Audiência pública constata falência total do Sistema Penitenciário do MA

A Assembleia Legislativa do Maranhão promoveu uma audiência pública no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, na tarde desta terça-feira (27), a pedido do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Maranhão (SINDSPEM).

O requerimento para realização do evento que debateu a problemática do Sistema carcerário do Maranhão foi do deputado estadual Bira do Pindaré (PT). Estavam presentes no Plenarinho da Casa Legislativa, além do deputado Bira, a deputada Eliziane Gama (PPS), Cleide Coutinho (PSB), Dom Xavier – presidente da APAC, Cesar Bombeiro da Associação de Agentes Penitenciários, Roberto de Paula da Vara de execução Penal, Bruno de Almeida – defensor público e representantes da SEJAP e da ouvidoria da SEJAP.

O deputado Bira afirmou que a inquietação dos agentes penitenciários com o completo caos do Sistema penitenciário do Maranhão motivou a audiência pública. “Vivemos um quadro preocupante, com fugas e homicídios diariamente dentro dos presídios. Fugas de todas as maneiras, até um Corsa Classic derrubou o portão principal de Pedrinhas”, protestou.

O vice-presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Maranhão (Sindspem), César Bombeiro, deixou claro que a situação caótica do Sistema Penitenciário do Maranhão é de responsabilidade do Governo do Estado.

Ele afirmou que o quadro de agentes sofre diuturnamente e é injustamente responsabilizado pela terrível situação do Sistema Penitenciário. “Os agentes penitenciários são monitorados e os bandidos fazem o que querem. Agentes são explorados com serviço dobrado e os terceirizados contratados e despreparados recebem R$ 700. Hoje quem manda no Sistema Penitenciário são os presos”, destacou Cesar Bombeiro.

Cesar relatou também o caso de mulheres que se prostituem dentro de Pedrinhas. “Todo dia no Maranhão acontecem fugas e homicídios dentro do Sistema Penitenciário. Para que serve o videomonitoramento e a segurança externa do Presidio?”, questionou.

Dom Xavier ressaltou a importância da APAC no processo de ressocialização dos presos de São Luís e no auxilio a sociedade. O defensor público, Bruno de Almeida, destacou a carência na estrutura física, material e recursos humanos do Sistema Penitenciário do MA.  

Bruno afirmou que presos são transferidos do interior para São Luís e ficam sem guia executória, portanto, abandonados e esquecidos. “Os presos também estão misturados em celas e a necessidade de investimentos em alternativas para penas privativas de liberdade não existem”, esclareceu.

Roberto de Paula da Vara de Execução Penal protestou contra os Poderes instituídos do Maranhão, que não cumprem seu papel junto ao Sistema Penitenciário. Para ele o Complexo Penitenciário de Pedrinhas está completamente falido e deveria ser implodido. 

Roberto defendeu a municipalização do Sistema Penitenciário e a construção de presídios de alvenaria com capacidade para 150 pessoas e trabalho para os detentos. “Nós temos celas que cabem 2 presos com 10 pessoas. Não se resolve o problema do sistema penitenciário com construção de presídios como fortalezas gigantes para 3000 ou 4000 pessoas. Se resolve com presídios pequenos em comarcas ou cidades e seleção entre presos”, esclareceu.

Os representantes da ouvidoria e da SEJAP disseram que também sofrem com a situação do Sistema Penitenciário e as denuncias de fugas, homicídios e tentativas de homicídios são frequentes.