terça-feira, 23 de maio de 2017

Informativo da Câmara Municipal de São Luís


Vereador Umbelino Jr. quer garantir passagem gratuita a dependentes de motoristas e cobradores

Umbelino Jr. quer garantir transporte público gratuito a dependentes de trabalhadores rodoviários
O vereador Umbelino Junior apresentou, na manhã desta segunda-feira, o Projeto de Lei n° 042/2017, que dispõe, no âmbito municipal de São Luís, da concessão de passagem gratuita aos cônjuges, filhos, companheiros (as) e dependentes dos motoristas e cobradores do transporte coletivo público. Segundo o parlamentar, a gratuidade no fornecimento de transporte é uma oportunidade de trazer mais dignidade aos familiares dos profissionais que trabalham de forma árdua no setor considerado de alto risco aos motoristas e cobradores, principalmente pelos assaltos e dificuldades encontradas no cotidiano.
O projeto de lei prevê que o benefício será concedido ao grupo familiar do funcionário que não ultrapasse renda mensal de três salários mínimos e que seus dependentes deverão ser comprovados pelo funcionário através de certidão emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) contendo as informações do cônjuge, companheiro(o), a situação empregatícia e número de filhos com até 18 anos ou, em caso de dependência econômica permanente, comprovada por meio de documento solicitado pela empresa.
“O objetivo da Lei é, portanto, uma forma de concretização do direito social de acesso ao transporte, consagrado pela Carta Magna”, assinala o vereador.
Após apresentado, o projeto foi encaminhado à Comissão de Justiça e Mobilidade Urbana.

Balsas realiza abertura dos Jogos Escolares municipais

 
Com apoio da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel), os 15º Jogos Escolares de Balsas (JEBAL) 2017 foram abertos por meio de uma cerimônia realizada, na segunda-feira (22), no Ginásio de Esportes da cidade. O evento, promovido pela prefeitura municipal de Balsas, através da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, tem o objetivo de democratizar e promover o intercâmbio sócio desportivo, de crianças e de jovens alunos-atletas das escolas da nossa cidade. 
O secretário de esportes de Balsas, Floriano Rodrigues, abordou sobre a finalidade dos jogos escolares para a cidade. “O 15º JEBAL é responsável por promover a disputa sadia entre as escolas, e nós fazemos esse evento justamente para realizar a integração entre as escolas”, afirmou.
 Ao todo, 32 escolas da rede estadual, municipal e privada de Balsas participarão dos jogos escolares municipais nas categorias pré-mirim (nascidos em 2007 e 2008), mirim (nascidos em 2005 e 2006), infantil (nascidos entre 2003 e 2005), e infanto (nascidos entre 2000 e 2002). As modalidades são: atletismo, xadrez, dama, tênis de mesa, vôlei, futebol, futsal, handebol e basquete.
JEMs 2017
As etapas municipais são consideradas classificatórias para a 45ª edição dos Jogos Escolares Maranhenses. O primeiro período da Etapa Estadual ocorrerá entre os dias 12 e 18 de agosto com as disputas finais  da categoria Infantil (de 12 a 14 anos). Nesta mesma época, a Sedel promoverá os ParaJems. Já as finais dos JEMs da categoria Infanto (de 15 a 17 anos) estão marcadas para ocorrer de 13 a 20 de outubro.

“Apreensão do carro por IPVA atrasado é ilegal e pode gerar indenização”, alerta deputado Wellington

O deputado Wellington do Curso (PP), que é autor do Projeto de Lei Nº 099/2017, utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (23), para alertar que o atraso no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), cobrado anualmente em todo o país, não pode ser motivo exclusivo para apreensão de veículos.
E mais: advogados consideram que, dependendo da situação, a apreensão pode até gerar direito à indenização para o proprietário do carro.
O advogado Américo Lobato explica que “a prática de confiscação dos veículos em blitz por causa do atraso do IPVA tem aumentado em todo o Brasil”. No entanto, o advogado considera que a apreensão exclusivamente devido ao tributo atrasado é inconstitucional.
Ao se pronunciar, Wellington disse que é possível recorrer a outras formas de cobrança do imposto, sem precisar ofender o direito à propriedade, garantido pela Constituição Federal.
“O Estado não pode executar de ofício, isto é, sem o Judiciário, o débito que o contribuinte tenha. O Supremo Tribunal (STF) Federal já tomou decisões no sentido de que o Estado não pode fazer apreensão de bens para cobrar dívidas tributárias”, pontuou Wellington.
Américo Lobato é um dos autores da Ação Popular que discute o recolhimento do veículo por atraso no pagamento do IPVA. Assinam também a ação os advogados Luiz Djalma Cruz Neves e Aristoteles Duarte Ribeiro. Os autores da Ação Popular entendem que a apreensão de veículos com IPVA atrasado viola a moralidade administrativa, bem como outros princípios constitucionais. De acordo com os autores, já há, inclusive, reconhecimento desta interpretação pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
INDENIZAÇÃO
A possibilidade de indenização ocorreria pelo abuso de autoridade nos casos em que a apreensão do veículo ocorrer exclusivamente por falta de pagamento do IPVA. O artigo 37 da Constituição, parágrafo 6º, define que “as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros”.
Para o especialista em direito público, professor Alessandro Maia, “com base nesse trecho da Constituição, caberia ao Estado indenizar o particular afetado pelos atos de seus agentes”. Segundo Alessandro, seria necessária, ainda, a comprovação dos prejuízos que o proprietário do carro teve devido à sua apreensão, com a apresentação de recibos de táxi. Profissionais que utilizam o carro para trabalhar, como taxistas ou entregadores têm mais facilidade para fazer essa comprovação.

Joaquim Haickel é homenageado pela 13ª Festança Junina no Ceprama

 
Prévia junina mais esperada da ilha abre o São João do Maranhão nesta sexta-feira (28)
O escritor, cineasta e ex-deputado Joaquim Haickel, autor da Lei Estadual de Incentivo à Cultura e Esportes, foi homenageado pelos grupos folclóricos maranhenses, artistas locais e pela organização da 13ª Festança Junina no Ceprama. A homenagem aconteceu durante o lançamento da prévia junina mais esperada da ilha, realizado recente no restaurante Feijão de Corda, no bairro do Olho d´Água, em São Luís (MA).
Com patrocínio da Cemar e Governo do Maranhão (Secretaria de Estado da Cultura), por meio da Lei Estadual de Incentivo a Cultura, a Festança tem apoio do Restaurante Feijão de Corda, Sesc, Secretaria de Estado do Turismo e Zeca da Cultura. A Festança acontecerá nesta sexta (26), sábado (27) e domingo (28), a partir das 19h, no Ceprama (Madre Deus), em São Luís. A realização é da empresa Mário Jorge Produções.
Joaquim Haickel recebeu a homenagem entregue pelo diretor de marketing da Cemar, Luiz Carlos, e pelo produtor cultural, Mário Jorge Gonçalves. Emocionado, o ex-deputado destacou que receber o reconhecimento das pessoas que fazem a cultura popular do Maranhão “é a mais importante homenagem que recebi. Parabéns a todos que fazem a Festança Junina no Ceprama”, disse Haickel. Neste ano, a Festança distribuirá aos mil primeiros brincantes os tradicionais boizinhos, brindes culturais do artesanato maranhense.
Programação - Nesta sexta-feira (26), a Festança será aberta com apresentação do Lelê de São Simão, Boi de Maracanã, Boi Barrica, Boi de Nina Rodrigues, Boi da Maioba, shows com Rosa Reis, Gabriel Melônio, César Teixeira e Daffé. No Sábado (27) tem Boi de Santa Fé, Boi de Axixá, Boi de Morros, Boi Meu Tamarineiro, Boi da Pindoba, Tambor de Crioula de Leonardo e Grupo Lamparina.
No domingo (28), último dia da Festança, terá apresentação do Boi Oriente, Boi de Sonhos, Boi Novilho Branco, Boi Brilho da Ilha, Boi da Lua e Boi Pirilampo. O produtor Mario Jorge destacou que “nos três dias da Festança o Barracão do Forró será animado pelo Grupo Forró Pé no Chão e seu Inaldo Bartolomeu. Quem quiser dançar um autentico forró pé-de-serra poderá se divertir com toda segurança na Festança”, disse o Mário Jorge.