O
Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) acatou por
unanimidade, em sessão na tarde desta terça-feira (26), o pedido de
declaração de justa causa para desfiliação partidária do Partido dos
Trabalhadores (PT) do deputado estadual Bira do Pindaré.
O
deputado Bira, agora filiado ao Partido Socialista Brasileiro (PSB),
protocolou no dia 04/10/2013 o pedido junto ao TRE. A petição nº 10890
alegava grave discriminação pessoal e foi acatada pelos sete juízes do
pleno.
O
relator do processo foi o Juiz José Carlos Souza Silva e o advogado
Rodrigo Lago fez a sustentação oral da defesa do deputado Bira do
Pindaré. O TRE reconheceu a perseguição sofrida pelo deputado Bira
enquanto era filiado ao PT.
Bira
que era Secretário de Organização do Partido dos Trabalhadores e
detentor da senha do Filiaweb, teve seus direitos retirados pelo
presidente, Raimundo Monteiro, que tomou para si a senha. O deputado
também teve seu direito de aparecer nas inserções de Rádio e TV do PT
retirado, além de ser convidado a sair do partido publicamente pelo
vice-governador.
Todas
essas perseguições foram oficializadas, por meio de uma nota pública de
autoria do presidente do PT, e posteriormente reconhecidas pela
executiva estadual do partido. A decisão do TRE garante justa causa na
desfiliação do deputado Bira do PT e dar anuência à filiação dele ao PSB
sem o risco de perda de mandato.
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