são os presos”, destacou Cesar Bombeiro.
Cesar relatou também o caso de mulheres que se prostituem dentro de Pedrinhas. “Todo dia no Maranhão acontecem fugas e homicídios dentro do Sistema Penitenciário. Para que serve o videomonitoramento e a segurança externa do Presidio?”, questionou.
Dom Xavier ressaltou a importância da APAC no processo de ressocialização dos presos de São Luís e no auxilio a sociedade. O defensor público, Bruno de Almeida, destacou a carência na estrutura física, material e recursos humanos do Sistema Penitenciário do MA.  
Bruno afirmou que presos são transferidos do interior para São Luís e ficam sem guia executória, portanto, abandonados e esquecidos. “Os presos também estão misturados em celas e a necessidade de investimentos em alternativas para penas privativas de liberdade não existem”, esclareceu.
Roberto de Paula da Vara de Execução Penal protestou contra os Poderes instituídos do Maranhão, que não cumprem seu papel junto ao Sistema Penitenciário. Para ele o Complexo Penitenciário de Pedrinhas está completamente falido e deveria ser implodido. 
Roberto defendeu a municipalização do Sistema Penitenciário e a construção de presídios de alvenaria com capacidade para 150 pessoas e trabalho para os detentos. “Nós temos celas que cabem 2 presos com 10 pessoas. Não se resolve o problema do sistema penitenciário com construção de presídios como fortalezas gigantes para 3000 ou 4000 pessoas. Se resolve com presídios pequenos em comarcas ou cidades e seleção entre presos”, esclareceu.
Os representantes da ouvidoria e da SEJAP disseram que também sofrem com a situação do Sistema Penitenciário e as denuncias de fugas, homicídios e tentativas de homicídios são frequentes.

terça-feira, 27 de agosto de 2013

Deputado mantém inativa sala paga com verba pública

 
Cléber Verde diz que utiliza a sala eventualmente para se encontrar com prefeitos
Uma sala localizada em um bairro de classe média de São Luís, no Maranhão, fica praticamente fechada o ano inteiro. O caso não mereceria destaque não fosse o fato de que sua manutenção é bancada com dinheiro de todos os cidadãos brasileiros. Ela é alugada pelo deputado Cléber Verde (PRB-MA) por R$ 3 mil mensais. Esse valor é integralmente ressarcido pela verba da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), o chamado cotão.

De acordo com pessoas que trabalham no edifício Mendes Frota, localizado no bairro São Francisco, o deputado “quase nunca” aparece por lá e alguns funcionários vão de vez em quando para limpar e organizar a sala. Só neste mandato, ele já gastou R$ 78 mil para ter o local à disposição. A sala (veja foto abaixo) pertence a Luiz Sousa da Silva, amigo e eleitor de Cléber Verde. Em 2010, Luiz doou R$ 3 mil para a campanha à reeleição do deputado, segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A doação foi feita “de livre e espontânea vontade”, conta o parlamentar.
A sala funciona como escritório político, onde “assessores, eventualmente, vão desenvolver alguma atividade orientada pelo gabinete”, diz o deputado. Por e-mail, Cléber Verde informou, ainda, que utiliza o local para encontros com prefeitos e lideranças do interior do estado, em compromissos relacionados ao mandato. Ele ressaltou que viaja o Maranhão todo, estado com 217 municípios, mas quando precisa estar na capital, utiliza o local para reuniões. O proprietário da sala contou ao Congresso em Foco que trabalha para o deputado em São Luís. O nome dele, porém, não aparece na relação dos funcionários contratados pela Câmara.
Como representante do Maranhão na Câmara, Cléber Verde pode gastar até R$ 35,6 mil por mês para custear despesas inerentes ao exercício do mandato. Entram nesta cota gastos com gasolina e aluguel de carros, divulgação da atividade parlamentar, emissão de bilhete aéreo e manutenção de escritório parlamentar, dentre outros. O valor é cumulativo, ou seja, o que não for usado em um mês pode ser gasto em outro, desde que não ultrapasse o total da dotação anual. Há limitação de gastos apenas para a compra de gasolina, limitada a R$ 4,5 mil mensais.

Roberto Rocha Junior solicita pavimentação na travessa Bom Jesus e Nossa Senhora da Vitória no Sá Viana

Na sessão desta terça-feira (27), no plenário da Câmara Municipal de São Luís, o vereador Roberto Rocha Júnior (PSB), solicitou á Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp), a pavimentação asfáltica da Rua 1ª Travessa Bom Jesus, 1ª Travessa da Rua sete e 2ª Travessa Nossa Senhora da Vitória, todas localizadas no bairro Sá Viana.
Segundo o parlamentar a estrutura dessas ruas já estava em estado precário de conservação e o problema agravou-se ainda mais durante o período chuvoso, tornando-as praticamente intrafegáveis. “A recuperação dessas ruas precisa ser feita em caráter de urgência, pois irá facilitar o tráfego de veículos e pedestres” disse Roberto Júnior, afirmando ainda que confia no trabalho que a prefeitura, por meio do secretário da Semosp, José Silveira, vem fazendo em vários bairros de São Luís.

Incra realiza fiscalização ambiental em reserva legal de assentamentos no Maranhão

 

acao santa cruzA Superintendência Regional do Incra no Maranhão realizou duas operações de fiscalização ambiental com o objetivo de retirar invasores das áreas de reserva legal dos assentamentos Nova Salvação, no município de Lima Campos, e Santa Cruz I e II, no município de Barreirinhas. As ações, que ocorreram na última semana, entre os dias 12 e 17 de agosto, foram motivadas por denúncias feitas à autarquia.
Em Lima Campos, segundo informações levadas ao conhecimento do Incra pelo Sindicato de Trabalhadores Rurais do município, estaria havendo supressão de vegetação nativa, divisão da área em lotes e construção de barracos dentro da área de reserva legal do assentamento Nova Salvação. O projeto de reforma agrária tem 5.522 hectares e 194 famílias assentadas.
Participou da ação uma equipe composta por servidores da Ouvidoria Agrária, do Serviço de Meio Ambiente e Recursos Naturais e da Cartografia da Superintendência do Incra no Maranhão, além de três policiais do Batalhão Florestal e um servidor do setor de fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema).
 De acordo com Maria do Rosário Caldas, do Serviço de Meio Ambiente e Recursos Naturais da superintendência regional da autarquia, a área foi invadida por cerca de 30 famílias oriundas do município de Trizidela do Vale e que não são assentadas da reforma agrária. “Nossa ação foi muito produtiva. O Batalhão Florestal apreendeu no local três armas de fogo e uma motosserra, além de terem sido derrubadas as barracas que estavam montadas na área devastada”, esclareceu a servidora.
Barreirinhas
A ação se estendeu até o município de Barreirinhas. Lá, a denúncia também foi encaminhada para a autarquia pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município. Segundo as informações, constantes em boletim de ocorrência, aproximadamente 60 pessoas haviam loteado e cercado a área de reserva legal do projeto de reforma agrária Santa Cruz I e II, que conta com 5.055 hectares nos quais foram assentadas 294 famílias.
“Em Barreirinhas, entramos em contato com o delegado local que intimou a líder da invasão a comparecer à delegacia. Ela foi autuada e foi lavrado termo de embargo e interdição da área desmatada”, informou Maria do Rosário, que também disse ter encontrado no local vários lotes delimitados, áreas roçadas e plantadas, com as cercas se estendendo até dentro do rio.
De acordo com informações da Polícia Civil, do Sindicato de Trabalhadores Rurais e dos presidentes de Associações do PA Santa Cruz I e II, os invasores são pessoas do município de São Luís e Barreirinhas. Ficou acordado e registrado no termo de embargo e interdição que eles têm até estasexta-feira (23) para desmontarem os barracos, retirar as cercas e desocupar o local.
O superintendente regional do Incra no Maranhão, José Inácio Rodrigues, ressaltou que as operações de retirada dos invasores foram programadas assim que as denúncias chegaram ao Incra. “Além da ação concreta de retirada, foi muito importante esclarecer aos ocupantes sobre a gravidade do ilícito ambiental que cometeram. As informações repassadas durante a ação sobre as áreas de reserva legal e de preservação permanente, com base no Código Florestal, ajudaram bastante”, disse o superintendente.
José Inácio também frisou que além dessa ação em Lima Campos e Barreirinhas, o Instituto trabalhará até 2015, de forma preventiva, em 44 assentamentos incluídos no Programa Assentamentos Verdes. No estado, as atividades estão sendo desenvolvidas nas regiões Sul, da Baixada, Vale do Itapecuru e Lençóis-Munim.

Honorato nega candidatura antecipada para Mesa Diretora

 


Honorato Fernandes nega discussão antecipada
O líder do governo municipal na Câmara de São Luís, vereador Honorato Fernandes (PT), disse ter ficado surpreso com a citação do seu nome para disputar a presidência da Casa, de forma antecipada. A nova eleição para a Mesa Diretora está marcada para o dia 8 de agosto de 2014, sendo que o eleito assumirá no dia 1º de janeiro de 2015.

"Entendo que o ato de antecipação da eleição para a Mesa Diretora é uma coisa que é discutida constantemente no parlamento. Eu até não tenho participado muito dessa discussão em respeito ao mandato do presidente Isaías Pereirinha (PSL), que conduzirá o mandato até o fim do próximo ano. Não tenho pedido apoio para eventual candidatura, até porque não sou candidato", declarou.

Honorato Fernandes disse ser bastante precipitada colocar como pano de fundo dessa discussão as eleições de 2014. "Até porque meu partido hoje faz parte do governo do estado e está num processo de discussão interna para saber qual será o caminho que irá trilhar. Essa discussão antecipada coloca o meu partido num debate antecipado", declarou.

CENSURA: SÉRGIO MACEDO PEDE A CABEÇA DE JORNALISTA DO IMPARCIAL E BLOG É RETIRADO DO AR

Blog do Varão

O jornalista Clodoaldo Correia teve seu blog censurado e retirado do ar em função de retaliações por uma postagem feita sobre o processo de licitações na comunicação do Governo do Estado.(veja aqui:http://www.oimparcial.com.br/blogs/clodoaldocorrea/) As retaliações teriam partido do  secretário de comunicação  do Governo do Estado do Maranhão, o jornalista Sérgio Macedo. 
Macedo reagiu de forma intempestiva como diz a nota divulgada no blog do John Cutrim/Jornal Pequeno, e reproduzida aqui no Blog do  Varão . A suposição  que se faz é que  o secretário tenha pedido a cabeça do jornalista pelo fato da página  do profissional  da imprensa ter  saído do ar logo após a confusão. O jornal O Imparcial tem contrato publicitário com a Secretária de Comunicação. Clodoaldo é repórter de política do jornal O Imparcial e mantem um blog na  página do jornal.
Veja a nota do secretário:
Sergio  Macedo
O autor da nota mente do começo ao fim, a serviço de quem bem eu sei. Faz o pior tipo de jornalismo, o que não apura nem ouve a parte ofendida. Os números/valores por ele publicados estão no mínimo triplicados (basta ver no Portal da Transparência do Governo), e a irresponsável afirmação de que meu filho é sócio de fornecedor da Secom é, no mínimo, uma imbecilidade sem limites. Ele confunde meu jeito de ser e agir com o de quem o patrocina. Vai responder por isso, civil e criminalmente.
Sérgio Macedo
Secretário de Comunicação do Governo do Estado

Deputado Bira destaca atuação do Padre Vitor Asselim nas lutas sociais do MA



Na última sexta-feira (23) o Padre canadense Vitor Asselim faleceu em sua terra natal. Vitor era um incansável defensor dos Direitos Humanos, atuou na Comissão pastoral da Terra (CPT), Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e Cáritas Brasileira. Padre Vítor também é autor da obra “Grilagem- Corrupção e violência em terras de Carajás.” 

O deputado estadual Bira do Pindaré (PT) lamentou o falecimento do Padre e destacou sua importância como lutador das causas sociais no Maranhão, um pioneiro na organização dos movimentos sociais na área rural. Bira lembrou que Vitor adotou o Maranhão e levou as palavras de esperança e fé na mudança social para os rincões do estado.

“Um canadense que adotou o Maranhão de coração e que aqui percorreu por essas brenhas em tudo que é canto do Estado, ajudando, conscientizando e mobilizando. Cabe da nossa parte, esse reconhecimento pela grande figura humana, que foi o Padre Vitor Asselim, que vai fazer muita falta para todos nós. Porque pessoas como ele são coisas raras entre nós”, lamentou Bira.

segunda-feira, 26 de agosto de 2013

Incra/MA realiza capacitação em Gestão de Convênios

    

Teve início, nesta segunda-feira (19), a Capacitação Operacional em Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv), realizada pela Coordenação Geral de Contabilidade do Incra para servidores da autarquia. A abertura aconteceu às 9h, na Faculdade Atenas Maranhense (Fama), em São Luís (MA) e contou com a presença do coordenador geral da Contabilidade do Incra/Brasília, Vinícius Ferreira de Araújo, e do superintendente regional do Incra no Maranhão, José Inácio Rodrigues.
Durante a abertura, Araújo informou que o curso será oferecido com foco no Módulo de Prestação de Contas e na Legislação Tributária e acrescentou que o evento tem relevância não só pela troca de experiência, mas principalmente pela qualificação dos servidores, o que facilitará o trabalho no dia a dia. “Essa capacitação vai ajudar a diminuir a quantidade de inconsistências que temos com relação a operacionalização dos convênios”, afirmou.
Rodrigues destacou que a melhoria na qualidade dos convênios traz maior eficiência no gerenciamento da aplicação dos recursos públicos e com isso mais qualidade de vida para as famílias atendidas. “Os nossos últimos relatórios apresentados aos órgãos do controle tem apresentado sensível melhoria nas prestações de contas do Incra no estado e isso devido ao investimento que o Instituto tem feito em capacitações, principalmente dos novos servidores”, afirmou. O superintendente informou ainda que o Incra/MA pretende investir cerca de R$ 30 milhões em convênios no estado ainda este ano.
Para Alan Feitosa Pinho, servidor da Superintendência do Incra/CE, esse curso vem qualificar o trabalho de análise de convênios, o que vai diminuir o estoque de processos pendentes nos estados. “Será um momento para aprender melhor a trabalhar no Siconv, tirar dúvidas e também mais controle das prestações de conta”, afirmou.
Metodologia
A capacitação está sendo oferecida em superintendências pólos, concentrando servidores de outros estados. A cidade de São Luís (MA) é o terceiro pólo onde está sendo ministrado esse curso. O primeiro foi a cidade de Curitiba (PR), o segundo Belém (PA), informou Edinar Ferreira Araújo, um dos instrutores da Capacitação.
Com um cronograma de atividades que vai até a sexta-feira (23), o evento reúne 30 servidores da área de Contabilidade e do Setor de Convênios das superintendências do Incra no Ceará, Maranhão, Pernambuco, Bahia, Paraíba, Alagoas, Rio Grande do Norte, Sergipe, Tocantins, Médio São Francisco e Brasília.
Durante a semana os participantes discutirão temas como Fluxo Operacional do Siconv, Módulos de Execução, Módulos de Prestação de Contas, entre outros. De acordo com a instrutora Maria Raimunda Alves dos Santos, além da parte teórica os servidores terão também a parte prática, que acontecerá durante as oficinas. “Vamos fazer análises de prestação de contas e estudos de casos durante as oficinas”, afirmou.
Siconv
As transferências de recursos do Governo Federal para órgãos públicos e entidades privadas sem fins lucrativos acontecem por meio de convênios e contratos, que se destinam à execução de programas, projetos, prestação de serviços de assistência técnica e obras, como estradas, construção de poços, entre outras ações.
Esses convênios são feitos por meio de um portal na internete denominado de Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal, mais conhecido por sua sigla, Siconv, que é o sistema que contém e monitora as informações sobre os convênios executados com o Governo Federal.

Pereirinha denuncia violência contra a Câmara e sua pessoa


Pereirinha mostra panfleto apócrifo (Foto: paulo Caruá)
Ao ocupar a tribuna da Câmara de São Luís, na manhã desta segunda-feira (26), para fazer a denúncia de planejamento de ato de violência contra sua pessoa e ao Poder Legislativo Municipal, o presidente da Casa, vereador Isaias Pereirinha (PSL), disse que “a partir de hoje nenhum integrante de movimento contra esta Casa irá adentrar neste parlamento”.

Na ocasião, o dirigente do Legislativo fez a leitura de um panfleto apócrifo (sem assinatura) fazendo convite para uma manifestação no dia 7 de setembro, na Praça Deodoro, “que também orquestra uma nova invasão da Câmara Municipal e apedrejamento de minha residência”, completa ele.

“Quero comunicar a todos os vereadores e a imprensa em geral que estou responsabilizando essas pessoas por qualquer ato de vandalismo contra esta Casa, contra a minha pessoa, contra qualquer membro deste parlamento”, afirmou Pereirinha para acrescentar: “também venho informar que já fiz comunicado ao secretário de segurança”. O presidente da Câmara Municipal chegou a considerar o ato que está sendo planejado contra o Legislativo com “o supra sumo do absurdo”.

Pereirinha foi enfático ao assegurar que “quem está orquestrando um absurdo com esse são pessoas desequilibradas, e até com passagem duvidosa. E são esses que são bem recebidos aqui nesta Casa, e por trás ficam fazendo outra reunião com objetivos escusos”. Continuando, ele disse que “eu não vou permitir que façam aqui como o que fizeram no Rio de Janeiro, que invadiram a Câmara, promoveram agressões e praticaram atos de vandalismo entre outras atrocidades”.

Na oportunidade, Pereirinha citou o painel que será realizado nesta quarta-feira, (28), abordando a questão do transporte coletivo em São Luís, de autoria do vereador Pavão Filho (PDT), “e não será permitida a entrada de nenhum manifestante”. Frisou ele para acentuar que “já tomamos esta providência por se tratar de um painel, porque se fosse uma audiência pública, nós iríamos pedir que fosse suspensa.     

Enfatizando que “aqui nesta Casa sempre conversamos com essas pessoas, que receberam toda nossa atenção”, Pereirinha acentuou que “toda essa orquestração tem com foco a eleição de 2014”, e lembrou o pleito de 2010, “quando nós conseguimos unir dezesseis vereadores e mais cinco suplentes para apoiar a governadora Roseana Sarney que venceu pela primeira vez em São Luís e logo no primeiro turno”.

Após o pronunciamento de Pereirinha, os vereadores começaram a se manifestar solidários como por Pavão Filho firmando que “vossa excelência tem todo nosso apoio e solidariedade. Já Astro de Ogum (PMN) assegurou que “esse tipo de violência nós não iremos permitir que aconteça aqui, enquanto Marquinhos (PRB) considerou “inadmissível atos dessa natureza, pois manifestação por reivindicação é justa, e as pessoas têm nome e têm cara, e aquele que orquestram isso não posso chamar de cidadão, mas de bandido e criminoso”.

Assembleia debaterá situação do Sistema Penitenciário do MA em Audiência Pública

 
A Assembleia Legislativa do Maranhão realiza, na tarde desta terça-feira (27), às 15h00, no auditório Gervásio Santos (Plenarinho), uma Audiência Pública para discutir a situação do Sistema Penitenciário do Estado. A audiência atende um pleito do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Maranhão (SINDSPEM).
A atividade será realizada no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e atende um requerimento do deputado estadual Bira do Pindaré (PT). Foram convidados para a Audiência os representantes do SINDSPEM, da Secretaria Estadual de Direitos Humanos, do Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão, do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão.
Além destes, também foram convidados representantes, da Central Única dos Trabalhadores, da Associação dos Agentes e Inspetores Penitenciários do Maranhão, o Promotor da 2ª Vara de Execução Penal – Pedro Lino Curvelo, o Juiz José Roberto de Paula, da Vara das Execuções Penais, o Presidente da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), Dom Xavier, a Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA, a Comissão de Segurança Pública da OAB/MA, o Representante da Pastoral Carcerária, Representante da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos e Representante do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos.




 

Secretário de Roseana manda censurar jornalista


                
                   
clodoaldo correaO jornalista Clodoaldo Corrêa foi censurado a mando do secretário de Comunicação do Maranhão, Sérgio Macedo, por publicar que não existe nenhuma irregularidade nos contratos publicitários da Prefeitura de São Luís.
Repórter de política do jornal O Imparcial, Clodoaldo fez um comparativo em seu blog relacionando os valores e as empresas contratadas pelo Governo do Estado para a prestação dos mesmos serviços de publicidade.
Entre as contempladas com os contratos do governo Roseana aparece a Enter Propaganda e Marketing, do empresário Evilson Almeida, também vencedora de licitação na administração municipal.
O jornalista ainda revelou que umas das empresas que prestam serviço à pasta comandada por Sérgio Macedo tem como sócio o seu filho, Daniel Macedo.
Foi o suficiente para o chefe da Seconzona mandar tirar do ar a página que Clodoaldo mantem no site do Imparcial.

Vereador Ricardo Diniz critica Secretário de Segurança do Estado


Durante a sua fala na tribuna da Câmara Municipal de São Luís, nesta segunda-feira, dia 26, o vereador Ricardo Diniz (PHS), criticou fortemente a situação caótica da violência na capital maranhense. Segundo o vereador, na última década houve uma grande falta de compromisso das pessoas que assumiram a pasta de segurança no Estado. Segundo Ricardo Diniz, o quadro apresentado pelo atual secretário de Segurança do Estado do Maranhão, Aluísio Mendes, não condiz com a realidade da cidade. “Aqui mesmo na Câmara temos vários casos de vereadores que foram assaltados, quase uma bancada inteira”, ressaltou Ricardo Diniz.
De acordo com o vereador, com base nas pesquisas divulgadas pelo estudo Mapa da Violência 2013 – Homicídios e Juventudes no Brasil, no Maranhão houve um aumento do índice de mortes causadas por armas de fogo na ordem de 344,6%. Sendo que as estatísticas dos jovens que morrem por arma de fogo no Estado é ainda maior, chegando a 414%.
Para vereador Ricardo Diniz é necessário que sejam exigidas respostas do secretario Aluísio Mendes para que ele mostre ações concretas e urgentes que devolvam ao cidadão maranhense a sensação de segurança. “Em entrevista dada em uma rádio local, o secretário tratou de forma pejorativa o Estatuto da Criança e do Adolescente. O que podemos esperar de um gestor público desses? Se não houver mudanças, continuaremos nas mãos dos criminosos vendo ser ceifada a vida dos nossos entes queridos”, finalizou o vereador.

ELEIÇÕES 2014: POR QUE O GRUPO SARNEY TEM TANTO INTERESSE NA CANDIDATURA DE ELIZIANE GAMA?

Blog do varão

Eliziane: vacinada
A deputada Eliziane Gama(PPS) anda desconfiada com o tamanho do interesse do Grupo Sarney em lançá-la  candidata a governadora. Os blogueiros alinhados ao projeto da oligarquia jogam pesado todos os dias para mostrar que esse é o melhor caminho. É verdade que esse seja mesmo o melhor caminho? Sem dúvidas!  O melhor caminho para dividir as forças da oposição e fortalecer o candidato do Luís Fernando (PMDB).
Esse negócio de candidato de terceira via à dicotomia sarney/anti-sarney não passa de uma tentativa de impor à deputada  um projeto alternativo que não existe.  Eliziane é a favor da mudança. E quando se fala em mudança só tem uma saída. Derrotar o Grupo Sarney em 2014 buscando o caminho mais fácil que é a unidade.
A tática do Grupo Sarney, em todas as eleições,  sempre foi jogar pesado para dividir a oposição.  A tentativa  de isolar as lideranças mais  expressivas  é mais evidente. Eliziane sabe disso. Querem a qualquer custo afastar a deputada do PPS do projeto da oposição. O  intuíto é    enfraquecer o líder das pesquisas, o ex-deputado federal Flavio Dino (PCdoB).
Outro aspecto importante nessa tentativa de construção da terceira via. Não  existe clima para formação de uma chapa, subindo no mesmo palanque a deputada Eliziane e o ex-prefeito João Castelo (PSDB). A deputada pautou seu mandato tecendo críticas ácidas à gestão do tucano em São Luís. Como os eleitores da capital iriam assimilar  essa mudança de atitude da deputada?

Câmara de olho na disputa para 2014


Vereadores Astro de Ogum e Honorato Fernandes
Já circula nos bastidores a discussão sobre a antecipação da eleição para a presidência da Câmara Municipal de São Luís. Os nomes mais cotados no momento para substituir o presidente Isaías Pereirinha (PSL) são: Astro de Ogum (PMN) ou Honorato Fernandes (PT),

Segundo reportagem de O Estado, o desejo da maioria dos parlamentares é antecipar a escolha do comando na Casa para antes das eleições de 2014, cuja atenção se volta para a corrida sucessória ao Governo do Maranhão.

O mandato do atual presidente do Legislativo Municipal vai até dezembro de 2014. Mesmo sendo antecipada a escolha do comando da Câmara, a nova Mesa Diretora só assumirá em janeiro de 2015.

O objetivo da antecipação, no entanto, é eleger de antemão quem liderará o processo de negociação entre os vereadores e os eventuais candidatos na disputa ao governo estadual, que estão sendo mantidas pelos pré-candidatos Luís Fernando Silva (PMDB) e Flávio Dino (PCdoB).

São Domingos do Maranhão e Tuntum entregam título de cidadão a Flávio Dino

Flávio Dino recebeu da população de São Domingos do Maranhão e Tuntum o título de cidadão das respectivas cidades. Os eventos aconteceram na noite desta sexta (23) nos dois municípios, reunindo centenas de pessoas para entregar as homenagens concedidas ambas por unanimidade nas Câmaras de Vereadores.
“Este é um momento especial, que representa a nova política que queremos. Por fim à política do medo e colocar no lugar dela a política das ideias, do trabalho, da esperança, da união, do povo,” disse Flávio Dino no discurso de agradecimento em São Domingos do Maranhão.
No evento, o prefeito Kleber Andrade (PP) agradeceu ao apoio que Flávio Dino deu à cidade durante o exercício do mandato de deputado federal. A cidade conta hoje com mais duas creches, uma Praça da Juventude (com espaço para prática de 10 diferentes tipos de esporte) e uma piscina semi-olímpica utilizada por alunos matriculados no sistema de educação municipal destinados pelo então deputado.
A cerimônia de entrega dos títulos reuniu lideranças políticas, comunitárias e a sociedade de mais de 15 municípios da Região Central do Maranhão. Estiveram presentes os prefeitos São Domingos (Kleber Andrade), Tuntum (Cleomar Tema), Caxias (Leonardo Coutinho), Dom Pedro (Hernando Macedo); o vice-prefeito de Gonçalves Dias (Djalma Dias), o ex-prefeito de Caxias (Humberto Coutinho) e vereadores de 30 municípios da região.
Lideranças estaduais também acompanharam o evento, entre eles a deputada Cleide Coutinho (PSB), que recebeu o título de cidadã tuntunense junto com Flávio Dino. Os deputados federais Domingos Dutra e Simplício Araújo, os deputados estaduais Marcelo Tavares, Rubens Júnior e Bira do Pindaré também prestigiaram o evento

Madeira e o povo de Imperatriz: pista dupla em 2014

Beiram o desespero os intensos movimentos do prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira (PSDB), para viabilizar o candidato a governador da oligarquia Sarney – Luis Fernando Silva – na região tocantina.
Na última sexta-feira, uma nova investida madeirista reuniu 30 prefeitos do sudoeste maranhense em um jantar com Luís Fernando, o homem que não decola nas pesquisas.
Nunca antes na História do Maranhão um candidato da oligarquia Sarney investiu tanto na região tocantina, em permanentes visitas e parcerias administrativas patrocinadas pelo Governo do Estado.
Imperatriz é o segundo colégio eleitoral do Maranhão. O prefeito Sebastião Madeira apoia o candidato da oligarquia Sarney, mas precisa combinar o jogo com os eleitores, que sempre rejeitaram Roseana.
Nas últimas eleições para governador, a tendência do eleitorado é despejar 80% dos votos na oposição. Qualquer que seja o candidato a governador indicado por Sarney, sempre é rejeitado na região tocantina.
Imperatriz parece ser uma pista eleitoral de mão dupla. O prefeito quer o candidato do governo, mas o povo prefere a oposição. Os municípios do sudoeste maranhense cultivam duas tradições: o sentimento separatista e o voto anti-sarneísta.
As pesquisas vêm confirmando a larga vantagem do candidato da oposição Flavio Dino (PCdoB) para a eleição de 2014, mas Luis Fernando insiste. Visita constantemente as cidades, celebra convênios, assina termos de parceria, promete obras etc, mas o eleitor parece indiferente.
Por mais que Luis Fernando tente ser simpático e operante, o eleitor o nega. E Madeira pode se expor a uma derrota acachapante.

domingo, 25 de agosto de 2013

Prefeitura cumpre nova lei de licitação para contratação de empresas de publicidade

Blog do Jorge Vieira
Pela primeira vez, duas empresas de publicidade foram contratadas para desenvolver trabalhos para a Prefeitura de São Luís. A medida possibilitará maior eficiência e celeridade das ações realizadas. Este também foi o primeiro processo licitatório feito pela Prefeitura com base na Lei nº 12.232/10, que determina novas regras para a prestação de serviços através de agências de propaganda para a administração pública.

As empresas vencedoras do certame foram a Enter Propaganda e Marketing (MA) e a Leiaute (BA), cujos contratos foram assinados no último dia 14. A contratação de duas empresas não representou ônus adicional para a Prefeitura de São Luís, uma vez que o valor global de R$ 18 milhões estipulado na Concorrência Pública 09/2013 será dividido entre as duas selecionadas, com vigência de 12 meses.

O Aviso de Licitação foi publicado no dia 2 de maio no Diário Oficial do Município e também em impresso de grande circulação na capital. Inicialmente, dez empresas recolheram o edital do certame junto à Comissão Permanente de Licitação (CPL). Sendo que cinco empresas se apresentaram para participar da concorrência: Leiaute, Enter, Mais Comunicação (PE), Clara Comunicação (MA) e Super Liga 66 (PB).

Como a modalidade de licitação escolhida foi concorrência do tipo melhor técnica, as empresas tiveram que apresentar uma campanha publicitária sobre a cidade de São Luís para análise de uma subcomissão técnica formada por profissionais da comunicação, sendo dois terços dos membros pertencentes à estrutura da Prefeitura de São Luís e um terço da sociedade civil sem vínculo com a gestão municipal ou com as empresas concorrentes, conforme determina a Lei nº 12.232/10. A escolha da subcomissão técnica se deu por meio de sorteio em sessão pública, realizada na CPL.

Após a etapa de apresentação das notas aos licitantes, foram realizadas as etapas de abertura de envelopes com as propostas de preços, abertura de documentação e homologação. Todas as etapas foram acompanhadas da abertura de prazo recursal, embora nenhuma das concorrentes tenham acionado o mecanismo. O processo licitatório foi concluído dentro do tempo previsto.

A avaliação do trabalho das empresas participantes como uma das primeiras etapas é uma das principais mudanças estabelecidas pela nova lei que regulamenta a prestação de serviço das agências de propaganda. A medida possibilita que seja apontada, efetivamente, a concorrente com a melhor qualidade de trabalho. Anteriormente, a avaliação era uma das últimas etapas.

Lideranças denunciam armação do governo do estado para barrar título de Flavio Dino

Diálogos pelo Maranhão em Presidente Dutra

As diversas lideranças políticas que participaram do Diálogos pelo Maranhão em Presidente Dutra denunciaram a armação do governo Roseana Sarney para impedir a entrega de um título de cidadão ao comunista Flávio Dino.
A primeira a se manifestar foi a deputada estadual Cleide Coutinho, criticando a pequenez do grupo Sarney por impedir que a vontade dos cidadãos presidutrenses se concretize em razão de picuinhas políticas. “Todos sabem o porquê de tanto desespero, mas o título está no coração do povo de Presidente Dutra”, disse a parlamentar.
Ex-vereador da cidade, Aristeu Nunes pediu a palavra para manifestar a revolta da população. “Eles se preocupam com coisas pequenas, quando deveriam se preocupar era em fazer o hospital de Presidente Dutra funcionar. Todo o dinheiro vai para Coroatá e o nosso hospital está sucateando. Deveriam se preocupar era com a nossa água, que é da cor de um suco de buriti de tão mal cuidada que é”.
Autor da Lei que concede o reconhecimento a Flávio Dino, o vereador Zezão (PDT) entregou o registro da aprovação por unanimidade na Câmara Municipal e disse que “motivos ocultos” impedem a entrega do título ao Presidente da Embratur.

Vitória do povo: assinado TAC que isenta o ITBI em São José de Ribamar


 
“E não tem prefeito nenhum, nem em Ribamar, nem no Maranhão, nem na China, que vai tirar o direito da gente morar dignamente nesse país”. Com essas palavras, o deputado estadual Bira do Pindaré previa a assinatura do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), ocorrida na tarde de ontem (22), no centro de São Luís.
O documento garante a isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para os beneficiários do programa do governo federal “Minha casa, minha vida”. Com isso, as pessoas que não pagaram o ITBI, não precisarão mais fazê-lo. E, em função do efeito retroativo, mesmo as pessoas que já pagaram terão direito a isenção, e o dinheiro deverá ser devolvido no prazo máximo de ano.
As partes se comprometam, também, a oferecer equipamentos e serviços públicos e urbanos necessários para regular a ocupação dos imóveis, garantindo projetos de implantação de escolas, creches, centro de assistência social e obras de pavimentação.
O TAC encaminhado para Brasília contém a assinatura do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), da União Federal, da Caixa Econômica Federal (CEF), do Governo Estadual e dos municípios de São Luís e São José de Ribamar.
Relembre a luta pela derrubada do ITBI
No dia 07 de Fevereiro de 2013, Bira do Pindaré levou, pela primeira vez, o pedido dos beneficiários do “Minha casa, Minha vida”, em São José de Ribamar, à tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão. Nesta data, ele também fez um apelo ao prefeito do município, pedindo a isenção do ITBI.
Dias antes, os sorteados procuraram o deputado para relatar que a prefeito Gil Cutrim estava exigindo o pagamento do ITBI, no valor de R$ 1.230,00, antecipado. Atitude inconstitucional, que fere o direito à moradia, garantida pela Constituição Federal no seu Art. 6º, que defende “[...] os direitos sociais à educação, à saúde, à alimentação, ao trabalho, à moradia, ao lazer, à segurança, à previdência social, à proteção à maternidade e à infância e à assistência aos desamparados”.
Para executar esse direito, o prefeito Gil Cutrim precisaria ouvir o clamor do povo, revogando a lei de cobrança do imposto para aquele município. Intransigente e filho de um modelo político atrasado, não o fez.  Na época, Bira o criticou: “não consigo entender o que passa na cabeça de um gestor municipal que cria um embaraço dessa envergadura para impedir o exercício de um direito tão importante quanto o direito à moradia”, palavras do deputado.
Já no dia 06 de março, a Assembleia Legislativa realizou uma das maiores audiências públicas noticiadas no Maranhão. Na ocasião, o líder do governo da câmara de vereadores de Ribamar, Teté Vieira, foi vaiado por todos os presentes, ao chamar os sorteados pelo programa de invasores. Ele afirmou, ainda, que o “Minha Casa, Minha Vida” é repleto de falhas e culpou o Governo Federal pelo problema com a isenção do ITBI.
Como diz a sabedoria popular, em boca fechada não entra mosquito!

Os beneficiários continuaram erguendo as bandeiras e, em grande passeata, protestaram contra a intransigência de Gil Cutrim e solicitaram, mais uma vez, a isenção do imposto. Enquanto isso, Bira entrou com requerimento dirigido à Caixa, pedindo informações sobre a cobrança do ITBI. Cinco dias depois, o parlamentar denuncia, em tribuna, a invasão dos imóveis em questão.
Após liminar concedida, na tarde do dia 26 de março, pelo Juiz Federal da 3ª Vara, Rubem Lima de Paula Filho, que determinava que a Caixa se abstivesse de exigir dos autores o recolhimento do imposto como condição para a assinatura dos contratos. Neste momento, o desespero tomou conta do gestor daquele município. Um blogueiro, amigo pessoal e assessor de Gil Cutrim, simulou depoimentos e acusou o deputado Bira de ser o mandante da invasão. Não funcionou!
Em 27 de março, o deputado estadual José Carlos marcou uma reunião com o superintendente da Caixa, Hélio Luiz Duranti, que decidiu pela reabertura da assinatura dos contratos junto ao banco, desconsiderando a apresentação de comprovantes de pagamento do ITBI. Os beneficiários comemoraram a notícia em Assembleia Geral, no Residencial Nova Terra.
Em desespero, o prefeito, associado a um “blog” de Ribamar e ao deputado estadual Roberto Costa (acusado no escândalo de suposto desvio de dinheiro do esquema Dentran-APAC), tentou, mais uma vez, culpar Bira pela invasão ao conjunto habitacional, acusando-o de ser o incentivador. Sobre isso, o deputado desafiou-os a mostrar qualquer gravação dele que incentivasse a invasão. Silenciaram! A justiça concedeu a liminar, prova de que a acusação não passava de um factoide, para uma cortina de fumaça. “E agora, vão acusar o juiz de incentivar invasão também?”, questionou o parlamentar.
O deputado Bira do Pindaré entrou, ainda, com representação junto a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional maranhense (OAB/MA), solicitando que o órgão entrasse com Ação Direta de Inconstitucionalidade, para examinar a constitucionalidade da lei municipal que cobra o ITBI de maneira antecipada.
No final de maio, Bira participou da V Conferência Municipal das Cidades, que tinha por tema Quem muda a cidade somos nós. Reforma urbana já. Durante o discurso, em que frisou a importância dos Ministérios e Conselhos da Cidade, fez um único pedido: “que São Luís dê o exemplo e garanta a isenção do ITBI a todos os beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida. Não há sentido em cobrar imposto de quem não tem condições de pagar. Nossa luta por conquista de moradia é uma luta histórica e me incluo nela porque nunca tive as oportunidades que outros segmentos da sociedade possam ter ou tiveram. Portanto, é preciso que a gente avance”.  
Quase oito meses de luta e a vitória veio pelos braços do povo. Coube ao prefeito baixar a arrogância e assinar o Termo de Ajuste de Conduta que isenta de ITBI os imóveis do programa “Minha casa, minha vida”, em São José de Ribamar.